Atualizado em

Normas

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Regimento Interno 

Através da Resolução nº 05 de 27 de março de 2013, foi aprovado o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico e Administrativo da Justiça.

Art. 137 À Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização é o Órgão incumbido de formular, promover, coordenar e executar as políticas, diretrizes e atividades na área da tecnologia da informação e modernização do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 

 

Política de Segurança do Poder Judiciário do Estado da Bahia

A Resolução Nº 06, de 07 de maio de 2014,  institui a Política de Segurança do Poder Judiciário do Estado da Bahia, utilizando-se de tecnologias, controles e procedimentos, que garantam a segurança física das pessoas, do patrimônio público e da informação física e eletrônica, respeitando os princípios da Confidencialidade, Disponibilidade, Integridade, Legalidade e Autenticidade.

 

Política de Segurança da Informação

Regulamenta a Política de Segurança da Informação e institui Normas para Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação, para Gestão de Ativos, de Classificação de Informações, de Gerenciamento de Acessos, de Gestão de Operação de Tecnologia da Informação, de Desenvolvimento Seguro, de Gerenciamento de Riscos de Tecnologia da Informação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

 

Comitê de Governança

 

Art. 1. Fica instituído o COMITÊ DE GOVERNANÇA (CGOV) DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, o qual terá caráter diretivo, consultivo e de assessoramento, responsável por conceber e promover políticas voltadas à governança institucional, de modo a garantir a aderência estratégica, a cultura da gestão de projetos e processos, a segurança da informação, o correto e harmonioso uso da  Tecnologia da Informação e Comunicação e a aplicação das melhores e consagradas práticas de governança e gestão, sendo composto pelos seguintes membros, que exercerão as atividades, sem prejuízo de suas funções originárias.

 

Altera a composição dos membros do Comitê de Governança – CGOV do Poder Judiciário, instituído por meio da Resolução n.º 12, de 31 de agosto de 2016.

 

Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Art.1º.Institui o Comitê Gestor da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado da Bahia – CTIC

Altera a composição do comitê Gestor Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC instituído pela RESOLUÇÃO N°15, de 31 de agosto de 2016.

 

Comitê Gestor de Segurança da Informação

Resolução Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.

Art. 1º.Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado da Bahia – CGSI, que tem como finalidade promover a cultura de segurança da informação, bem como criar e manter o Sistema de Gestão da Segurança da Informação – SGSI, apoiado na Política de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

 

Decreto Sobre Movimentação de Equipamentos

O Decreto Judiciário Nº 922, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016, disciplina a movimentação de equipamentos de informática e a utilização de software e hardware no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

 

Decreto sobre regras para utilização de telefonia e impressoras

O Decreto Judiciário Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, regulamenta a utilização, a destinação, a distribuição e o recolhimento regular de equipamentos e recursos, referentes aos serviços de telefonia e de impressão no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

 

Decreto sobre tratamento de indisponibilidades dos sistemas judiciais eletrônicos

O Decreto Judiciário Nº 677, DE 08 DE AGOSTO DE 2016, regulamenta o tratamento de intercorrências no processo eletrônico dos sistemas SAJ, PJe e PROJUDI.

 

Resolução Nº 182 de 17/10/2013 do CNJ

Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Resolução Nº 211 de 15/12/2015 do CNJ

Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).