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XVI Semana Nacional de Conciliação: unidades devem dar um retorno sobre os processos inscritos; expedição de intimações encerram no dia 22/10

Texto: Ascom PJBA

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) destaca a necessidade de magistrados e servidores ficarem atentos aos prazos e atividades a serem cumpridos para a realização da XVI Semana Nacional de Conciliação (SNC), de 08 a 12/11. Nesse período, juízes titulares, auxiliares ou substitutos devem priorizar o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, respeitando a capacidade operacional de cada vara / unidade ou Cejusc.

O NUPEMEC, coordenado pelo Juiz Moacir Reis Fernandes Filho, ressalta a importância da unidade “aprovar” ou “reprovar” os processos inscritos pelas partes através do Sistema do NUPEMEC (Acesso Restrito). As inscrições de processos podem ser feitas até a sexta-feira (15/10), sendo que o prazo para seleção daqueles que farão parte da semana e a expedição das intimações encerra no dia 22/10.

É preciso confirmar a participação ou informar que o processo não foi selecionado para as partes e/ou advogados. No Manual do Acesso Restrito, disponível no portal do NUPEMEC, é possível dirimir quaisquer dúvidas. Mais esclarecimentos podem ser obtidos também através do telefone 3372-5393.

O NUPEMEC reforça que as peculiaridades impostas pela pandemia demandarão aos envolvidos um esforço ainda maior nessa edição da SNC, com a necessidade de empenho e colaboração de todos, para o sucesso do evento.

Proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação tem o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios, que evitam eventuais desgastes e custos de um processo judicial. A campanha deste ano trabalha com o conceito “Conciliação: mais tempo para você”.

Nesta edição, o CNJ também realiza campanha de incentivo à inclusão de processos em fase executória, considerando constituírem os processos de execução, ou em fase de cumprimento de sentença, o principal gargalo da Justiça brasileira, representando 54% a mais do que o acervo de processos na fase de conhecimento.

O Decreto Judiciário PJBA nº 580, de 09/09/2021, dispõe sobre as ações referentes à Semana Nacional de Conciliação no PJBA. O normativo define os prazos, cronograma de atividades básicas, as medidas a serem adotadas pelos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, entre outros pontos.

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