TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA- UNIVERSIDADE CORPORATIVA (UNICORP)

SELEÇÃO DE ARTIGOS JURÍDICOS E DEBOAS PRÁTICAS PARA A PUBLICAÇÃO REVISTA ENTRE ASPAS

6° EDITAL REVISTA ENTRE ASPAS



1- Introdução

A UNICORP lança o 6º Edital para seleção dos artigos que irão compor o próximo volume da Revista ENTRE ASPAS, a fim de valorizar a produção técnico-científica, individual e/ou coletiva, dos magistrados e servidores integrantes do quadro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim como de juristas e convidados especiais.

 

A iniciativa é estratégia adotada pela UNICORP para concretizar a sua premissa de estímulo à gestão do conhecimento, uma das principais linhas de atuação desta Universidade Corporativa.

 

A revista ENTRE ASPAS é um periódico de publicação semestral formada por um corpo principal constituído de Artigos Jurídicos e de Boas Práticas do Poder Judiciário que traduzem iniciativas de aperfeiçoamento da atuação das Unidades Jurisdicionais que podem ser compartilhadas para melhoria da eficiência da Justiça baiana.

 

A publicação dos textos obedece as seguintes orientações:

 

2 - Colaboradores da Revista Entre Aspas

Poderão apresentar trabalhos para publicação na Revista ENTRE ASPASmagistrados e servidores lotados nas diversas unidades do Poder Judiciário da Bahia, além de juristas e convidados especiais, a critério do Conselho Editorial e Científico.

 

3 – Procedimento para Envio dos Trabalhos

Os interessados em publicar suas produções na Revista ENTRE ASPAS deverão encaminhar, até o dia 14/09/2017, em envelope lacrado, pessoalmente,por procuração simples ou via correios, os documentos abaixo descritos, endereçados à nova sede da UNICORP – Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, situada na Rua Rio São Francisco, n°1, Monte Serrat, Salvador/BA - CEP 40.425-060.

 

  • Artigo Jurídico, elaborado nos termos definidos neste Edital, em formato .pdf

  • Artigo de Boas Práticas, elaborado nos termos definidos neste Edital, em formato .pdf

 

Documentos:

  • 2 (dois) Exemplares impressos do Artigo;

  • 1 (uma) cópia em CD Rom em formato editável;

  • Declaração de direitos autorais (Modelo disponível no site da UNICORP);

  • 1 foto 3x4 para publicação no artigo;

  • Informações de contato do autor.

 

Entende-se como Artigo Jurídico a produção doutrinária que tenha por objetivo a análise e exploração de tema de interesse do Poder Judiciário.

 

Entendem-se como Boas Práticas as produções que relatem alguma experiência de caráter inovador ou mais eficiente que tenham sido adotadas pela Unidade Jurisdicional e que possam ser compartilhadas, evidenciando a sua contribuição para a melhoria do funcionamento do Poder Judiciário na Bahia. No caso das Boas Práticas será exigida, como critério de publicação, a sua comprovada eficácia na realidade em que foi adotada.

 

Caso os trabalhos se refiram a resultados de pesquisa, ou envolvam seres humanos, deverão ser acompanhados das devidas autorizações.

 

No caso dos trabalhos enviados por meio do correio/malote, será considerada a data da sua postagem, para fins de seleção dessa sexta edição da revista, não podendo, portanto, ultrapassar a data limite de 14 de setembro de 2017.

 

Não será prestada nenhuma remuneração autoral pela licença de publicação dos trabalhos na Revista. Em contrapartida, o (s) autor (es) receberá (ão) até 03 (três) exemplares da Revista em cujo número seu trabalho tenha sido publicado.

 

Durante o período da publicação da revista, os autores poderão ser contatados para esclarecimentos de dúvidas ou realização de pequenos ajustes técnicos de revisão.

 

4- Seleção dos trabalhos

Os trabalhos enviados serão avaliados pelo Conselho Editorial e Científico constituído pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Decreto Judiciário n.º 730, publicado na edição do dia 22 de agosto de 2016, do Diário Eletrônico da Justiça - DJE e aceitos caso estejam em conformidade com as regras do presente Edital.

 

As produções que forem recebidas fora do prazo estipulado pela UNICORP ou que forem encaminhadas em desacordo às normas editoriais não serão conhecidas para efeito de avaliação. Contudo, o autor será informado para que possa realizar as devidas correções, podendo o interessado reenviá-lo para nova avaliação, desde que sanadas as suas inconsistências.

 

Os trabalhos aprovados pelo Conselho Editorial e Científico e que não sejam contemplados nesta sexta edição farão parte do banco de dados da Universidade Corporativa para publicações futuras.

 

5- Normas editoriais

Os artigos deverão respeitar o limite mínimo de 15 (quinze) laudas e o máximo de 30 (trinta) laudas.

 

Serão privilegiados conteúdos relacionados à atuação do Poder Judiciário, e que possuam abordagem com caráter estratégico e de interesse para a instituição. Ademais, o Conselho Editorial e Científico irá prestigiar textos com pontos de vistas atuais e inovadores. No caso das Boas Práticas, serão prestigiados Relatos de experiências que possam ser incorporados à prática organizacional, possuindo narrativa coerente e coesa e

com potencial de replicação em outras Unidades Jurisdicionais, além da eficácia comprovada.

