Na última segunda-feira (20), a Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais realizou reunião com representante da OAB, Dr. Hermes Hilarião, integrante do Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais, criado pelo Decreto Judiciário nº 86, de 04 de fevereiro de 2020 e integrantes da Comissão dos Juizados da OAB, Dra(s) Vanessa Santos Lopes e Tamíride Monteiro Leite, para apresentação do novo fluxo nas Turmas Recursais, disciplinada pelo Decreto Judiciário n° 591, de 17 de setembro de 2021.

Na oportunidade, a Juíza Coordenadora, Fabiana Pellegrino, explicou as modificações introduzidas pelo Decreto, esclarecendo que a partir do dia 6 de outubro de 2021, conforme nova disciplina, haverá uma sala de espera destinada ao acolhimento do advogado habilitado para realizar a sustentação oral, na qual o moderador apregoará os processos, conforme a ordem da pauta e informará o link de acesso a sala de julgamento, onde o patrono habilitado deverá se apresentar em ato contínuo, sob pena de não ter a presença registrada na sessão.

 

Para acompanhamento das Sessões de Julgamento das Turmas Recursais acesse: o canal do TJBA no Youtube.

Para ter acesso às salas de espera das Turmas Recursais, acesse os links abaixo:

- 1ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634082

- 2ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634100

- 3ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634113

- 4ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634127

- 5ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634135

- 6ª Turma Recursal: https://guest.lifesize.com/2634143

- Turma de Uniformização: https://guest.lifesize.com/5014177

Para acesso às salas de espera das Turmas Recursais, através do aplicativo Lifesize, em dispositivos móveis, uilize somente o código da sala:

- Código da sala de espera da 1ª Turma Recursal: 2634082

- Código da sala de espera da 2ª Turma Recursal: 2634100

- Código da sala de espera da 3ª Turma Recursal: 2634113

- Código da sala de espera da 4ª Turma Recursal: 2634127

- Código da sala de espera da 5ª Turma Recursal: 2634135

- Código da sala de espera da 6ª Turma Recursal: 2634143

- Código da sala de espera da Turma Recursal de Uniformização: 5014177

 

Comprometida em aprimorar e agilizar a prestação jurisdicional, tanto nas unidades do Sistema dos Juizados Especiais como também na Justiça Comum, a Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Núcleo de Tecnologia e Inovação, compartilhou o robô que realiza triagem automática de processos com uso de palavras chaves e a ferramenta de busca inteligente de processos por similaridade, com a 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador.

O Juiz Titular da unidade, Pedro Godinho, que também possui formação na área de tecnologia e faz parte da Comissão de Informática do PJBA, aprimorou o robô a partir da definição das ações mais recorrentes da Fazenda Pública Administrativa, tais como concurso público, saúde, gratificações policiais militares, licitações, dentre outras. Como resultado, o Magistrado conta agora com a execução diária da automação, o que possibilita uma maior organização do acervo.

Este trabalho refletiu em outras unidades judiciárias que estão utilizando as etiquetas criadas pelo magistrado, a exemplo do gabinete dos Desembargadores Paulo Chenaud – pioneiro na utilização de automação no Segundo Grau – Moacyr Montenegro, Cynthia Maria Resende, Lisbete Teixeira, além da 2ª Vice-Presidência.

A ferramenta de busca de processos também foi aperfeiçoada para localizar aqueles que estão aptos para serem sentenciados. Durante sua execução, todo o acervo da unidade é analisado, independentemente da tarefa em que se encontra cada processo. A partir de critérios definidos pelo magistrado, o programa realiza filtros nos textos contidos nas petições dos advogados, nas movimentações processuais e nos despachos. Por fim, a ferramenta gera um relatório com os processos aptos para serem sentenciados, podendo agrupar o resultado com base na similaridade deles. Na primeira execução, 158 processos foram encontrados e sentenciados pelo magistrado.

“O robô gera melhoria significativa no controle e gerenciamento dos processos judiciais, já que disponibiliza maior acesso às informações processuais. Com isso, ele consegue, com êxito, realizar a localização de temáticas específicas de interesse do magistrado, o que é de suma importância para unidades com grande acervo, como é o caso da Fazenda Pública Administrativa”, avaliou o Juiz Pedro Godinho.

Conforme relata a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Presidente da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, “dentro das diversas funcionalidades, como etiquetagem da matéria processual, meu gabinete adequou a sua rotina com a etiqueta do prazo de processo com 100 dias de conclusão. Com esse sistema tecnológico, a assessoria é alertada através de uma etiqueta gerada pelo robô sobre o prazo processual, o que, de fato, otimiza na celeridade e no controle do processo”.

Vale ressaltar que estas ferramentas tecnológicas fazem parte do projeto IAJUS/BA – Inteligência Artificial e Automações Inteligentes, idealizado pela Coordenadora dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, que tem como objetivo prover soluções para apoiar o trabalho dos magistrados e servidores que utilizam os sistemas Projudi e PJe.

É importante lembrar que todas as ferramentas desenvolvidas pelo Núcleo de Tecnologia da Coje podem ser utilizadas por outras unidades judiciárias. As solicitações devem ser encaminhadas, previamente, à COJE, através do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), a fim de que todas as medidas sejam adotadas para a devida disponibilização.

 

 

 

Nessa quinta-feira (16), o Conselho Superior dos Juizados Especiais realizou a 66ª Sessão Ordinária, sob a Presidência da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, e com a participação do Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud e da Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel.

Foram analisados e discutidos pelo colegiado, processos administrativos sobre pedido de teletrabalho e remoção, bem como reportada a necessidade de atualização da Lei 7.033/97.

 

Nessa segunda-feira (13) iniciou-se o primeiro mutirão de audiências de conciliação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ainda no período da pandemia, tendo como escopo os processos dos juizados especiais de Feira de Santana .

No primeiro dia de mutirão, foram realizadas mais de 600 audiências, com o apoio supervisionado dos conciliadores aprendizes, tratados na portaria nº 297 de 17/12/2020, do CNJ.

A ação foi idealizada pela COJE, através de parceria com o Núcleo Permamente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), a Universidade Corporativa (UNICORP) e o Centro Universitário Nobre (UNIFAN). A formação prévia dos conciliadores foi realizada através de curso específico, concebido conforme a Portaria nº 297, do CNJ, aplicado pela UNICORP, com certificação conjunta desta e do NUPEMEC.

Além de ser uma medida para enfrentamento do represamento decorrente da pandemia, buscando atender a estratégia nacional do poder judiciário e as metas estabelecidas pelo CNJ, o mutirão é uma preciosa oportunidade de exercitar uma justiça cooparticipativa, fomentando a solução adequada dos conflitos, sobretudo pela via da mediação ou conciliação.

Nessa semana, de 13 a 17 de setembro, estarão sendo realizadas as audiências da 3ª e 4ª Varas dos Juizados Especiais de Feira de Santana (clique aqui para visualizar a lista dos processos da 1ª semana). Na semana seguinte, de 20 a 24 de setembro, serão realizadas as audiências da 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais de Feira de Santana (clique aqui para visualizar a lista dos processos da 2ª semana). A estimativa é de que sejam realizadas mais de 6 mil audiências de conciliação.