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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TJBA INICIA USO DA FERRAMENTA BOTÃO DO PÂNICO 

Texto: Ascom TJBA

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Mais um avanço na luta contra a violência doméstica. Magistrados de Salvador, Juazeiro e Vitória da Conquista já podem utilizar o botão do pânico para aumentar a proteção da vítima. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.

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Corregedora-Geral da Justiça na implantação do monitoramento eletrônico em Vitória da Conquista

“O serviço ora ofertado representa uma ferramenta importantíssima na proteção das mulheres vítimas de Violência Doméstica Familiar, pois fiscalizará de forma efetiva, com o auxílio da tecnologia, o cumprimento de medidas protetivas aplicadas, sobretudo a vedação de aproximação da vítima”, frisou a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, ressaltou a sua satisfação com a aplicação desse dispositivo.

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Desembargadora Nágila Brito
Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA

 

As Comarcas de Juazeiro e Vitória da Conquista já fazem uso do botão do pânico. Segundo o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Moacyr Pitta Lima, essa iniciativa é “uma medida cautelar alternativa à prisão”.

Monitoração Eletrônica – Juazeiro foi a primeira Comarca do interior da Bahia a possuir o mecanismo de monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto, implantado em 7 de julho deste ano. No último dia 31, em Vitória da Conquista, a Corregedora-Geral da Justiça do TJBA, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, e o Juiz Auxiliar da CGJ, Moacyr Pitta Lima Filho, representaram o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na cerimônia de implantação do sistema, que ocorreu no Fórum João Mangabeira. A ação foi promovida pela CGJ e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Desta vez, 34 detentos da Comarca de Vitória da Conquista estão sendo beneficiados. São detentos do regime semiaberto domiciliar que já possuem carta de emprego e autorização judicial da Vara da Execução Penal da Comarca de Vitoria da Conquista e que receberam a tornozeleira eletrônica.

O uso desse dispositivo, além de gerar economia para o Estado e contribuir com a redução da superlotação nos presídios, ajuda no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização do detento. Durante o dia, o monitorado pode trabalhar e à noite, nos finais de semana e feriados, pode ficar em sua residência, em vez de retornar para o Conjunto Penal.

A tornozeleira envia as informações do usuário para Central de Monitoramento, que acompanha todos os deslocamentos.

O projeto conta com a parceria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia.

A tecnologia já é usada há dois anos em Salvador e na Região Metropolitana. Até o final deste ano, a expectativa é que 1.200 equipamentos estejam em uso no Estado.

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