A Coordenação dos Juizados - COJE promoveu no dia 10 de agosto a apresentação do projeto de intimação por telefones aos servidores da Central dos Juizados da Capital, no Fórum Regional I - Imbuí.

Nas datas 15, 16 e 17 de agosto a Coordenação dos Juizados implantou os equipamentos de gravação nas 18 unidades do Consumidor, 8 de Causas Comuns e 2 de Trânsito. Entre os dias 21 e 25 de agosto serão implantados os aparelhos nas unidades das Comarcas de Ipirá, Riachão do Jacuípe, Serrinha, Cícero Dantas e Euclides da Cunha.

 

Para acessar o conteúdo do Decreto Judiciáiro nº 684, de 27 de julho de 2017, clique aqui.

 

Programa de intimação telefônica

Uma Justiça mais rápida, ágil, sustentável e com menor custo. O decreto judiciário da Presidência do TJBA que estabelece a intimação por telefone nos Juizados Especiais promete acelerar a tramitação dos processos, diminuir o uso de papel e trazer uma boa economia.

Só em 2017, de janeiro a julho, foram gastos R$ 4,3 milhões com intimações via correios, além de R$ 1,9 milhão com citações.

"As citações não podem ser feitas pela via telefônica. Mas as intimações, sim. E esperamos reduzir bastante o número de intimações expedidas pelos Correios e por meio dos oficiais de Justiça", explica o servidor Jonathas Carvalho, da Coordenação dos Juizados Especiais. O custo de uma carta é R$ 14,11.

De acordo com o decreto, publicado na edição de sexta-feira (28/7) do Diário da Justiça Eletrônico, "não será expedida intimação por telefone para a parte sobre a qual recaia o ônus de obrigações específicas (dar, fazer e não fazer)". 

Também está previsto que "as intimações realizadas por telefone serão gravadas com o auxílio de equipamento específico interligado ao microcomputador e os arquivos do tipo .mp3 serão anexados imediatamente ao respectivo processo".

Produtivo - O decreto, que reafirma a necessidade de tornar mais produtivo o trabalho dos oficiais de Justiça, cita que o sistema já é adotado, com sucesso, no Tribunal de Justiça de Sergipe. Considera, também, a recomendação da execução do Projeto de Intimação por Telefone – INTTEL, do Conselho Superior dos Juizados Especiais do TJBA.

"Quando o servidor fizer a intimação por telefone e obtiver sucesso, não será preciso aguardar o aviso de recebimento, o AR e, aí, os prazos começarão a contar a partir desse momento", diz Carvalho.

A medida está alinhada com o Plano de Logística Sustentável, adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça, que prevê a diminuição do consumo de papel, de combustível, de água e de energia, dentre outras medidas.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou no final da tarde de ontem (16), as novas instalações das 5ª e 6ª Vara do sistema dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo da Justiça Restaurativa.

As unidades passam a funcionar na Travessa São Marcelino, s/n, bairro da Lapinha/Liberdade. “A minha fé sempre aumenta quando constato que uma ideia, um plano, um projeto, se torna real. Como este aqui da 5ª e 6ª Varas dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo de Justiça Restaurativa que reúne uma equipe multidisciplinar preparada não somente para mediar os conflitos como para ajudar a restaurar as relações”, disse a presidente. 

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A chefe do Judiciário ressaltou o trabalho da desembargadora Joanice Maria Guimarães, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa. “Acompanhei a luta dessa colega e amiga-irmã para implantar este modelo de justiça restaurativa, criado por ela, aqui na Bahia. Esse modelo adota outros métodos que não apenas o de meramente punir, mas de restaurar as relações”, completou. 

O modelo de Justiça Restaurativa foi criado pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, há 10 anos, e hoje foi acolhido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia. “Lembro de Joanice indo à ONU apresentar este projeto e que foi muito bem recebida. Hoje, vendo esse sonho realizado, agora na área criminal, só posso dizer que a desembargadora Joanice quebrou paradigmas”, concluiu.

Emocionada, a desembargadora Joanice recebeu homenagens também das duas juízas titulares das varas Fausta Cajahyba e Ana Maria Guimarães. Em seu discurso, a magistrada não conteve as lágrimas sendo aplaudida por todos. 

“A Justiça Restaurativa, que hoje estamos implantando na área criminal, utiliza metodologia interdisciplinar e técnicas que garantem as partes uma justiça mais humanizada. Este projeto não é mais meu, nem nosso, é da ministra Carmén Lúcia que quer a Justiça Restaurativa nas varas da Justiça pela Paz em casa”.

A juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ressaltou o trabalho da desembargadora, o apoio da presidente, e homenageou membros da equipe, incluindo os voluntários. Para ela, a mudança de endereço representa uma melhoria na continuidade de aplicação das práticas de Justiça Restaurativa nos juizados criminais. “Esses apoios têm levado a dinamizar a aplicação dessas práticas de Justiça Restaurativa através de cursos que têm formado mais facilitadores capacitados para trabalhar conosco nessa nova unidade no núcleo de justiça restaurativa”, disse.

A juíza titular da 6ª Vara do sistema de Juizados Especiais e Justiça Restaurativa, Ana Maria dos Santos Guimarães, destacou o papel da equipe de servidores e voluntários e elogiou as novas instalações. “Agora temos salas de mediação, multiuso e para a equipe multidisciplinar (composta por psicopedagogos e assistentes sociais)”.

Como funciona - O cidadão que procurar a unidade será recebido pelos atendentes judiciários da unidade, que por sua vez, encaminharão a demanda aos conciliadores para a realização de uma audiência inaugural de conciliação. Uma vez identificado que o problema cabe à Justiça Restaurativa, a demanda é encaminhada ao Ministério Público Estadual, que solicita ao magistrado que o conflito seja encaminhado ao Núcleo. Vale salientar que os juízes também poderão remeter o conflito ao Núcleo através de ofício.

Posteriormente, o magistrado nomeia um facilitador da equipe multidisciplinar para mediar o conflito em específico. Este profissional, por sua vez entra em contato com as partes para verificar se estas consentem ou não que a demanda seja submetida a justiça restaurativa. Nessa etapa acontece o diálogo para verificar a possibilidade de solução do conflito de forma não judicializada, restaurando o relacionamento entre as partes.

Instalações - O prédio, que anteriormente abrigava as 1ª e 2ª Vara do sistema de Juizados Especiais, passou por uma série de reformas promovidas pela Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (SEAD). O ambiente teve as instalações elétricas, hidráulicas e telefônicas reformadas, além de ganhar uma nova pintura e ampliação do estacionamento. Após a realização das obras, o local ganhou banheiros novos (adaptados para atender portadores de necessidades especiais) e um elevador.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

A Diretoria de Recursos Humanos, após as várias publicações, vem alertar para a obrigatoriedade do registro e da gestão da frequência nas Comarcas que já foram contempladas pelo Sistema Eletrônico de Gestão de Frequência do TJBA - GEFRE.

Várias ações já foram realizadas no sentido de levar ao conhecimento dos servidores os benefícios e vantagens da adoção do GEFRE, como por exemplo o GEFRE NOTÍCIAS (emails periódicos que esclarecem dúvidas e trazendo as novidades), o tutorial (vídeoaulas explicando o funcionamento), o Manual do Sistema GEFRE (com o passo a passo do sistema), o GEFRE MOBILE (onde gestores e servidores podem acessar o módulo de gerenciamento do GEFRE de qualquer lugar e de qualquer equipamento com acesso à internet, inclusive de smartphones), e o manual Orientações sobre o GEFRE (uma compilação de dúvidas e questionamentos surgidos no dia a dia).

Mesmo com a adesão de grande parte dos gestores e servidores, é percebido que a Gestão da Frequência ainda é tratada sem a importância devida por uma minoria, que não vem cumprindo suas atribuições, desrespeitando assim, o determinado pelo Decreto Judiciário nº 244/16. Isso tem causado vários transtornos, retrabalhos, podendo até trazer ônus financeiros aos servidores.

Para minimizar este impacto, a DRH criou o GEFRE Lab, um espaço reservado para atualização e alinhamento de procedimentos. Gestores e servidores podem agendar um horário através dos ramais 7571/1781.

Com todas estas ferramentas, espera-se que seja sanada qualquer dúvida, pois, ressaltamos que é de responsabilidade de cada servidor realizar as justificativas das ocorrências. Cabe aos gestores o Gerenciamento das Ocorrências e a Aprovação do Banco de Horas, ações que devem ser realizadas do primeiro ao quinto dia útil do mês subsequente, uma vez que impacta diretamente nas concessões de férias, licença prêmio e, financeiramente na Folha de Pagamento.

Clique neste link para acessar o fluxograma das ações no GEFRE, detalhando as atribuições visando facilitar o trabalho de todos, permitindo uma melhor organização e celeridade gerencial.

 

 

Publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nº 1960, de 8 de agosto de 2017

 

ATA DE ELEIÇÃO

Aos sete dias do mês de agosto de 2017, às 16h00, na sala 212 Sul deste Tribunal, realizou-se reunião com o propósito de apuração eleição para a MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, em conformidade com o edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1942, em treze de julho de 2017. Presentes neste encontro a Excelentíssima Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais e Presidente desta comissão, Desembargadora JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS, e os demais membros desta Comissão Eleitoral designada para este fim, a saber, Excelentíssimos Magistrados Bel. PAULO CÉSAR ALMEIDA RIBEIRO, Bel. ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA e o Bel. MAURÍCIO ALBAGLI OLIVEIRA. Os trabalhos foram abertos pela Presidente da Comissão, que agradeceu a presença de todos os integrantes da Comissão Eleitoral e procedeu ao comando eletrônico, através do Sistema de Eleição Virtual instalado pela Coordenação de Sistemas do Tribunal de Justiça da Bahia, que emitiu a lista com o resultado da eleição e a classificação dos candidatos em ordem decrescente de votação, com o seguinte relatório:

ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

VOTOS APURADOS: 75 NULOS: 0 VOTOS EM BRANCO: 0 VOTOS VÁLIDOS: 75

MEMBROS EFETIVOS

LOTAÇÃO

VOTOS

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho

3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana

30

Marcelo Silva Britto

3ª Turma Recursal

28

Edson Souza

3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal de Salvador

17

 

Nada mais havendo, a Presidente após o divulgar o resultado, deu por encerrada a apuração, convalidando os nomes dos eleitos para a composição da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais para o período de um ano. Concluo esta ata, devidamente assinada por mim ____________________________ (Robson Braga) e pelos presentes.

 

 

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais

 

Dr. Paulo César Almeida Ribeiro

Juiz de Direito

 

Dr. Rosalvo Augusto Vieira da Silva

Juiz de Direito

 

Dr. Maurício Albagli de Oliveira

Juiz de Direito

 

 

 
Eleição para a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais
 
Relação de candidatos: 
 
CLAUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO - 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
 
EDSON SOUZA - 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAL DE SALVADOR
 
MARCELO SILVA BRITTO - 3ª TURMA RECURSAL
 
 
ATENÇÃO: O SISTEMA PARA VOTAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE 9H30MIN.
 
 
 
 
EDITAL
 
A Excelentíssima Senhora Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Desembargadora JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS, nos termos dos arts. 112 e seguintes do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, CONVOCA, por meio do presente Edital, os Excelentíssimos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais, para eleição dos 3 (três) magistrados que comporão a nova Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, a realizar-se no próximo dia 7 de agosto, das 9h às 16 horas, DE FORMA VIRTUAL E SECRETA.
 
DA INSCRIÇÃO ELETRÔNICA
I. Os magistrados interessados deverão inscrever-se candidatos a partir do dia 28 de julho de 2017, e até 1 (uma) hora antes da eleição, conforme previsto no art. 115 do Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.
II. A inscrição dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, disponível no portal dos Juizados Especiais, no banner do Colégio de Magistrados, mediante autenticação por matrícula e senha do RH-NET, e com a permissão de acesso.
III. O Magistrado, após o preenchimento e envio das informações, irá receber mensagem pelo e-mail cadastrado no formulário, assim que a candidatura for validada pela Comissão Eleitoral. Caso não ocorra o recebimento da mensagem até a data da votação, o Magistrado deverá informar a COJE em até 1 (uma) hora antes do início da votação. Após a validação, o nome do candidato será disponibilizado no portal dos Juizados Especiais, no banner Colégio de Magistrados.
 
DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA
I. A votação eletrônica dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, no dia 7 de agosto de 2017, no horário das 9h às 16 horas.
II. A COJE disponibilizará a relação dos candidatos regularmente inscritos e habilitados pela Comissão Eleitoral.
III. Cada Magistrado terá direito a votar em três candidatos, não sendo permitido votar mais de uma vez. O voto não será vinculado ao Magistrado, garantindo o sigilo da escolha do candidato.
 
DA COMISSÃO ELEITORAL
I. Comporão a Comissão Eleitoral para apuração desta eleição os seguintes Juízes de Direito: Bel. Paulo César Almeida Ribeiro, Bel. Maurício Albagli Oliveira e Bel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva.
 
 
Publicado no DJE 1942 de 13 de julho de 2017