Sirvo-me do presente para comunicar da inveracidade da notícia divulgada no site eletrônico mantido pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ, e que encontra-se veiculada desde 21/06/2017 no site eletrônico da entidade sindical sob o inverossímil título “Juiz ordena fechamento de todas as unidades do Fórum Regional do Imbuí”.

Diante de tal falaciosa e irresponsável veiculação, editada inclusive em prejuízo aos jurisdicionados que necessitam dos serviços essenciais prestados nas unidades dos Juizados Especiais (v.g. despacho e cumprimento de liminares de saúde, restabelecimento do fornecimento de água e energia elétrica, etc..), a Coordenação dos Juizados Especiais - COJE, em cumprimento ao seu dever institucional de manter o bom andamento dos serviços disponibilizados à população, informa que a aludida notícia não reflete orientação alguma dada por este Juiz Coordenador aos MM Magistrados(as) que atuam no Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça.

Por fim, embora o TJBA respeite o direito de greve, constitucionalmente assegurado, destaco que é dever de todos aqueles servidores que não aderiram ao movimento grevista deflagrado em 19/06/2017 pelo SINTAJ, laborar normalmente em suas unidades, desempenhando as suas atribuições internas e externas, mantendo-se, consequentemente, o normal atendimento ao público e o funcionamento de todas as
unidades do Sistema dos Juizados Especiais.

Paulo Alberto Nunes Chenaud
Juiz Coordenador dos Juizados Especiais

AVISO Nº 30 - DJE Nº 1924, de 14 de junho de 2017

 
O Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Juiz PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, considerando o movimento pela conciliação fomentado pela Presidência deste Tribunal, bem como o mutirão de conciliação dos processos da Capital com competência consumerista, a ser realizado nas instalações da Central dos Juizados Especiais durante a Semana Nacional da Conciliação, AVISA aos conciliadores deste Tribunal, que estará na página dos Juizados Especiais (www.tjba.jus.br/juizadosespeciais), a partir das 7h00 do dia 19 do mês vigente, link para aqueles que desejam se inscrever para o evento, e que o chamamento dos conciliadores para o mutirão obedecerá a essa ordem de inscrição. Não havendo o número suficiente de inscrições, a Coordenação convocará outros prestadores de serviço para garantir a realização do mutirão.
 
Salvador, 13 de junho de 2017
 
 
Paulo Alberto Nunes Chenaud
Juiz Coordenador dos Juizados Especiais
 
 
 
 

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) e da Universidade Corporativa (UNICORP), em parceria com o Brasil Jurídico - Ensino de Alta Performance, disponibilizará 1000 (mil) vagas para o curso "Principais impactos do novo Código de Processo Civil no âmbito dos Juizados Especiais". O curso, com carga horária de 30 (trinta) horas, destina-se a magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos e será ministrado à distância.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 29 de maio e 09 de junho de 2017, através do Sistema de Educação Corporativa (SIEC), no site da Unicorp do TJBA: www.tjba.jus.br/unicorp. Destaco, por fim, que informações adicionais podem ser encontradas no link informações.

A cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, está sediando o 41º Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

O evento, de 17 a 19 de maio, tem dentre os seus objetivos congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está representado no FONAJE pelo Corregedor Geral, Desembargador Osvaldo Bomfim, o juiz coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Alberto Nunes Chenaud e os magistrados Rilton Góes Ribeiro, Andréa Tourinho Cerqueira, Cristiane Cunha Fernandes, Josevando Souza de Andrade e Marcelo Silva Britto.

 

Programação

17 de maio de 2017

Abertura do evento: TEATRO ESTADUAL PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA

17h30 - Credenciamento

19h00 - abertura do evento

- composição da mesa

- execução do Hino de Rondônia

- apresentação cultural

- depoimento de um dos juízes de fora do Estado sobre sua participação no projeto Justiça Rápida, com a finalidade de partilhar experiências para o aprimoramento das práticas

20h - Palestrante: Daniel Godri Jr., tema: motivação e excelência pessoal

 

18 de maio de 2017

8h30 - abertura

9h00 - Palestrante: Marcelo Mesquita Silva, tema: Sistemas Eletrônicos

10h00 - coffee break

10h30 - oficinas (auditório do TJRO e Emeron)

12h00 - almoço

14h00 - Palestrante: José Ricardo Ferreira Cunha, tema: ética e democratização da justiça

15h00 - coffee break

15h30 - oficinas (auditório do TJRO e Emeron)

18h00 - encerramento

 

19 de maio de 2017

- manhã livre

14h00 - plenária, no 5º andar do TJRO - Rua José Camacho, 585, Olaria

20h00 - jantar dançante (a confirmar), Ameron - Estrada do Santo Antônio, 3603, km 03

Juízes dos Juizados Especiais da Capital, com competência consumerista, reuniram-se na Coordenação dos Juizados, na última terça-feira, 9 de maio, para discutirem questões atinentes ao sistema judicial eletrônico - PROJUDI e a aplicabilidade do art. 334 do novo Código de Processo Civil no Sistema dos Juizados Especiais.
No encontro, ficou decidido que o artigo 334 não deve ser aplicado, mantendo-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a audiência de conciliação.
Estiveram presentes os magistrados Paulo Chenaud, Juiz Coordenador, Ângelo Vita, Carlos Geraldo, Paulo Ribeiro, Mariana Lopes, Fabiana Ataíde, Rilton Góes, Beatriz Martins, Fabiana Pellegrino, Carolina Guedes, Justino Farias e Andréa Tourinho.