O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu início às atividades locais da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais com uma programação no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, no bairro do Imbuí, em Salvador, na terça-feira (3). O local, onde funciona a Central dos Juizados Especiais, sediou palestras voltadas à capacitação de magistrados, servidores, juízes leigos e conciliadores. Além disso, há atendimento ao público com suporte de um servidor do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) para esclarecimentos e atermação de queixas até sexta-feira (6). 

A Semana Nacional tem o objetivo de fortalecer o Sistema dos Juizados Especiais, aproximar o Judiciário da sociedade e qualificar a atuação de magistrados, servidores e auxiliares da justiça. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as ações em cada unidade da federação são realizadas pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais. 

A abertura das atividades na Bahia contou com a participação do Presidente em exercício do TJBA, Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, e do Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Chenaud, que compuseram a mesa de honra ao lado dos também Desembargadores Marcelo Britto e Raimundo Braga, da Juíza Michelline Bittencourt, na qualidade de diretora do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, e do Juiz Marcos Pagan, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). 

A edição atual celebra os 30 anos da Lei 9.099/95, que disciplinou o Sistema de Juizados Especiais. O Presidente em exercício do TJBA destacou este marco. “Ao longo dessas três décadas, os Juizados Especiais se consolidaram como verdadeiro símbolo de cidadania. Representam mais do que uma inovação legislativa; são a materialização de uma justiça próxima do cidadão, acessível, desburocratizada e comprometida com a pacificação social”, afirmou.

Os Juizados Especiais (antes conhecidos popularmente como Juizados de Pequenas Causas) julgam processos de menor complexidade e se caracterizam por ter menos formalidades do que a chamada Justiça Comum. O processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação. 

A primeira palestra da programação de abertura coube ao Juiz Marcos Pagan, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e integrante da diretoria do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Ele atraiu a atenção da plateia ao abordar o uso da linguagem simples como instrumento para o Judiciário se comunicar melhor com a sociedade. 

Na sequência, o Juiz Pablo Stolze, titular da 5ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador, palestrou sobre o novo marco legal dos seguros e os prazos de prescrição. O magistrado compôs a comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para atualizar o Código Civil. 

Por fim, o Desembargador Raimundo Braga versou sobre litigância predatória e apresentou uma ferramenta inovadora que foi desenvolvida para facilitar a rotina de trabalho dos magistrados e dos servidores dos Juizados Especiais. 

O evento foi transmitido ao vivo no canal do Poder Judiciário do Estado da Bahia no YouTube. Para assistir, clique aqui. 

A programação desta quarta-feira (4) inclui oficinas ministradas pelas Juízas Júlia Wanderley Lopes (técnicas de sentença) e Mariana Teixeira Lopes (audiências de conciliação). Na quinta-feira (5), a Juíza Michelline Bittencourt e os servidores Érica de Meneses, Luan Galvão e Ana Carolina Almeida serão responsáveis pelas oficinas. Na sexta (6), o facilitador será o servidor Jonathas Carvalho, que apresentará ferramentas do Projudi para turmas fechadas. Esta atividade ocorrerá na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia. 

Acesse a programação completa. 

A cerimônia de abertura da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais foi realizada em Brasília, no dia 2 de junho, com a presença do Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, titular da 34ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador.

O magistrado integra o Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje) e destacou o avanço da iniciativa em relação à edição de 2024. “Este segundo ano da Semana Nacional dos Juizados foi festejado e está sendo festejado pelo Conaje e por todos que participaram. O primeiro ano foi uma experiência inicial, muitos Estados fizeram boas programações, mas, neste segundo ano, o evento se consolidou nacionalmente. Foi muito bom ter vindo, foi muito bom participar”, declarou.