O Colégio de Magistrados, Órgão Colegiado integrante da estrutura do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, com a finalidade de congregar seus Juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à atividade judicante dos Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios da Lei nº 9.099/95, em reunião da sua Mesa Diretora ocorrida no dia 18 de outubro de 2018, deliberou sobre a programação do Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2018, a partir das 08 horas, na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia - UNICORP, localizada à Rua Rio São Francisco, nº 01, Monte Serrat, nesta Capital.

No Encontro, serão apresentadas as propostas de enunciados para o Sistema dos Juizados Especiais previamente enviadas pelos Magistrados.

Para participar do evento, o(a) Magistrado(a) interessado(a) deverá encaminhar e-mail para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 14 de novembro de 2018, com o título «Inscrição».

Por sua vez, as propostas de enunciados também deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 09 de novembro de 2018, com o título «Proposta de Enunciado».

Para visualizar a programação do Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, anuênio 2018/2019, clique aqui.

A Mesa Diretora, desde já, agradece e solicita a participação de todos os Magistrados integrantes do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.

Composição da Mesa Diretora

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - Presidente
Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
Juiz Marcelo Silva Britto
Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva

A Coordenação dos Juizados Especiais, na competência de gerir as produtividades dos Conciliadores, reafirma os procedimentos estabelecidos de realização de audiências de Conciliação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o objetivo de minimizar os transtornos com a contabilidade das produtividades até a data de corte, em cada período de contemplação dos atos.

Dessa forma, os conciliadores deverão utilizar o sistema PJe, conforme as orientações descritas no “Manual do Usuário – PJe – Audiências”, observando os critérios exigidos para concessão e regularização do acesso ao sistema e acompanhamento das produtividades.

Observa-se com essas orientações, que não haverá mais a necessidade de cadastramento manual, validações posteriores no sistema administrativo de acompanhamento e aceitação dessas produtividades manuais para pagamento dos conciliadores, decorrente da integração automatizada entre os sistemas administrativo e PJe, que passará a valer a partir de 26 de setembro de 2018, decorrente do próximo período remuneratório.

Destaca-se que esse procedimento consiste nos processos eletrônicos do sistema PJe, e portanto, para as demandas em processos físicos criminais e previstas na Lei 9.099/95, no sistema SAIPRO, o procedimento continuará conforme realizado atualmente, até outra deliberação.

Quanto aos juízes leigos, o procedimento também continuará conforme realizado atualmente, até que seja disponibilizado um procedimento específico no sistema PJe.

Foto: Equipe da Vara do Sistema dos Juizados de Euclides da Cunha

 

Dando prosseguimento ao trabalho de visitação às unidades que integram o Sistema dos Juizados Especiais, o Coordenador dos Juizados Especiais, Bel. Paulo Chenaud, esteve, entre os dias 31 de julho e 03 de agosto do corrente ano, nas comarcas de Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Euclides da Cunha e Juazeiro. 

Durante as visitas o Coordenador dos Juizados constatou o empenho das equipes de trabalho nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais, apresentou aos magistrados relatórios gerenciais e dados estatísticos da produtividade dos juízes leigos, dos cartórios e dos gabinetes, pediu atenção ao cumprimento da Meta nº 02 CNJ, recebeu sugestões para aprimoramento do sistema PROJUDI e observou a importância do compromisso e soma dos esforços de todos, servidores e magistrados, na construção de um juizado célere, informal e eficaz.  

No geral, o Juiz Coordenador ficou satisfeito com a realidade encontrada nas unidades judiciárias visitadas. A Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Euclides da Cunha, por exemplo, arquivou 1.233 feitos durante a primeira Semana de Sentenças e Baixas de 2018.  

O doutor Paulo Chenaud aproveitou a oportunidade para parabenizar magistrados e funcionários pelo compromisso e forma motivada com que atendem aos usuários da Justiça. As visitas serviram para o magistrado verificar in loco a realidade de cada unidade, a fim de apresentar ao Presidente do Tribunal as necessidades dos juizados especiais. 

Membros do Conselho Superior dos Juizados Especiais realizaram, na segunda-feira (11), mais uma reunião, na sala da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Tribunal de Justiça da Bahia.

Na ocasião foi discutido o 43º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que acontece entre os dias 13 e 16 de junho e conta com a participação de magistrados do TJBA. Também foi apresentado o projeto estratégico Queixa Cidadã, que está na fase de levantamento de requisitos, além de serem apreciados pedidos de remoção.

Estavam presentes na reunião os Desembargadores Roberto Maynard Frank e Carmem Lúcia Santos Pinheiro, membros titulares; a Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, suplente; e o Juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais.

As reuniões do Conselho Superior dos Juizados – órgão colegiado que sugere políticas administrativa e legislativa aplicáveis no Sistema dos Juizados Especiais – são realizadas na primeira segunda-feira do mês, sempre às 14h30, na sala 314 Sul do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.