Eleição da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais
O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais abriu processo de habilitação de candidatos para compor a Mesa Diretora para o período 2024/2025. A eleição acontece no dia 16 de agosto (sexta-feira), das 09h às 11h30, de forma virtual e secreta.
Os Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais interessados em concorrer a uma das três vagas podem se candidatar até uma hora antes do início da votação, através do sistema “Eleição Virtual”, disponível no site https://www7.tjba.jus.br/eleicaovirtual/acesso/login.wsp (clique aqui para acessar o sistema) , mediante autenticação por matrícula e senha do RH-NET.
Após a validação da candidatura pela Comissão Eleitoral, o candidato receberá mensagem pelo e-mail cadastrado no formulário. Caso não ocorra o recebimento da mensagem até 30 min antes da votação, o Magistrado deverá informar à Comissão Eleitoral, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
O nome do candidato aprovado pela Comissão Eleitoral será disponibilizado no sistema “Eleição Virtual”.
Cada Magistrado terá direito a votar em três candidatos, não sendo permitido votar mais de uma vez. O voto não será vinculado ao Juiz, garantindo o sigilo da escolha.
O Colégio de Magistrados tem como finalidade congregar os juízes integrantes do microssistema dos juizados especiais, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante, sendo atualmente responsável pela edição de Enunciados relativos às demandas mais recorrentes nos Juizados.
Atualmente, a Mesa Diretora é composta pelos Juízes de Direito Dr. Daniel Serpa de Carvalho, Dr. Márcio Reinaldo Miranda Braga, Dra. Maria Lúcia Coelho Matos e Dr. Claudemir da Silva Pereira.
O certame que escolherá os três novos integrantes da Mesa Diretora está disciplinado pelo Edital de Eleição 2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 22 de julho de 2022.
A Comissão Eleitoral para acompanhamento desta eleição é composta pelos Juízes de Direito Dr. Raimundo Nonato Borges Braga, Dr. Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Dr. Edson Souza.
PROPOSTAS DE ENUNCIADOS
Na mesma oportunidade, os Magistrados discutirão oito (08) propostas de enunciados, que tem o objetivo de contribuir com a desjudicialização de conflitos e uniformizar as decisões proferidas sobre temática repetitiva.
CONFIRA OS EDITAIS:
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- Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS
- Criado: 09 Agosto 2024
- Última atualização: 09 Agosto 2024
COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS VISITA OS JUIZADOS DE BARREIRAS
A Coordenação dos Juizados Especiais visitou, nesta quinta-feira (25), a 01ª Vara do Sistema dos Juizados de Barreiras, de titularidade do Magistrado, Dr. Oclei Alves da Silva, e a 02ª VSJE de Barreiras, cujo titular é a Magistrada Dra. Fernanda Maria de Araújo Mello, com a finalidade de verificar as necessidades destas unidades judiciárias, e examinar a realidade dos seus gabinetes e das suas secretarias.
Na oportunidade, foi constatado que os acervos dos Juizados de Barreiras estão saneados, o que reflete o empenho dos respectivos servidores e magistrados visando mais eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
Ademais, foi realizada interlocução com os servidores, tendo sido dirimidas as respectivas dúvidas e colhidas sugestões de melhoras tecnológicas nos sistemas judiciais.
O Magistrado, Dr. Oclei Alves da Silva, titular da 01ª VSJE de Barreiras, ratificou a importância da gestão cartorária para promover a constante redução do acervo processual e eficiência dos trabalhos desempenhados pelo Poder Judiciário da Bahia.
O Coordenador dos Juizados, Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud, reconheceu que a visita institucional proporcionou uma aproximação da COJE às unidades do Sistema dos Juizados de Barreiras, ao tempo em que colocou a Coordenação dos Juizados à disposição para o que se fizer necessário.
