A cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, está sediando o 41º Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

O evento, de 17 a 19 de maio, tem dentre os seus objetivos congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está representado no FONAJE pelo Corregedor Geral, Desembargador Osvaldo Bomfim, o juiz coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Alberto Nunes Chenaud e os magistrados Rilton Góes Ribeiro, Andréa Tourinho Cerqueira, Cristiane Cunha Fernandes, Josevando Souza de Andrade e Marcelo Silva Britto.

 

Programação

17 de maio de 2017

Abertura do evento: TEATRO ESTADUAL PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA

17h30 - Credenciamento

19h00 - abertura do evento

- composição da mesa

- execução do Hino de Rondônia

- apresentação cultural

- depoimento de um dos juízes de fora do Estado sobre sua participação no projeto Justiça Rápida, com a finalidade de partilhar experiências para o aprimoramento das práticas

20h - Palestrante: Daniel Godri Jr., tema: motivação e excelência pessoal

 

18 de maio de 2017

8h30 - abertura

9h00 - Palestrante: Marcelo Mesquita Silva, tema: Sistemas Eletrônicos

10h00 - coffee break

10h30 - oficinas (auditório do TJRO e Emeron)

12h00 - almoço

14h00 - Palestrante: José Ricardo Ferreira Cunha, tema: ética e democratização da justiça

15h00 - coffee break

15h30 - oficinas (auditório do TJRO e Emeron)

18h00 - encerramento

 

19 de maio de 2017

- manhã livre

14h00 - plenária, no 5º andar do TJRO - Rua José Camacho, 585, Olaria

20h00 - jantar dançante (a confirmar), Ameron - Estrada do Santo Antônio, 3603, km 03

Juízes dos Juizados Especiais da Capital, com competência consumerista, reuniram-se na Coordenação dos Juizados, na última terça-feira, 9 de maio, para discutirem questões atinentes ao sistema judicial eletrônico - PROJUDI e a aplicabilidade do art. 334 do novo Código de Processo Civil no Sistema dos Juizados Especiais.
No encontro, ficou decidido que o artigo 334 não deve ser aplicado, mantendo-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a audiência de conciliação.
Estiveram presentes os magistrados Paulo Chenaud, Juiz Coordenador, Ângelo Vita, Carlos Geraldo, Paulo Ribeiro, Mariana Lopes, Fabiana Ataíde, Rilton Góes, Beatriz Martins, Fabiana Pellegrino, Carolina Guedes, Justino Farias e Andréa Tourinho.

 

O antigo prédio do Fórum de Teixeira de Freitas ganhou hoje as novas instalações do Juizados Especiais. A inauguração aconteceu na tarde hoje com a presença da 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria da Purificação da Silva.

Na solenidade, o desembargador aposentado, João Pinheiro de Souza foi homenageado com uma placa oferecida pelos juízes e servidores daquele comarca onde ele foi o primeiro juiz titular.

A nova sede passará a funcionar no antigo prédio do fórum da comarca que acabou de ser reformado. As obrasdo prédio, que incluíram a troca de telhados e reboco, revestimento cerâmico, substituição de portas e janelas, novos equipamentos de ar condicionado, além de melhorias na rede elétrica. O investimento do Tribunal de Justiça foi de aproximadamente R$ 315 mil.

Eunápolis - De lá, a desembargadora segue para Eunápolis onde fará uma visita aos Juizados Especiais da comarca.

No segundo semestre de 2016, a Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração (Sead) fez a ampliação da área do prédio e realizou serviços de acessibilidade e reformas num investimento de R$ 323 mil.

Texto: Ascom TJBA

 

O município de Santo Estevão, a 157 quilômetros de Salvador, ganhou hoje um novo prédio que irá abrigar os Juizados Especiais. O espaço, com cerca de 750 m², foi inaugurado no final desta manhã pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que descerrou a placa ao lado do vice-presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, dos juízes Paulo Chenaud e Nunisvaldo dos Santos, e do prefeito Rogério Costa.


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Também participaram da solenidade, o juiz federal César Jatahy, representando a seção judiciária da justiça federal na Bahia; o juiz Nunisvaldo dos Santos, da Vara dos Juizados Especiais; a juíza Sebastiana Costa Bonfim, titular da Vara Crime; o juiz Gustavo Teles, diretor do fórum; a juíza Rosana Fragoso, assessora da Presidência para Magistrados; e a juíza Marielza Franco, assessora da Presidência para Assuntos Institucionais

O imóvel, que conta com estacionamento, jardim e acessibilidade, vai funcionar na mesma área onde funcionou o fórum local que também ganhou pintura nas áreas interna e externa, cujo investimento total foi de R$ 150 mil.

A nova sede do Juizado atende também aos municípios de Antônio Cardoso e Ipacaetá, que integram a Comarca de Santo Estevão e que juntos somam cerca de 100 mil habitantes. Em 2016, o Juizado de Santo Estevão ficou entre os três melhores do estado da Bahia e atualmente conta com 7.477 processos ativos.

