Atualizado em

Normas

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Regimento Interno

Através da Resolução nº 05 de 27 de março de 2013, foi aprovado o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico e Administrativo da Justiça.

Art. 137 À Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização é o Órgão incumbido de formular, promover, coordenar e executar as políticas, diretrizes e atividades na área da tecnologia da informação e modernização do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 

 

Política de Segurança

A Resolução Nº 06, de 07 de maio de 2014,  institui a Política de Segurança do Poder Judiciário do Estado da Bahia, utilizando-se de tecnologias, controles e procedimentos, que garantam a segurança física das pessoas, do patrimônio público e da informação física e eletrônica, respeitando os princípios da Confidencialidade, Disponibilidade, Integridade, Legalidade e Autenticidade.

 

Comitê de Governança

A Resolução Nº 12, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.

Art. 1. Fica instituído o COMITÊ DE GOVERNANÇA (CGOV) DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, o qual terá caráter diretivo, consultivo e de assessoramento, responsável por conceber e promover políticas voltadas à governança institucional, de modo a garantir a aderência estratégica, a cultura da gestão de projetos e processos, a segurança da informação, o correto e harmonioso uso da  Tecnologia da Informação e Comunicação e a aplicação das melhores e consagradas práticas de governança e gestão, sendo composto pelos seguintes membros, que exercerão as atividades, sem prejuízo de suas funções originárias.

 

Comitê Gestor da Tecnologia

A Resolução Nº 15, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.

Art.1º.Institui o Comitê Gestor da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado da Bahia – CTIC

 

Comitê Gestor de Segurança da Informação

A Resolução Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.

Art. 1º.Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado da Bahia – CGSI, que tem como finalidade promover a cultura de segurança da informação, bem como criar e manter o Sistema de Gestão da Segurança da Informação – SGSI, apoiado na Política de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

 

Decreto Movimentação de Equipamentos 

O Decreto Judiciário Nº 922, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016, disciplina a movimentação de equipamentos de informática e a utilização de software e hardware no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

 

Decreto sobre regras para utilização de telefonia e impressoras

Regulamenta a utilização, a destinação, a distribuição e o recolhimento regular de equipamentos e recursos, referentes aos serviços de telefonia e de impressão no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

 

Decreto sobre tratamento de indisponibilidades dos sistemas judiciais eletrônicos

Regulamenta o tratamento de intercorrências no processo eletrônico dos sistemas SAJ, PJe e PROJUDI.