O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participa do 54º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que iniciou na quarta-feira (27) e encerra na sexta (29), na cidade de Cuiabá (MT)
O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (MT), abordará o tema "Soluções de ajustes nas competências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública".
Do TJBA, estão presentes no evento, o Desembargador Marcelo Silva Britto, os Magistrados da Turma Recursal (TR), Rosalvo Augusto Vieira da Silva, da 5ª TR, Marcon Roubert da Silva, da 6ª TR, a Magistrada Ana Maria Silva Araújo De Jesus, da 01ª VSJE de Trânsito, os Magistrados das Varas do Sistema dos Juizados Especiais (VSJE) de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador, Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, da 02ª VSJE, e Márcio Reinaldo Miranda Braga, da 16ª VSJE; a Magistrada Regianne Yukie Tiba Xavier, da 02ª VSJE da Fazenda Pública de Salvador, o Magistrado Régio Bezerra Tiba Xavier, do Juizado Especial Adjunto de Conceição do Jacuípe; o Magistrado Rodrigo Alexandre Rissato, da VSJE de Santo Antônio de Jesus e a Magistrada Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins, da 01ª VSJE de Camaçari.
O FONAJE reúne magistrados do país, integrantes do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, a fim de promover o aprimoramento constante do Sistema dos Juizados Especiais, tendo como missão a uniformização de procedimentos e a congregação de magistrados em constante colaboração com o Poder Judiciário.
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- Escrito por COJE
- Criado: 28 Novembro 2024
- Última atualização: 28 Novembro 2024
COMUNICADO - PORTARIAS Nº 1540/2024 E 1541/2024/COJE
A COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS comunica aos conciliadores e juízes leigos a publicação das PORTARIAS Nº 1540/2024/COJE e 1541/2024/COJE, ambas disponibilizadas no DJE em 28/11/2024, com a convocação para apresentação de certificado de curso de formação.
Nesse sentido, todos os auxiliares da justiça listados no Anexo I e que possuam certificado de curso de formação nos termos das Portarias, deverão encaminhar através dos formulários online até o dia 06/12/2024.
Conciliadores listados na Portaria nº 1540/2024/COJE
Enviar o certificado através do formulário: https://forms.gle/hT41K6hKL61n5jdT9
Juízes Leigos listados na Portaria nº 1541/2024/COJE
Enviar o certificado através do formulário: https://forms.gle/KHq2xE9X97usnfHo7
Os prestadores que ainda não realizaram curso serão incluídos nas turmas a se realizarem em 2025. Não será necessário comunicar este fato à COJE.
Os certificados serão recebidos exclusivamente através dos formulários.
Coordenação dos Juizados Especiais, 28 de novembro de 2024.
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- Escrito por Marcelo Zacarias
- Criado: 28 Novembro 2024
- Última atualização: 28 Novembro 2024
DATA DE FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE CONCILIADORES E JUÍZES LEIGOS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2024
A coordenação dos Juizados Especiais informa que a folha remuneratória dos Conciliadores e Juízes Leigos referente ao mês de Dezembro/2024 será fechada na data de 08/12/2024, correspondente ao período compreendido entre 21/11/2024 e 08/12/2024.
Os demais atos praticados no período de 09/12/2024 a 20/01/2025 serão contemplados na folha de Janeiro/2025.
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- Escrito por COJE
- Criado: 26 Novembro 2024
- Última atualização: 26 Novembro 2024
Plataforma de Negociação Virtual dos Juizados Especiais: canal possibilita às partes atuarem como protagonistas na resolução dos conflitos
Já pensou na possibilidade de assumir o protagonismo na resolução dos conflitos judiciais? O Sistema de Negociação Virtual, instituído no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Decreto nº 395/2023, foi estruturado com esse objetivo. Integrado ao PROJUDI-BA, que é utilizado para a tramitação eletrônica dos processos das Varas dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, esse ambiente virtual possibilita a cidadãos e empresas a buscarem um acordo de forma mais rápida e desburocratizada.
Podem acessar a plataforma os representantes das empresas cadastradas no Portal do Domicílio Eletrônico; os advogados cadastrados no sistema PROJUDI; e os servidores e os magistrados das Varas dos Juizados Especiais.
Conciliando
Para ter a possibilidade de negociar com a parte reclamante (autor da ação/processo), a empresa precisa ter cadastro no Portal do Domicílio Eletrônico. Feito isso e em posse da senha de acesso ao sistema (que será enviada por e-mail), é só aguardar. Quando o advogado ajuizar uma ação em que a parte demandada (o réu) for a empresa cadastrada, a empresa receberá um aviso dizendo que há um processo pendente e apto à oferta de um acordo no PROJUDI.
Ofertada a proposta pela empresa, a parte autora, por meio do seu advogado, receberá, também, um e-mail de aviso, dizendo que há uma proposta de acordo feita pela empresa demandada. Nessa fase, a parte autora dirá se aceita, recusa, ou se faz uma contraproposta. Estabelecida uma solução consensual (acordo), o processo será, automaticamente, disponibilizado para o Juiz da unidade fazer a homologação, sem a necessidade de audiência ou de assinar documentos físicos.
Secretaria do Juizado Especial - essa é outra forma de o processo ser encaminhado à plataforma de negociação e pode acontecer de ofício, ou seja, enviado pela Secretaria do Juizado ou via peticionamento de quaisquer das partes em processo que se encontra em andamento.
É importante dizer que as propostas apresentadas durante as etapas da Negociação Virtual são sempre confidenciais, sendo incluído nos registros dos autos apenas o acordo eventualmente firmado.
A plataforma de negociação virtual tem registrado, aproximadamente, 20% de aceitação das propostas enviadas pelas empresas no ramo de telefonia, aviação, energia elétrica, educação e finanças.
Para dúvidas ou informações mais detalhadas, acesse o site dos Juizados Especiais:
http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/negociacao-virtual .
Descrição da imagem: ilustração de dois bonecos aproximando-se um do outro, por meio da tela de um computador. {Fim da descrição}.
#pracegover #pratodosverem
Texto publicado: Ascom TJBA
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- Escrito por COJE
- Criado: 19 Novembro 2024
- Última atualização: 19 Novembro 2024
COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS REALIZA VISITA INSTITUCIONAL NOS JUIZADOS DE FEIRA DE SANTANA
No dia 17 de outubro de 2024, a Coordenação dos Juizados Especiais visitou as 01ª, 02ª, 03ª, 04ª e 05ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, com o fim de verificar as necessidades destas unidades judiciárias, e analisar a realidade dos gabinetes e das secretarias das referidas unidades judiciárias.
Na oportunidade, foi aberto diálogo com os servidores, tendo sido dirimidas dúvidas e colhidas sugestões de melhorias, estando a COJE à disposição para promover a solução de eventuais demandas dos Juizados Feirenses.
Ademais, foi prestado auxílio no manuseio dos sistemas judiciais (Projudi, SISBAJUD, RENAJUD, BRB Jus, etc) e apanhadas propostas de melhorias tecnológicas no sistema Projudi, objetivando-se a celeridade nas movimentações processuais.
O Coordenador dos Juizados, Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud, reconheceu que a visita institucional proporcionou uma aproximação da COJE às unidades do Sistema dos Juizados de Feira de Santana, ao tempo em que colocou a Coordenação dos Juizados à disposição para o que se fizer necessário.
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- Escrito por COJE
- Criado: 23 Outubro 2024
- Última atualização: 23 Outubro 2024