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- Escrito por COJE
- Criado: 25 Julho 2024
- Última atualização: 29 Julho 2024
Linhas Telefônicas da VSJE de Alagoinhas estão inoperantes
A Coordenação dos Juizados Especiais informa que as linhas telefônicas da Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Alagoinhas estão inoperantes.
Os atendimentos presenciais, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) e via balcão virtual (https://balcaovirtual.tjba.jus.br/balcaovirtual/) estão sendo realizados normalmente.
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- Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS
- Criado: 10 Julho 2024
- Última atualização: 10 Julho 2024
NÚCLEO DE COMBATE ÀS FRAUDES DOS JUIZADOS ESPECIAIS (NUCOF) REALIZA 40ª REUNIÃO
O Coordenador dos Juizados Especiais, Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud, realizou, na última quarta-feira (26), a a 40ª reunião ordinária, a última com a composição atual do NUCOF, qual seja, os Magistrados Dr. Raimundo Nonato Borges Braga, Dr. Valécius Passos Beserra e Dra. Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz.
Na oportunidade, foram analisadas as notícias de indícios de artificialidades e deliberados os encaminhamentos às autoridades legalmente competentes para adoção das medidas cabíveis.
No ensejo, foi aprovada à unanimidade a sugestão da Nota Técnica nº 002 do NUCOF realizada pelo Magistrado Valécius Passos Beserra.
O Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud congratulou os Magistrados pelo excelente desempenho dos trabalhos desenvolvidos no núcleo, ao tempo em que agradeceu pelas valiosas contribuições aos Juizados Especiais do Estado da Bahia.
A partir do dia 1º de Julho, o NUCOF será integrado pelos Juízes de Direito Dra. Ana Lúcia Ferreira Matos, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, Dra. Mabile Machado Borba, Titular da 51ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador e Dr. Reginaldo Coelho Cavalcante, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Comarca de Paulo Afonso, conforme Decreto Judiciário nº 521/2024, do TJBA.
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- Escrito por COJE
- Criado: 04 Julho 2024
- Última atualização: 04 Julho 2024
Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais realiza encontro no dia 19 de julho
Os Magistrados integrantes do Sistema Estadual dos Juizados Especiais se reunirão no dia 19 de julho, com vistas a participar de palestras e discutir propostas de enunciados voltados à uniformização de entendimentos em temas recorrentes nos Juizados Especiais.
As palestras, proferidas pelos Juízes Pablo Stolze Gagliano e Raimundo Nonato Borges Braga, abordarão aspectos materiais e processuais do procedimento de uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais, tendo como objetivo discorrer acerca de critérios para os temas de direito material e processual que podem ser consolidados em enunciados.
Após as falas, serão debatidas as propostas de enunciados apresentadas pelos Juízes que integram o Colégio de Magistrados, nos termos do Edital nº 01/2024/CMJE e da Resolução TJBA nº 12/2007. As propostas podem ser enviadas até o dia 3 de julho, por meio de formulário on-line enviado ao e-mail funcional dos Juízes.
O Colégio de Magistrados é um órgão que tem a finalidade de congregar seus Juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, bem como a melhoria dos serviços prestados. Sua atribuição, finalidade e composição estão regulamentadas na Resolução nº 12/2007 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Atualmente, a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados é composta pela Desembargadora Ivete Caldas, na condição de presidente; e pelos Juízes Daniel Serpa de Carvalho, Maria Lúcia Coelho Matos, Márcio Reinaldo Miranda Braga, na condição de titulares; e pelos Juízes Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes e Claudemir da Silva Pereira, na condição de suplentes. Os Juízes Titulares de Varas dos Juizados Especiais na capital, no interior e nas Turmas Recursais foram eleitos pelos pares para um mandato de um ano.
Descrição da imagem: card informativo com o título Encontro do Colégio de Magistrados do Sistema dos Juizados Especiais [fim da descrição].
#pracegover #pratodosverem
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- Escrito por COJE
- Criado: 28 Junho 2024
- Última atualização: 28 Junho 2024