Os Magistrados das Turmas Recursais reuniram-se nessa quinta-feira (03) com a Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Dra. Fabiana Pellegrino e com a Presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.

O diálogo institucional, oportunizado em continuidade à reunião ocorrida na última terça-feira (01) entre os Magistrados e a COJE, contemplou a discussão acerca do fluxo de julgamentos antecipados e decisões monocráticas, visando uniformização de entendimento e fiel cumprimento da Resolução TJBA nº 02/2021, que institui o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização de Jurisprudência.

Foi exortada a participação da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, que brilhantemente preside o Conselho Superior dos Juizados Especiais, colimando melhorias na entrega da prestação jurisdicional e consecução da celeridade processual, um dos princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais.

 

 

 

 

A Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Dra. Fabiana Pellegrino, reuniu-se com os Magistrados das Turmas Recursais nessa terça-feira (01), para tratar do fluxo de julgamentos antecipados e decisões monocráticas, visando uniformização de entendimento e fiel cumprimento da Resolução TJBA nº 02/2021, que institui o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização de Jurisprudência.

 

 

 

O Núcleo de Combate às Fraudes dos Juizados Especiais – NUCOF, realizou na última quinta-feira (03), a 21ª Reunião Ordinária, na qual foram analisadas notícias de indícios de fraudes encaminhadas ao Núcleo, promovendo os encaminhamentos às instituições competentes para adoção das medidas cabíveis.

Na oportunidade, fora aprovada a Nota Técnica nº 01/NUCOF/2022, com o fim de informar e orientar os Magistrados na adoção de fluxo de trabalho que identifique questões processuais vinculantes desde o seu nascedouro.

 

 

 

 

 

Na manhã de hoje (03), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, promoveu a entrega dos certificados aos conciliadores aprendizes que foram capacitados à conciliação, na conformidade da Portaria CNJ nº 297/2020, para participarem do primeiro mutirão de audiências virtuais, realizado nos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana.

De forma pioneira o PJBA, através da Unicorp, com apoio do NUPEMEC e da COJE, capacitou estudantes de direito, a partir do 5º semestre, para promoverem, sob supervisão, a conciliação nas causas consideradas de menor complexidade, conforme disciplinado na Lei 9099/95.

O projeto “conciliador aprendiz” nasceu na COJE, a partir da Portaria CNJ nº 297/2020, contando com a parceria do Centro Universitário Nobre – UNIFAN e da Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana – UNEF, através do Termo de Cooperação nº 78/2021-C, possibilitando a realização de mais de 6 mil audiências de conciliação, nas quatro Varas dos Juizados Especiais de Feira de Santana, no período de 13 a 24 de setembro de 2021.

Na esteira dos compromissos firmados por essa gestão, a entrega dos certificados reflete o êxito na implementação do projeto, o qual, além de enfrentar o represamento processual decorrente da pandemia, foi uma preciosa oportunidade de exercitar uma justiça cooparticipativa, fomentando a solução adequada dos conflitos, sobretudo pela via da conciliação, em atendimento a Estratégia Nacional do Poder Judiciário estabelecida pelo CNJ, à luz da Resolução nº 325/2020.

 

 

A Comissão de Transição de Depósitos Judiciais se reuniu, nessa última segunda-feira (17), para tratar da prestação de serviços de captação dos depósitos judiciais e expedição de alvarás pelo BRB – Banco Regional de Brasília, que assumiu a administração dos depósitos, após procedimento licitatório.

Desde agosto transato, a Comissão instituída pelo Decreto Judiciário n°552/2021, presidida pela Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar, vem se reunindo semanalmente para acompanhar os trabalhos de transição dos contratos entre o Banco do Brasil e o BRB. Participam dos encontros o magistrado Cláudio Cesare Braga Pereira, Coordenador do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, as magistradas Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais – COJE e Nártir Weber, Presidente da AMAB, além de Secretários, Diretores e demais servidores dos setores envolvidos.

Zelando pela segurança da informação, pela continuidade e regularidade dos serviços essenciais à prestação jurisdicional, as áreas técnicas engendram esforços conjuntos para garantir o êxito da funcionalidade e o aprimoramento do sistema tecnológico, denominado de BRBJus, desenvolvido para atender às necessidades do Poder Judiciário baiano.

A partir de 10 de janeiro, as operações de expedição de guias de depósito e pagamento de alvarás passaram a ser realizadas exclusivamente pelo Banco Regional de Brasília, por meio do mencionado sistema.