Sob a Presidência da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, foi realizada, na última sexta-feira (22), a primeira sessão ordinária da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Compete à turma julgar os pedidos de uniformização da lei, nos casos em que houver divergência entre as decisões decretadas pelas turmas recursais.

Com também participação da juíza Maria Auxiliadora Sobral Leite, a sessão, iniciada às 8h30, teve a abertura feita pelo juiz Marcelo Britto, na Sala de Sessão 3 das Turmas Recursais, no Fórum Regional do Imbuí.

Além da presidente, o grupo é composto por um juiz de direito de cada uma das Turmas Recursais. São eles: Sandra Souza do Nascimento Moreno, Maria Lúcia Coelho Matos, Marcelo Silva Britto, Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira.

A Turma de Uniformização foi criada pela Resolução nº 03, de 19 de março de 2014, no Tribunal Pleno desta corte. 

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Justiça Restaurativa – Aspectos Práticos para sua Implantação

Objetivos: Preparar os atores do cenário do Direito para o exercício da Justiça Restaurativa, fornecendo-lhes fundamentação teórica construtiva e a oportunidade de experimentar práticas adequadas. Não apenas fomentando uma melhor convivência social a nível local, como também potencializando a formação de uma sociedade civil ativa e cívica, no exercício de uma nova possibilidade de fazer justiça. A Justiça Restaurativa, integrando um novo paradigma ensejado na pós-modernidade, será evidenciada neste evento, não só como método, mas principalmente, como uma das formas mais adequadas de acesso à Justiça.

Justificativa: A Resolução 225, de 31 de maio de 2016, editada pelo CNJ atribuiu aos Tribunais de Justiça do país, a divulgação, o fomento e a implementação de Programas de Justiça Restaurativa para atendimento de qualidade aos envolvidos em conflitos penais. Criou assim a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Sendo portanto necessário o estudo sobre esta moderna abordagem que assegura a observância dos direitos fundamentais, o respeito a vida e a dignidade humana, todo o judiciário deverá reformular a sua perspectiva puramente positivista para entender e  ressignificar os novos papéis dos seus operadores, em busca de desenvolver uma melhor forma de prestação jurisdicional.

LOCAL – Universidade Corporativa TJBA – UNICORP

Travessa Rio São Francisco, 1 - Monte Serrat – Salvador/BA

Telefone: (71) 3496-2900 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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Se você é credor da Oi, venha participar deste programa. Acesse credor.oi.com.br e cadastre-se, ou compareça diretamente a um dos 39 centros de atendimento em todo Brasil. Para dúvidas e informações ligue 0800 644 3111.

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Nesta terça-feira (26), das 9h às 12h, acontece o encontro preparatório com juízes e diretores de secretaria para a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. A reunião será realizada no Fórum Ruy Barbosa e haverá transmissão ao vivo pelo YouTube.

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O Tribunal de Justiça da Bahia promove a Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2 a 6 de outubro. Neste período, os juízes titulares, auxiliares e substitutos deverão priorizar a prolação de sentenças e baixas processuais, determinar aos diretores de Secretaria que procedam a análise dos processos não baixados, para arquivamento dos transitados em julgado e privilegiar os processos que integram as metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça.

O mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas/Comarcas, que deverão comparecer nas respectivas unidades judiciárias no período da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais.

Assinam o Ato Conjunto nº 24, que institui a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, a presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o corregedor-geral da Justiça, Osvaldo de Almeida Bonfim; e a corregedora das Comarcas do Interior, Cynthia Maria Pina Resende.

O atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais, Turmas Recursais, Secretarias de Câmaras, Secretaria do Tribunal Pleno e Secretaria da Seção de Recursos ficam suspensos durante o mutirão, sem prejuízo das audiências e sessões já marcadas e de atividades de caráter emergencial.

Texto: Ascom TJBA

Abaixo os dados referentes ao Sistema dos Juizados Especiais, CASOS NOVOS & JULGADOS, anos de 2015, 2016 e 2017 (até a data 11 de setembro de 2017).

Para fazer download dos dados do relatório em .pdf, clique aqui.