UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO TJBA - UNICORP

REFERÊNCIAS LEGAIS 

 

 

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

Resolução Nº 5, de 21 de julho de 2010

Lei N° 11.616 de 24 de novembro de 2009

Resolução Nº. 22, de 21 de novembro de 2008

 

Conselho Nacional de Justiça:

Resolução N. 192, de 8 de maio de 2014

 

ENFAM:

Resolução Nº 3, de 4 de dezembro de 2013

- Instrução Normativa ENFAM N.8, de 16 de março de 2015

 

A UNICORP TJBA permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio dos telefones (71) 3312-0052 / 0447 / 0741 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

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