Por meio do Decreto Judiciário nº 591/2021, de 17 de setembro de 2021, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estatual dos Juizados Especiais e dá outras providências. Este Decreto entrará em vigor em 06 de outubro de 2021 e aplicar-se-á também aos processos que se encontrem em pauta de julgamento, revogando-se os dispositivos em contrário dos Decretos Judiciários nº 245/2020, 269/2020, 272/2020, 294/2020, 326/2020 e 409/2020, e mantendo-se as disposições dos Atos Normativos Conjuntos nº 08/2019 e 02/2020.


Para ter acesso às sessões que já ocorreram, clique aqui ou acesse o canal do TJBA no Youtube.


Seguem, abaixo, os links das pautas das sessões de julgamento por videoconferência da 1ª à 5ª Turma Recursal.

Pautas: clique aqui

Calendário: clique aqui

Presença nas Sessões: clique aqui