Nesta sexta-feira, 11 de maio, o Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz de Direito Paulo Alberto Nunes Chenaud, reuniu-se com os magistrados que compõem as Turmas Recursais para a discussão de temas pertinentes ao Sistema dos Juizados Especiais, com o objetivo de aprimorar a prestação do serviço jurisdicional.

Participaram do encontro os magistrados Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz, Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, Maria Auxiliadora Sobral Leite, Maria Lúcia Coelho Matos, Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, Marcelo Silva Britto, Karla Kristiany Moreno de Oliveira, Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, Mary Angélica Santos Coelho, Rosalvo Augusto V. da Silva e Leonides Bispo dos Santos Silva.

Informações acerca das atribuições, do Relator, do Registro e Distribuição nas Turmas Recursais podem ser encontradas no Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais.

 

ATO CONJUNTO Nº 004, DE 24 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre as Semanas Estaduais de Sentenças e Baixas Processuais.

 

O Desembargador GESIVALDO BRITTO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS, Corregedora Geral da Justiça, e o Desembargador EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ, Corregedor das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais de 2018 do egrégio Conselho Nacional de Justiça- CNJ, as quais o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vem envidando especial atenção no sentido de alcançá-las;

CONSIDERANDO a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência e qualidade na prestação jurisdicionalobjetivando maior eficiência e qualidade;

CONSIDERANDO a taxa de congestionamento evidenciada pelo Relatório Justiça em Números 2017/Ano-base 2016, do CNJ, publicado em 4 de setembro de 2017, e que uma das metas prioritárias do Poder Judiciário é a efetiva redução do estoque de processos;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Maior; e

CONSIDERANDO que a alimentação dos dados que integram o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário – MPM deve observar as movimentações indicadas pela parametrização constante do anexo da Resolução nº 76/2009, do CNJ, que dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidadese dá outras providências,

RESOLVEM

Art. 1º Instituir as Semanas de Sentenças e Baixas Processuais, nos períodos de 04 a 08 de junho e 15 a 19 de outubro do corrente ano, visando ao esforço concentrado na prolação de sentenças e baixas processuais e a consequente diminuição das Taxas de Congestionamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

§ 1º Os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão adotar as seguintes medidas:

I- Priorizar, nas semanas de 04 a 08 de junho e 15 a 19 de outubro de outubro do corrente ano, a prolação de sentenças, baixas processuais e expedição de alvarás;

II- Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado;

III- Privilegiar o julgamento dos processos que integram as metas 2, 4 e 6 do CNJ e o prosseguimento dos feitos, cujas relações serão disponibilizadas no Portal da Estratégia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereçohttp://www5.tjba.jus.br/estrategia/;

IV - Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência; e

V - Expedir documento "Certidão - Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas", encaminhando para a fila "Remetidos para a Central de Custas", para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.

§ 2º O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia poderão acessar as relações tratadas no inciso III, promovendo, no que couber, o diligenciamento dos processos ali elencados.

Art. 2º O mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas/Comarcas, que deverão comparecer nas respectivas unidades judiciárias no período das Semanas Estaduais de Sentenças e Baixas Processuais.

Art. 3º Ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais, turmas recursais, secretarias de câmaras, Secretaria do Tribunal Pleno e Secretaria da Seção de Recursos entre os dias 04 a 08 de junho e 15 a 19 de outubro de 2018, sem prejuízo das audiências e sessões já marcadas e de atividades de caráter emergencial.

Art. 4º O quantitativo dos processos sentenciados e baixados nas semanas serão acompanhados por sistema desenvolvido para tal fim e publicado diariamente no sítio oficial do TJBA.

Art. 5º Ficam suspensos novos pedidos de férias, licenças e afastamentos para magistrados e servidores no período das Semanas Estaduais de Sentenças e Baixas Processuais.

Art. 6º Aplica-se o disposto da presente norma, no que couber, às turmas recursais, secretarias de câmaras, Tribunal Pleno e a Secretaria da Seção de Recursos.

 

Salvador, em 24 de abril de 2018.

 

 

Desembargador GESIVALDO BRITTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

 

Desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉSAR SANTOS
Corregedora Geral da Justiça

 

Desembargador EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ
Corregedor das Comarcas do Interior

 

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é o sistema por meio do qual os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, com objetivo de simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia, dispensando-se a entrega de formulários e declarações em separados, como a GFIP, a RAIS e DIRF.
 
Acontece que todos os Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal estão obrigados a implementar as rotinas necessárias para que os dados de Magistrados e Servidores possam ser enviados corretamente ao e Social, até dezembro de 2018, para a efetivação do serviço a partir de janeiro de 2019.
 
Diante dos fatos, a Diretoria de Recursos Humanos tem verificado os dados funcionais junto as entidades do eSocial (Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica, Mistério do Trabalho) para evitar atrasos e penalizações, decorrente de inconsistências no eSocial. E para isso, todos os Magistrados e Servidores devem verificar suas informações funcionais, seguindo as orientações e procedimentos disponibilizados.
 
 

 

A partir desta terça-feira (17), a Juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães passa a integrar a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais. O Juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro foi eleito para ser suplente.

Os dois foram escolhidos por seus pares, por meio de eleição virtual e secreta, realizada no portal dos Juizados Especiais, das 9h às 16h, de segunda-feira (16). Ata de Eleição publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça (17) oficializa o pleito.

Clique aqui e acesse a Ata.

O anúncio foi feito pela Desembargadora Ivete Caldas no final da tarde de segunda (16). Também estavam presentes os juízes Maurício Albagli Oliveira e Rilton Góes Ribeiro – membros da Comissão Eleitoral para apuração do resultado.

A Desembargadora preside o Conselho Superior dos Juizados Especiais e o Colégio de Magistrados, que é formado por todos os juízes do Sistema dos Juizados Especiais, capital e interior. A Mesa Diretora do Colégio conta com três juízes.

A magistrada recém-eleita ocupa a vaga deixada pelo Juiz Cláudio Santos Pantoja, que renunciou ao cargo. A gestão se encerra em agosto de 2018.

O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais tem a finalidade de congregar seus juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a melhoria dos serviços prestados.

O Edital referente à eleição foi publicado em 11 de abril, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Clique aqui para acessar o Edital.

O próximo encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais está agendado para 28 de maio, no auditório do Fórum Regional I – Imbuí.

Para realizar a inscrição clique aqui

AVISO Nº 01 /2018


COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

A Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, CONVIDA aos Senhores Magistrados com atuação exclusiva no Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, ainda que eventualmente convocados pelo Tribunal de Justiça, para a REUNIÃO DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS a ser realizada no auditório da Central dos Juizados Especiais – Salvador/Ba, das 8h às 13 horas, na data 28 de maio de 2018.

A participação do magistrado deve ser confirmada até a data 15 de maio, em link disponibilizado no portal dos Juizados Especiais.

 

DESª. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais

 

Diário da Justiça Eletrônico nº 2119, de 12 de abril de 2018.