Para o titular das Varas de Juizados Especiais, juiz Nunisvaldo dos Santos, as novas instalações demonstram “o compromisso da atual gestão tem com o sistema de Justiça do estado, especialmente com relação aos juizados especiais, onde há uma grande demanda de causas e interesses diretamente vinculados à defesa do consumidor, justamente a classe mais hipossuficiente do sistema de justiça”.

Ampliação - De acordo com coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, a ação de ampliação da rede de atendimento à população com novas instalações representa um compromisso assumido pela presidente do TJBA.

“Quando fomos convidados para participar da coordenação do juizados especiais, de imediato percebemos a vontade da presidente em trazer uma melhor condição de trabalho para os funcionários, para os magistrados e também dando um atendimento melhor ao cidadão. E é isso que estamos concretizando aqui em Santo Estevão que trará um benefício muito grande para todos, principalmente para os que militam diariamente nesta comarca”, diz.

O juiz elogiou a equipe local. “Nós temos aqui uma justiça célere, um juiz operoso, dedicado, servidores comprometidos e agora estamos dando melhores condições para que o trabalho aqui se torne cada vez mais célere para atender às necessidades do cidadão”, completou.

Além de Santo Estevão, as comarcas de Gandu e Serrinha também ganharam recentemente uma nova sede do Juizados Especiais. Ainda esta semana, Eunápolis e Teixeira de Freitas, no extremo sul, também terão fóruns reformados e entregues à população.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) também comemorou a reforma. Para a advogada Caroline Gomes, delegada da subseção de Feira de Santana, Santo Estevão tem uma vara com grande números de processos ativos e que tem uma celeridade processual muito boa comparada a outras varas da região de outras comarcas. “O juiz Nunisvaldo é um juiz excelente, muito acessível, a equipe do juizados também está sempre pronta para atender os pleitos dos advogados. Ficamos muito satisfeitos porque a cidade merecia pela sua grande expressão processual", disse.

Homenagem –Após a solenidade de inauguração das novas instalações do Juizado, a presidente Maria do Socorro visitou o memorial dedicado ao desembargador Jatahy Fonseca, nascido em Santo Estevão, pai do desembargador Jatahy Júnior, e que presidiu o TJBA de 1998 a 2000.

"Foi um magistrado de escola, um mestre da magistratura, uma referência e hoje está aqui muito bem representado", disse ela, se referindo, também, ao juiz César Jatahy, e aos advogados Lucas Jatahy e César Jatahy Filho, respectivamente filho e netos do homenageado.

A presidente declarou que sempre teve uma grande paixão por juizado. “Por isso, gostaria de homenageá-lo com as novas instalações do juizado na comarca onde nasceu", disse.

"É um dia especial para mim e para toda a família Fonseca", afirmou o desembargador. A reforma dos juizados é um presente para Santo Estevão, cidade natal do meu pai. A senhora, pessoa sensível e atenciosa, privilegia essa parte da justiça que soluciona os conflitos com mais eficácia". E concluiu: Vossa Excelência tem marcado sua gestão de forma bem clara pela harmonia, pela união de todos. Muito obrigado pela homenagem".

O memorial reúne fotos, diplomas, medalhas, placas, quadros e outros documentos que marcaram a trajetória do desembargador na magistratura.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no caput do art. 105, da Lei Estadual n° 10.845, de 27 de novembro de 2007, no art. 17 da Lei Federal n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e no art. 9, do Provimento n° 22, de 05 de setembro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, FEZ SABER aos senhores Juízes de Direito das Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Capital que, a partir das 08 horas do dia 26 de abril de 2017, até as 18 horas do dia 10 de maio de 2017, acham-se abertas as inscrições para habilitação magistrados à vaga de julgador das Turmas Recursais, pelos critérios de MERECIMENTO e ANTIGUIDADE, conforme editais abaixo listados (publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 1889, em 24 de abril de 2017).

Para acessar os editais publicados no Diário da Justiça eletrônico, clique aqui.

 

Edital 76/2017 - 1º julgador da 1ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 77/2017 - 2º julgador da 1ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 78/2017 - 3º julgador da 1ª Turma Recursal - MERECIMENTO


Edital 79/2017 - 1º julgador da 2ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 80/2017 - 2º julgador da 2ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 81/2017 - 3º julgador da 2ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE


Edital 82/2017 - 1º julgador da 3ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 83/2017 - 2º julgador da 3ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 84/2017 - 3º julgador da 3ª Turma Recursal - MERECIMENTO


Edital 85/2017 - 1º julgador da 4ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 86/2017 - 2º julgador da 4ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 87/2017 - 3º julgador da 4ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE


Edital 88/2017 - 1º julgador da 5ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 89/2017 - 2º julgador da 5ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 90/2017 - 3º julgador da 5ª Turma Recursal - MERECIMENTO


Edital 91/2017 - 1º julgador da 6ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 92/2017 - 2º julgador da 6ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 93/2017 - 3º julgador da 6ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE