O Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/TJAM) e titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, Juiz de Direito Roberto Santos Taketomi, e o Coordenador dos Juizados Especiais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Paulo Chenaud, reuniram-se nesta semana, em Salvador, com o objetivo de viabilizar a cessão da plataforma de negociação virtual integrada ao Projudi, desenvolvido pela Corte baiana.

Instituído por meio do Decreto Judiciário n.º 650/2020, de 23/09/2020, o Sistema de Negociação Virtual do Projudi-BA consiste em um ambiente eletrônico alternativo e permanente, para a resolução dos litígios judiciais, por meio da interlocução direta entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas. O desenvolvimento e a adoção da ferramenta pela Corte baiana já consta no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 14/12/2021.

A plataforma foi recentemente premiada como uma das vencedoras do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal”. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 24 de maio com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

“Vim ajustar a cessão da plataforma com a direção do Tribunal da Bahia, em especial com o Desembargador Paulo Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais. O sistema está desenvolvido e integrado ao Projudi, sistema que utilizamos no interior do Amazonas. A cessão implica na promoção da participação colaborativa entre os tribunais, que trará economia de custos e tempo no desenvolvimento”, explicou o Juiz Roberto Taketomi, por telefone, de Salvador, onde está acompanhado dos servidores do TJAM Rodrigo dos Santos Marinho, Diretor de Sistemas Judiciais do Interior, e Rhedson Esashika, Chefe de Sistemas Judiciais de 1.º Grau.

Conforme explica o Diretor Rodrigo dos Santos Marinho, o próximo passo após essas reuniões será verificar a possibilidade do compartilhamento do sistema com o Poder Judiciário do Amazonas. “Vamos testá-lo e verificar se atende todas as necessidades”, disse Marinho.

O Analista de Sistemas Rhedson Esashika frisou que o Tribunal de Justiça do Amazonas vai solicitar do Poder baiano a base de dados e o código-fonte da aplicação poder fazer os comparativos de funcionalidade necessários, e de que forma serão implementadas. “Mas isso tudo será através das informações que estamos levando daqui de Salvador, que são a base de dados e código-fonte”, comentou.

O Juiz Roberto Taketomi já havia participado, na sexta-feira (7), por videoconferência de uma reunião com o Tribunal baiano, da qual também participaram o presidente do Sistema Permanente de Mediação de Conflitos (Sispemec/TJAM), Desembargador Délcio Santos, Márcia Rizatto, Secretária de Planejamento do TJAM e Rhedson Esashika. Pelo TJ baiano, participaram o Coordenador dos Juizados Especiais do PJBA, Desembargador Paulo Chenaud, e os servidores da Coordenação dos Juizados Caroline Godeiro, Leonardo Oliveira e Jonathas Carvalho, que esclareceram os pontos de dúvidas dos participantes sobre o funcionamento da plataforma.

Descrição da imagem: Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/TJAM) e titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, em reunião com o Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (PJBA), Desembargador Paulo Chenaud e demais servidores dos poderes judiciários do Amazonas e da Bahia. [fim da descrição]

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A Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais – COJE, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM, disponibilizou no Sistema PJe a Classe processual 14695 (Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública), com as vinculações dos respectivos assuntos, na conformidade das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, otimizando, dessa forma, o trâmite dos processos sob o rito da Lei nº 12.153/2009.

 

 

 

O Coordenador dos Juizados, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, entregou ao Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Relatório dos Cem Dias da Gestão 2022-2024, das atividades da Coordenação dos Juizados Especiais.

Na oportunidade, o Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud ressaltou que a Coordenação dos Juizados encontra-se imbuída na missão da valorização do primeiro grau, numa união de esforços com a Presidência desta Corte.

O Relatório encaminhado dispõe sobre os projetos encampados, as atividades desenvolvidas, bem como registros das assentadas promovidas pela Coordenação dos Juizados.

Ademais, as atividades e projetos constantes do Relatório ratificam a função primordial da Coordenação dos Juizados de cumprir a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, efetuando o acompanhamento dos serviços judiciários no propósito de garantir a entrega de uma eficiente prestação jurisdicional célere e desburocratizada.

 

 

 

 
A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) está implantando um projeto de Saneamento de Audiências de Conciliação, com o objetivo de acelerar o processamento dos feitos que tramitam sob o rito da Lei Federal nº 9.099/1995, desafogando as unidades com represamento de audiências inaugurais, ocorrido especialmente em razão da pandemia.
 
O Saneamento de Audiências de Conciliação será realizado por uma equipe de conciliadores vinculados à Coordenação dos Juizados, que atuarão nas unidades judiciárias da capital e interior do estado, que estejam com grande acúmulo na realização das assentadas. A equipe será itinerante, ficará um período em cada unidade selecionada, a depender do quantitativo de audiências pendentes de realização.
 
Todos os conciliadores serão oriundos do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2019 (processo seletivo simplificado de recrutamento de conciliadores e juízes leigos), cujas atribuições, deveres e critérios remuneratórios estão previstos no Provimento nº 22/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 07/2010 do Tribunal de Justiça da Bahia e Decreto Judiciário nº 365/2022.
 
A iniciativa está pautada nos preceitos da Resolução CNJ nº 354/2020, que inaugurou a possibilidade de audiências telepresenciais, determinadas de ofício pelo juízo, nos casos de mutirão ou projeto específico, e tem como objetivo realizar aproximadamente 10 mil audiências de conciliação nos primeiros 6 meses de implantação. 
 
O calendário de intervenções foi definido a partir de dados extraídos do sistema Projudi-BA, com identificação das unidades com o maior congestionamento de audiências. A primeira unidade a ser contemplada será a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital.
 
Com o objetivo de reduzir os custos aos jurisdicionados, as intimações serão realizadas por meio eletrônico, sendo feita através do sistema Domicílio Eletrônico para as partes cadastradas. Para as partes não cadastradas no referido sistema, as intimações ocorrerão por meio eletrônico e remoto, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, que regulamenta o Juízo 100% Digital. Todos os advogados habilitados serão intimados regularmente.
 
A Coje informa que a proposta foi concebida num contexto de garantia dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da duração razoável do processo, e foi desenvolvida como aprimoramento das experiências de mutirões temporários já realizados, consolidando-se como um projeto permanente e contínuo de apoiamento às unidades judiciárias e melhoria da prestação jurisdicional, especialmente considerando a celeridade processual preceituada no microssistema dos Juizados Especiais.