Por meio do Decreto Judiciário nº 591/2021, de 17 de setembro de 2021, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estatual dos Juizados Especiais e dá outras providências. Este Decreto entrará em vigor em 06 de outubro de 2021 e aplicar-se-á também aos processos que se encontrem em pauta de julgamento, revogando-se os dispositivos em contrário dos Decretos Judiciários nº 245/2020, 269/2020, 272/2020, 294/2020, 326/2020 e 409/2020, e mantendo-se as disposições dos Atos Normativos Conjuntos nº 08/2019 e 02/2020.

Seguem, abaixo, os links das pautas das sessões de julgamento da Turma de Uniformização. 

Conheça também as Súmulas, clique aqui.

Acesse aqui as informações da composição atual da Turma de Uniformização.

 

Sessões de Julgamento da Turma de Uniformização

 Observação: Não existem Sessões de Julgamento agendadas, até o presente momento, para o presente ano (2022).

Outubro/2021

Pauta de Julgamento

Presença em Sessão

- Sessão de Julgamento do dia 15 às 10 horas 

(visualizar pauta)

(visualizar ata) (assistir sessão)
     

 Julho/2021

Pauta de Julgamento

Presença em Sessão
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 10 horas  (visualizar pauta)  (visualizar ata) (assistir sessão)
     

 Novembro/2019

Pauta de Julgamento

Presença em Sessão
- Sessão de Julgamento do dia 11 às 14 horas  (visualizar pauta) (visualizar ata) (sessão presencial)
     

Novembro/2018

Pauta de Julgamento

Presença em Sessão
- Sessão de Julgamento do dia 26 às 09 horas  (visualizar pauta) (visualizar certidão) (sessão presencial)
     

Agosto/2018

Pauta de Julgamento

Presença em Sessão
- Sessão de Julgamento do dia 27 às 09 horas  (visualizar pauta) (visualizar ata) (sessão presencial)
     

Maio/2018

Pauta de Julgamento

Presença em Sessão
- Sessão de Julgamento do dia 07 às 09 horas  (visualizar pauta) (visualizar certidão(sessão presencial)
     

Setembro/2017

Pauta de Julgamento

Presença em Sessão
- Sessão de Julgamento do dia 22 às 10 horas  (visualizar pauta (visualizar certidão) (sessão presencial)