O Coordenador dos Juizados, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, entregou ao Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Relatório dos Cem Dias da Gestão 2022-2024, das atividades da Coordenação dos Juizados Especiais.

Na oportunidade, o Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud ressaltou que a Coordenação dos Juizados encontra-se imbuída na missão da valorização do primeiro grau, numa união de esforços com a Presidência desta Corte.

O Relatório encaminhado dispõe sobre os projetos encampados, as atividades desenvolvidas, bem como registros das assentadas promovidas pela Coordenação dos Juizados.

Ademais, as atividades e projetos constantes do Relatório ratificam a função primordial da Coordenação dos Juizados de cumprir a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, efetuando o acompanhamento dos serviços judiciários no propósito de garantir a entrega de uma eficiente prestação jurisdicional célere e desburocratizada.

 

 

 

 
A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) está implantando um projeto de Saneamento de Audiências de Conciliação, com o objetivo de acelerar o processamento dos feitos que tramitam sob o rito da Lei Federal nº 9.099/1995, desafogando as unidades com represamento de audiências inaugurais, ocorrido especialmente em razão da pandemia.
 
O Saneamento de Audiências de Conciliação será realizado por uma equipe de conciliadores vinculados à Coordenação dos Juizados, que atuarão nas unidades judiciárias da capital e interior do estado, que estejam com grande acúmulo na realização das assentadas. A equipe será itinerante, ficará um período em cada unidade selecionada, a depender do quantitativo de audiências pendentes de realização.
 
Todos os conciliadores serão oriundos do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2019 (processo seletivo simplificado de recrutamento de conciliadores e juízes leigos), cujas atribuições, deveres e critérios remuneratórios estão previstos no Provimento nº 22/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 07/2010 do Tribunal de Justiça da Bahia e Decreto Judiciário nº 365/2022.
 
A iniciativa está pautada nos preceitos da Resolução CNJ nº 354/2020, que inaugurou a possibilidade de audiências telepresenciais, determinadas de ofício pelo juízo, nos casos de mutirão ou projeto específico, e tem como objetivo realizar aproximadamente 10 mil audiências de conciliação nos primeiros 6 meses de implantação. 
 
O calendário de intervenções foi definido a partir de dados extraídos do sistema Projudi-BA, com identificação das unidades com o maior congestionamento de audiências. A primeira unidade a ser contemplada será a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital.
 
Com o objetivo de reduzir os custos aos jurisdicionados, as intimações serão realizadas por meio eletrônico, sendo feita através do sistema Domicílio Eletrônico para as partes cadastradas. Para as partes não cadastradas no referido sistema, as intimações ocorrerão por meio eletrônico e remoto, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, que regulamenta o Juízo 100% Digital. Todos os advogados habilitados serão intimados regularmente.
 
A Coje informa que a proposta foi concebida num contexto de garantia dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da duração razoável do processo, e foi desenvolvida como aprimoramento das experiências de mutirões temporários já realizados, consolidando-se como um projeto permanente e contínuo de apoiamento às unidades judiciárias e melhoria da prestação jurisdicional, especialmente considerando a celeridade processual preceituada no microssistema dos Juizados Especiais.
 
 
 

A Coordenação dos Juizados Especiais publicou o Edital nº 01/2022/COJE, que regulamenta a seleção de artigos jurídicos para compor a 3ª edição da Revista Novatio, em formato virtual. Publicação do e-book está prevista para novembro de 2022.

A produção científica teve início em 2020, com o objetivo de ser o repositório de discussões doutrinárias e compartilhamento das boas práticas e experiências, voltadas ao fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais e à própria eficiência da prestação jurisdicional.

A primeira edição da Revista Novatio comemorou os 25 anos de vigência da Lei nº 9.099/1995, tendo como chamada “O Sistema dos Juizados Especiais: 25 anos ampliando o acesso à Justiça". Já no segundo ano, o periódico abordou a importância do Sistema dos Juizados Especiais para a proteção dos Direitos Fundamentais. Neste ano, a publicação foi inspirada pela temática do 49º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será sediado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nos dias 18, 19 e 20 de maio, com o tema “Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à justiça”.

O Edital nº 01/2022/COJE estabelece regras para a avaliação objetiva, através do método double blind review, que possibilita a análise por, no mínimo, dois examinadores do Conselho Editorial, de forma isenta e equânime, garantindo a imparcialidade da admissão dos trabalhos.

Artigos serão recebidos até 25 de julho de 2022, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , para onde poderão ser direcionadas eventuais dúvidas.

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Ed. 03 (2022): Revista Novatio
“JUIZADOS ESPECIAIS NA ERA DIGITAL"
 
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A Coordenação dos Juizados Especiais informa que a Corregedoria Geral da Justiça expediu o Aviso Nº CGJ – 08/2022 – GABCGJ, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de maio de 2022, dirigido aos Magistrados, Servidores, Advogados Públicos e Privados, bem como aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, que as reclamações pertinentes ao Balcão Virtual e à Central de Agendamentos devem ser encaminhadas ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

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