 

Devem ser seguidas as seguintes normas gerais:

1) As notas devem ser redigidas de forma concisa e com enumeração, conforme a ABNT.

2) Devem ser utilizadas: a) para citações, a NBR 10520; b) para referências, a NBR 6023. A correção e pertinência das referências às obras citadas no texto são da responsabilidade dos autores.

3) Evitar longas citações diretas, uma vez que não são recomendadas em trabalhos científicos;

4) O resumo do artigo deve expor com clareza os objetivos, metodologia ou linha teórica de desenvolvimento.

 

Devem ser seguidas as seguintes normas específicas:

 

5.1- Elementos pré-textuais

Título e Subtítulo (se houver):deverá ser conciso e claro, de modo a expressar o conteúdo do artigo. O título e o subtítulo deverão ser apresentados em caixa-alta, fonte Times New Roman, tamanho 12, em negrito e centralizado.

 

Autor(es):o nome do(s) autor(es) deverá(ao) vir por extenso, sem abreviaturas. No caso de mais de um autor, o nome de um deverá ser colocado embaixo do nome do outro, com apenas as iniciais em letras maiúsculas, fonte Times New Roman, tamanho 12, em negrito e centralizado. O nome do(s) autor(es) deverá(ão) vir separado do título do artigo por 2 (dois) espaços em branco. Os seguintes dados sobre o(s) autor(es) também deverão ser informados: titulação, instituição, cargo/função que desempenha(m), endereço completo, telefone e correio eletrônico.

 

Resumo na língua do texto:deverá ser incluído um resumo informativo de aproximadamente 200 palavras, parágrafo único, em português, fonte 10, com entrelinhamento simples, precedido da palavra “Resumo” negritada. O resumo deverá vir separado do nome dos autores por 2 (dois) espaços em branco.

 

Palavra-chave na língua do texto:deverão ser separados e finalizados por ponto e precedidos da expressão “Palavras-chave” negritada. As palavras-chave deverão vir separadas do resumo por 1 (um) espaço em branco. Utilizar de 3 (três) a 8 (oito) termos.

 

5.2- Elementos textuais

Os trabalhos encaminhados à Revista deverão ser digitados utilizando-se a fonte Times New Roman, tamanho 12, entrelinhamento 1,5, parágrafos justificados, recuo de 2 cm na primeira linha, 2,5 cm nas margens superior e inferior e 3 cm nas margens direita e esquerda da página, tamanho A4. O texto deverá ser estruturado em três partes, contendo: introdução, desenvolvimento e conclusão.

 

No caso de divisão em seções, sua ordenação deverá seguir o sistema de numeração progressiva. Para citações deverá ser utilizado o sistema autor-data. Ademais, exige-se a sua conformidade com as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT.

 

5.3- Elementos pós-textuais

Notas:consistem em comentários do autor e deverão restringir-se a um mínimo necessário. As chamadas para as notas serão feitas pelo sistema numérico-seqüencial, e as notas deverão ser listadas no final (e não no rodapé) do artigo. As notas deverão conter apenas comentários, mas, se houver a necessidade de inserção de referências bibliográficas no corpo destas, dever-se-á, para tanto utilizar o sistema autor-data.

 

Citações:podem ser indicadas no texto por um sistema chamado numérico ou autor-data. No sistema numérico, a citação aparece em nota, a indicação da fonte é feita por uma numeração única e consecutiva, em algarismo arábicos, remetendo à lista de referências ao final do trabalho, na mesma ordem em que aparecem no texto. Deve-se observar que não se inicia a numeração das citações a cada página, e que o sistema numérico não deve ser utilizado quando há notas de rodapé. No sistema autor-data, a indicação da fonte é feita pelo sobrenome do autor seguido (s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgulas e parênteses.

 

Referências:podem aparecer no rodapé, no fim de texto ou em lista de referências. Caso apareçam ao final do texto ou em lista de referências, devem ser listados (excepcionalmente por dois sobrenomes, quando indispensável à compreensão), em caixa-alta. O título deverá ser apresentado em itálico, seguido de cidade, editora e ano. Se houver mais de uma referência sequencial a trabalho do mesmo autor, não é necessário repetir o seu nome, basta colocar, no lugar deste, um traço sublinear (equivalente a seis espaços) e ponto.

 

Tabelas, figuras e quadros:deverão ser elaborados e inseridos no corpo do texto. As figuras deverão ser enviadas em cores, com legendas e respectivas numerações no rodapé, com o título do trabalho e o nome do autor principal em formato JPG.

 

6- Divulgação e distribuição

A Revista ENTRE ASPAS - Volume n°6 será lançada em data a ser anunciada posteriormente e será apresentada de forma impressa, gratuita e em versão “.pdf” para acesso on-line por meio do Portal da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia, no endereço eletrônico: www.tjba.jus.br/unicorp.

 

7- Observações

A Universidade Corporativa do TJBA não se responsabiliza pelas opiniões emitidas pelos autores dos artigos, nem as endossa, pois elas não representam necessariamente o pensamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

 

Informações adicionais poderão ser obtidas na UNICORP, pelos telefones (71) 3496-2900 / 3496-2912ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

 

Salvador, 14 de julho de 2017.

 

Conselho Editorial e Científico

Revista Entre Aspas – Volume 6

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