COJE convoca Juízes Leigos e Conciliadores para capacitação obrigatória
Coordenação dos Juizados Especiais convoca todos os Juízes Leigos e Conciliadores em atuação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para participarem de capacitação obrigatória no dia 04 de junho de 2024, nos termos da Portaria nº 596/2024, publicada no DJE em 14 de maio de 2024.
Em caso de problemas com a inscrição, os auxiliares deverão entrar em contato com a Unicorp através do e-mail recepcaounicorp@tjba.jus.br ou telefones 3483-3811 ou 3483-3819 para regularizar o seu cadastro, e comparecer independente de inscrição prévia, assinando a lista de frequência correspondente.
Durante toda a semana de 03 a 07 de junho de 2024, os conciliadores, juízes leigos e servidores deverão exercer as atividades presencialmente no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva - Central dos Juizados Especiais (Imbui), podendo o Magistrado titular da unidade elaborar cronograma de revezamento a fim de compatibilizar com o espaço físico.
A capacitação integra as atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorrerá entre 03 e 07 de junho de 2024, no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva - Central dos Juizados Especiais (Imbui). Participe!
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- Escrito por COJE
- Criado: 27 Maio 2024
- Última atualização: 27 Maio 2024
Manutenção preventiva do sistema Projudi
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- Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS
- Criado: 24 Maio 2024
- Última atualização: 24 Maio 2024
“TJBA Mais Perto” chega ao Fórum Regional do Imbuí
Iniciado no Fórum Ruy Barbosa, na última segunda-feira (20), o Projeto TJBA Mais Perto visita, nesta quinta-feira (23), o Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, no bairro do Imbuí, em Salvador. As atividades estão previstas para acontecer nos dois turnos. Pela manhã, às 9h30, ocorrerão os balcões de serviço. Já à tarde, a partir das 13h30, estão programados os encontros com magistrados e servidores, bem como a visitação às instalações do Fórum.
Magistrados do Sistema dos Juizados Especiais estão convidados a participar. O Decreto Judiciário nº 408, de 20 de maio, traz a lista dos juízes convocados. Aqueles que não puderem comparecer deverão comunicar e justificar a ausência através do e-mail tjbamaisperto@tjba.jus.br.
Confira, aqui, a relação dos Magistrados convocados
“Vamos precisar de todo mundo”. O verso da música “Sal da Terra”, de Beto Guedes, inspira o Projeto TJBA Mais Perto, iniciativa da gestão da Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende que busca estreitar os laços entre todas as unidades do Judiciário, visando fortalecer o trabalho e aprimorar os serviços prestados ao cidadão. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência (SGP).
“Quando atuava na Rede Colaborativa do Tribunal na gestão anterior, nossos encontros eram virtuais. Agora, com esta oportunidade na Presidência, decidi avançar”, recordou a Presidente do Judiciário baiano, externando a importância de ir, pessoalmente, até os juízes e os servidores.
Além do diálogo, são oferecidos serviços durante as visitas, entre eles: ergonomia; nutrição e atendimento médico; renovação de TOKEN; fornecimento de dicas de utilização dos sistemas; informações sobre o sistema de peritos; posse on-line; capacitação do Sistema PJE; orientação do recolhimento de custas; entre outros.
Clique aqui e confira a lista completa dos serviços
No dia 28 de maio, será a vez do Fórum Criminal de Sussuarana receber a programação especial. Em seguida, o Projeto se desloca até as cidades de Vitória da Conquista, Serrinha e Barreiras, localizadas no interior baiano.
O Projeto conta com a participação e a colaboração das seguintes unidades: Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de Administração (Sead); Diretoria de Primeiro Grau (DPG); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II (AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); e Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP).
Texto publicado: Ascom TJBA
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- Escrito por COJE
- Criado: 22 Maio 2024
- Última atualização: 22 Maio 2024
TJBA PARTICIPA DO 53º FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS (FONAJE)
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participa do 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que iniciou em 15 de maio de 2024 e se encerra no dia 17 de maio de 2024, na cidade de Campo Grande (MS).
O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), com o apoio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) e dos Juizados Especiais da Comarca de Campo Grande, possui como temática “Linguagem Simples no Juizado: Inclusão e Cidadania”.
Do TJBA, estiveram presentes na abertura do evento, o Desembargador Marcelo Silva Britto, o Magistrado Gustavo Teles Veras Nunes, Assessor Especial da Presidência I – Magistrados, os Magistrados da Turma Recursal (TR), Rosalvo Augusto Vieira da Silva, da 5ª TR, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, da 6ª TR; os Magistrados das Varas do Sistema dos Juizados Especiais (VSJE) de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador, Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, da 02ª VSJE, e Léo André Cerveira, da 13ª VSJE e o Magistrado Márcio Reinaldo Miranda Braga, da 16ª VSJE; a Magistrada Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas, da 08ª VSJE de Causas Comuns, o Magistrado Renato Ribeiro Marques da Costa, da 05ª VSJE Criminal; a Magistrada Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins, da 01ª VSJE a Comarca de Camaçari e Magistrada Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath, da 01ª VSJE de Feira de Santana.
