Calendário, Pautas e Presenças das Sessões de Julgamento da 6ª Turma Recursal
Por meio do Decreto Judiciário nº 591/2021, de 17 de setembro de 2021, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estatual dos Juizados Especiais e dá outras providências. Este Decreto entrará em vigor em 06 de outubro de 2021 e aplicar-se-á também aos processos que se encontrem em pauta de julgamento, revogando-se os dispositivos em contrário dos Decretos Judiciários nº 245/2020, 269/2020, 272/2020, 294/2020, 326/2020 e 409/2020, e mantendo-se as disposições dos Atos Normativos Conjuntos nº 08/2019 e 02/2020.
Para ter acesso às gravações das sessões, clique aqui ou acesse o canal do TJBA no Youtube. Caso queira consultar o resultado dos julgamentos das sessões que já ocorreram ou conhecer a relação dos processos que serão julgados nas próximas sessões, utilize o Plenário Virtual e procure pela sessão desejada.
Link da sala de espera: https://guest.lifesize.com/2634143, extensão 2634143 quando utilizar aplicativo mobile.
Segue abaixo a relação das sessões de julgamento que ocorreram por videoconferência e que tiveram sustentação oral na 6ª Turma Recursal:
Sessões de Julgamento com sustentação oral da 6ª Turma Recursal |
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Novembro/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 27 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Outubro/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 30 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | |
- Sessão de Julgamento do dia 14 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | |
Setembro/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 30 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | |
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 02 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | |
Agosto/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 26 às 14:00 |
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- Sessão de Julgamento do dia 14 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | |
- Sessão de Julgamento do dia 12 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | |
- Sessão de Julgamento do dia 05 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Julho/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
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Junho/2024 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 10 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 05 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Maio/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 22 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 06 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Abril/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 15 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 08 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 03 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
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Março/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 11 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 04 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
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Fevereiro/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 28 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 05 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Janeiro/2024 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Dezembro/2023 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 11 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 04 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
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Novembro/2023 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 13 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
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Outubro/2023 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 23 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 18 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 04 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 02 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
Setembro/2023 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 25 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
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Agosto/2023 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 23 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 16 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (Visualizar certidão) |
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Julho/2023 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Não houve Sessões de Julgamento por Videoconferência neste período. |
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Junho/2023 |
Pauta de Julgamento | Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 21 às 08:30 |
(Visualizar pauta) | (visualizar certidão) |
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Maio/2023 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 17 às 08:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 10 às 08:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 08 às 14:00 |
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- Sessão de Julgamento do dia 03 às 08:30 |
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Abril/2023 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 24 às 14:00 |
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- Sessão de Julgamento do dia 12 às 14:00 |
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- Sessão de Julgamento do dia 12 às 08:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 05 às 14:00 |
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Março/2023 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 29 às 14:00 |
(Visualizar pauta) | (visualizar certidão) |
- Sessão de Julgamento do dia 22 às 14:00 |
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- Sessão de Julgamento do dia 22 às 08:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 15 às 14:00 |
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- Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 08 às 14:00 |
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- Sessão de Julgamento do dia 08 às 08:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 01 às 14:00 |
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- Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:30 |
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Fevereiro/2023 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 15 às 13:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 08 às 13:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 08 às 08:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 01 às 13:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:30 |
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Dezembro/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 07 às 13:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 07 às 08:30 |
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Novembro/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 09 às 08:30 |
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Outubro/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 26 às 13:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 19 às 13:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 19 às 08:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 05 às 13:30 |
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- Sessão de Julgamento do dia 05 às 08:30 |
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Setembro/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 14 às 13:30 |
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Agosto/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 24 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 24 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 17 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 17 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 03 às 08:30 horas |
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Julho/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 27 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 20 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 13 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 06 às 13:30 horas |
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Junho/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 29 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 08 às 08:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:30 horas |
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Maio/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 25 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 25 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 18 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 18 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 11 às 08:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 04 às 08:30 horas |
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Abril/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 27 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 27 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 20 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 20 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 13 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 13 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 06 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 06 às 08:30 horas |
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Março/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 30 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 30 às 08:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 23 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 23 às 08:00 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 16 às 08:00 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 08:00 horas |
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Fevereiro/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 23 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 23 às 08:00 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 16 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 16 às 08:00 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 08:00 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 02 às 08:00 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 02 às 13:30 horas |
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Janeiro/2022 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 26 às 08:00 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 26 às 13:30 horas |
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Dezembro/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 15 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 15 às 08:00 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 01 às 08:00 horas |
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Novembro/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 17 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 17 às 08 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 10 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 10 às 08 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 03 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 03 às 08 horas |
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Outubro/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 27 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 27 às 08 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 20 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 20 às 08 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 13 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 13 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 06 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 06 às 08 horas |
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Setembro/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 29 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 29 às 08 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 22 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 22 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 15 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 15 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 08 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 08 às 08 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 01 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 01 às 08 horas |
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Agosto/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 25 às 13:30 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 25 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 18 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 18 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 04 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 04 às 08 horas |
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Julho/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 28 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 28 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 21 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 21 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 14 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 14 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 07 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 07 às 08 horas |
||
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Junho/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 30 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 30 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 23 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 23 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 16 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 16 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 02 às 13:30 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 02 às 08 horas |
||
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Maio/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 26 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 26 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 19 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 19 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 12 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 12 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 05 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 05 às 09 horas |
||
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Abril/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 28 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 28 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 14 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 14 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 07 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 07 às 09 horas |
||
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Março/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 24 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 24 às 08 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 10 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 10 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 03 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 03 às 09 horas |
||
|
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Fevereiro/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 24 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 24 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 16 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 10 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 10 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 03 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 03 às 09 horas |
||
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Janeiro/2021 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 27 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 27 às 09 horas |
||
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Dezembro/2020 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 16 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 16 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 02 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 02 às 09 horas |
||
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Novembro/2020 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 25 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 25 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 18 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 18 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 11 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 11 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 04 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 04 às 09 horas |
||
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Outubro/2020 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 28 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 28 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 20 às 15 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 20 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 20 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 14 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 14 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 07 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 07 às 09 horas |
||
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Setembro/2020 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 30 às 15 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 30 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 30 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 23 às 15 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 23 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 23 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 16 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 16 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 09 às 09 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 02 às 14 horas |
||
- Sessão de Julgamento do dia 02 às 09 horas |
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Agosto/2020 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 26 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 26 às 09 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 19 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 19 às 09 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 12 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 12 às 09 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 05 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 05 às 09 horas |
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Julho/2020 |
Pauta de Julgamento |
Presença em Sessão |
- Sessão de Julgamento do dia 29 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 29 às 09 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 22 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 22 às 09 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 15 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 15 às 09 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 08 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 08 às 09 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 01 às 14 horas |
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- Sessão de Julgamento do dia 01 às 09 horas |
- Detalhes
- Escrito por COJE
- Criado: 20 Abril 2021
- Última atualização: 28 Novembro 2024