Agência de Notícias

Com o objetivo de avançar na Regularização Fundiária no bairro do Alagados, em Salvador, a Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA) realizou uma reunião, na manhã desta sexta-feira (16), com os órgãos envolvidos. O próximo passo é a criação de um protocolo de solicitação de celebração de um Termo de Cooperação Técnica.  

A região está designada como Reurb – I (Regularização Fundiária Inominada). Termo aplicável aos núcleos urbanos informais consolidados em data anterior à Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766, de 19 de dezembro 1979. 

Sobre o Termo de Cooperação Técnica, a Juíza Auxiliar da Corregedoria Indira Meireles, explica que a CGJ faz a intermediação dos órgãos com a Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de desburocratizar o processo. 

Diogo Canuto, Oficial do 4º Ofício de Imóveis de Salvador e Diretor da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), explica a importância da reunião para o prosseguimento das tratativas da regularização fundiária em Alagados.  

No mês de agosto, o Corregedor-Geral do PJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, junto à equipe da unidade, reuniu-se com integrantes da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), na sede do Ministério da Economia, na cidade de Brasília, para tratar dentre outras questões da situação da região dos Alagados.  

Os atores representantes dos Poderes Judiciário e Executivo se comprometeram em elaborar minuta de Termo de Cooperação, a fim de serem adotadas ações conjuntas para fins de regularização urbana naquela localidade. O Acordo de Cooperação é um instrumento que viabiliza a colaboração entre as entidades da Administração Pública com o escopo de congregar um interesse público e recíproco entre as partes envolvidas.   

Participaram da reunião desta sexta-feira (16), a Juíza Indira Meireles; o Chefe de Gabinete da CGJ, Yuri Oliveira; Lisla Vassoler, Coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref); Pedro de Souza Filho, Defensor Público; Layanna Piaui, Advogada do Instituto Baiano de Direito Imobiliário; Antônio Sá Barreto, Analista; Diogo Canuto, Oficial do 4º Ofício de Imóveis de Salvador; Eneida Andrade e Ana Paula Santana, ambas da Conder; Leonardo Reis e Euezer da Cunha, os dois da  SPU; e Susi Cerqueira, representando do Ministério Público. 

Descrição da imagem: pessoas participam de uma reunião ao redor de uma mesa {fim da descrição}. 

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