Desembargadores, Juízes e Servidores, além do público externo, reuniram-se na última sexta-feira (30), no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para discutir o sistema financeiro da atualidade e o Poder Judiciário. Ao longo de todo o dia, os participantes assistiram a quatro palestras ministradas por profissionais renomados. A palestra magna de encerramento foi conduzida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

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Iniciando o “Seminário Crédito, Consumo e o Poder Judiciário”, que é fruto da parceria entre a Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEPII), e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Desembargador Presidente Gesivaldo Britto falou sobre a importância da capacitação e do aperfeiçoamento dos Magistrados, uma das prioridades em sua gestão.

“Espero que o conhecimento adquirido com o presente Seminário seja de grande valia para todos os participantes, operadores do direito, principalmente aos Magistrados que necessitam estar sempre atualizados nas matérias relevantes como esta que está sendo discutida. Notadamente, quando no exercício judicante, impactará diretamente na melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou o Chefe da Corte baiana.

A mesa de honra para a abertura do evento foi composta também pelo Vice-Diretor da FGV Direito Rio, Antônio Maristrello Porto. Na oportunidade, o Professor agradeceu a receptividade e contou que a escolha do tema “Crédito, Consumo e o Poder Judiciário” não foi ao acaso. Conforme afirmou, no momento, estamos saindo de uma recessão e vivemos uma necessidade de crescimento econômico. Diante desse cenário, é preciso compreender qual o papel do Judiciário.

“Nós temos as regulações, que podem vir desde o Banco Central até o nosso Código de Defesa do Consumidor, e a maneira como isso é interpretado, a maneira com que isso é visto, vai de alguma forma impactar a economia como um todo”, pontuou.

Seguindo essa linha, a primeira palestra abordou o tema “Sociedade de Crédito e o Papel do Poder Judiciário”. A explanação foi conduzida pela Juíza Karen Bertoncello, do Rio Grande do Sul, pelo Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), André Fontes, e pelo Assessor Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Emanuel Pinho de Melo. A discussão foi moderada pelo Desembargador baiano Maurício Kertzman Sporer.

No turno vespertino, os trabalhos foram retomados com a apresentação do Professor Adjunto da FGV Direito Rio, Pós-Doutor em Direito, Carlos Ragazzo, e dos Economistas Márcio Nakane e Cristiane Alkmin. A palestra “Concorrência, spread bancário e novas tecnologias” teve como moderador o Desembargador baiano João Augusto Alves de Oliveira Pinto.

A terceira exposição do dia foi mediada pelo Desembargador do TJBA Pedro Augusto Costa Guerra e discutiu “Consumidor, informação e endividamento: sistemas de cadastro”. O conteúdo foi ministrado pelo Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco Marcos Nóbrega, pelo Doutor em Direito, Advogado e Professor Ricardo Morishita Wada e pelo Economista Armando Castelar Pinheiro. A mediação ficou por conta do Desembargador baiano Pedro Augusto Costa Guerra.

O encontro foi encerrado com a palestra magna ministrada pelo Ministro do STF Luiz Fux, que apresentou “Uma agenda para proteção das relações de consumo no sistema financeiro e o Poder Judiciário”. A moderação da palestra final fiou a cargo da Corregedora-Geral da Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.

Em seu pronunciamento, o Ministro enfatizou acerca da relação entre as duas matérias. “Hoje, nós temos uma nova forma de pensar o Direito, a nova agenda do Poder Judiciário, que é a Análise Econômica do Direito. Então, eu iniciaria dizendo aos senhores que essa fusão Direito e Economia é muito importante e não é meramente acadêmica”.

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Marcaram presença no evento, o Conselheiro Nacional de Justiça André Luís Guimarães Godinho; o 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo; a 2ª Vice-Presidente do TJBA, Maria da Graça Osório Pimentel Leal; os Desembargadores baianos Silvia Zarif, Osvaldo de Almeida Bomfim, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Cynthia Maria Pina Resende, Mário Augusto Albiani Júnior, Soraya Moradillo, Mário Albiani; os Desembargadores paranaenses Clayton de Albuquerque e Cássio Colombo Filho; a Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado; e o Procurador Ruy Sergio Deiró, representando o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.

Também participaram do Seminário a Assessora Especial da Corregedoria Geral de Justiça, Juíza Suélvia dos Santos Reis; a Assessora Especial da Presidência II Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos; o Assessor Especial da Presidência I Magistrados, Juiz Humberto Nogueira; a Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Sporer; o Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz Paulo Chenaud; e a Juíza Ângela Bacelar, representando a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

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A Crise do Sistema Financeiro Habitacional e a Resolução Consensual dos Conflitos: Uma Política Pública Voltada à Concretização do Direito à Moradia - Conselheira do CNJ Dra. Daldice Maria Santana e Dr. Herbert De Bruyn

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