O FONAJE reúne magistrados do país, integrantes do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, a fim de promover o aprimoramento constante do Sistema dos Juizados Especiais, tendo como missão a uniformização de procedimentos e a congregação de magistrados em constante colaboração com o Poder Judiciário.
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- Escrito por COJE
- Criado: 16 Maio 2024
- Última atualização: 24 Maio 2024
TJBA promove Semana Nacional dos Juizados Especiais
Simplicidade, informalidade e rapidez são os princípios dos Juizados Especiais. No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em 2024, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, essas unidades estão com 513.503 processos ativos, 304.008 decisões proferidas e 218.865 baixas processuais. Confira o gráfico:
Em 2023 foram baixados 656.150 processos e proferidas mais de 600 mil sentenças.
Com a intenção de exaltar o trabalho desenvolvido por esses órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais do país, instituiu a Semana Nacional dos Juizados Especiais, a ser realizada pelos Tribunais estaduais concomitantemente. Na Bahia, a iniciativa acontece de 3 a 7 de junho.
Palestras com temas que envolvem o novo Código Civil, Ações Predatórias nos Juizados e o Valor dos Precedentes Judiciais nos Juizados Especiais, além da visita de estudantes às unidades, são algumas das atividades previstas para a Semana no âmbito do TJBA. A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), que tem à frente o Desembargador Paulo Chenaud, é responsável pela ação.
Realizada com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp/TJBA), a Semana conta com inscrições para as palestras e capacitações. Confira:
Magistrados – inscrições pelo SIEC até 27/05
Capacitação para auxiliares de Justiça – inscrições pelo SIEC até 27/05
“A criação de uma semana temática voltada aos Juizados Especiais surge com o objetivo de fortalecer essas Varas Especializadas, responsáveis por acolher as demandas cotidianas da população. Com quase 30 anos de criado, o microssistema dos Juizados Especiais avançou muito, trazendo autonomia para os cidadãos na resolução dos conflitos, com o desenvolvimento de ferramentas para a autocomposição e a pacificação social. Com diversos desafios a enfrentar, os Juizados Especiais significam, hoje, a concretização de uma ordem jurídica justa, célere e acessível”, pontou o Magistrado.
Com legislação própria, os Juizados priorizam a conciliação, a rapidez e a eficácia. Confira algumas características dessas unidades:
– se a causa não ultrapassar o valor de 20 salários mínimos, não precisa de advogado;
– se tiver advogado, pode ter o valor de até 40 salários mínimos;
– no Primeiro Grau, até a sentença, não precisa pagar custas cartorárias. O processo será gratuito, caso não deseje recorrer.
Tipos de demandas que podem ser resolvidas nos Juizados
Conflitos com vizinho; cobrança de taxas atrasadas do condomínio; prejuízo pela falta de água ou energia, mesmo estando com as contas pagas; ações contra plano de saúde (reembolso, reajuste de mensalidade, negativa de cobertura); alguns crimes com pena máxima de dois anos, (ameaça, calúnia, difamação ou injúria, lesão corporal leve); processos contra bancos (empréstimos com juros abusivos, cobrança de taxas indevidas); empresas de telefonia (cancelamento de conta, cobranças de valores indevidos); e companhias aéreas (cancelamento de voo, atraso).
Queixa Cidadã
Os usuários do Sistema dos Juizados Especiais ainda possuem mais uma opção para utilizar os serviços oferecidos: o aplicativo Queixa Cidadã.
Na ferramenta, o acesso é rápido e prático para o registro de queixas. O Aplicativo utiliza uma assistente virtual que conduz os usuários, passo a passo, até a conclusão da petição, sem intermediários.
São dois modelos de atendimento: o simplificado, para reparo de danos materiais; e o detalhado, para reparos de danos morais e pedidos de liminar.
Por meio de reconhecimento facial, o “Queixa Cidadã” permite a autenticação do usuário, a partir da gravação de um curto vídeo comparado ao documento de identificação. A comprovação do endereço de residência pode ser feita por meio de fotos de contas de água ou luz.
Após o preenchimento das informações, a petição é gerada e a queixa se torna um processo judicial, com número, data e local da primeira audiência. O documento final pode ser conferido pelo usuário com todas as informações alimentadas no cadastramento. O usuário pode acompanhar toda a movimentação do processo pelo próprio aplicativo, recebendo notificação e lembretes.
Mais uma opção
Praticidade é regra nos Juizados. Assim, o cidadão possui, também, a opção de agendar um atendimento para registrar queixa, direto no site. Nesse caso, um servidor irá auxiliar a distribuição da ação judicial. Confira o passo a passo:
Descrição da imagem: marcas da Semana, do TJBA, do CNJ e dos Juizados Especiais; além de informações sobre a Semana [fim da descrição].
#pratodosverem #pracegover
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- Escrito por COJE
- Criado: 15 Maio 2024
- Última atualização: 24 Maio 2024
