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Violência Doméstica: Portal da Coordenadoria disponibiliza novas ferramentas; confira

Texto: Ascom PJBA

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A Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) criou três novas ferramentas para manter a população, com foco especial no enfrentamento da violência contra as mulheres, informada sobre as questões que envolvam este tipo de violência, fornecer informações sobre a Lei Maria da Penha e Enunciados do FONAVID para os usuários do Portal da Coordenadoria, bem como possibilitar o fácil acesso das mulheres ao sistema de Justiça.

As ferramentas estão disponíveis no Portal da Coordenadoria e para acessar a página basta entrar no site institucional da Corte baiana e clicar no botão “Coordenadorias”, localizado no menu principal azul, ao lado direito, próximo à “Consulta Processual”. Ao clicar no botão, selecione a opção “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”.

Quem acessar a página encontrará o “Minuto Maria da Penha”, e terá a oportunidade de assistir vídeos informativos sobre a Lei Maria da Penha e os enunciados do FONAVID. Esse projeto tem o objetivo de proporcionar um amplo conhecimento do público em geral acerca das ferramentas de proteção previstas na supracitada lei, além do entendimento consolidado em todo território brasileiro acerca de questões controvertidas envolvendo violência doméstica.

Ademais, é de amplo conhecimento que muitas mulheres ainda têm vergonha de tirar dúvidas envolvendo violência doméstica, por medo de julgamento, exclusão, retaliações e, muitas vezes, permanecem sem informações que poderiam levá-las a reconhecer a situação de risco existente em seu relacionamento. Pensando nessas mulheres, agora as suas dúvidas poderão ser esclarecidas sem a necessidade de contato presencial com atendentes e melhor, sem sair de casa, ampliando, assim, o acesso às informações. Isso é possível por meio da ferramenta “Conversando com a Coordenadoria”, disponível no Portal da Coordenadoria. Esse canal é mais uma forma de prevenir ou até mesmo cessar um ciclo de violência.

Há também, na plataforma, a opção de preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco de forma online. A mulher ao preencher o referido formulário, poderá se conscientizar do grau de risco em que se encontra ao insistir com a permanência na residência conjunta ou até mesmo no relacionamento, além de trazer ao Poder Judiciário informações detalhadas da real situação de fato por ela vivenciada.

Vale dizer, o preenchimento do referido formulário permite que o magistrado tenha um maior conhecimento da situação enfrentada pela mulher em situação de violência doméstica, pois com o preenchimento do já citado formulário há o acesso a informações detalhadas acerca da relação e do dia a dia das partes, possibilitando ao Judiciário uma atuação mais adequada para o caso, preventiva ou restauradora.

A página da Coordenadoria é mais um meio de levar conhecimento sobre violência doméstica à sociedade, além de possibilitar o acesso à justiça, com o objetivo de alcançar as mulheres que estão sofrendo com algum tipo de violência e, consequentemente, diminuir o número estatísticos de feminicídio.

Por fim, importa informar, ainda, que ficaram disponíveis para acesso a qualquer momento diversas lives realizadas no período da pandemia, sobre temas recorrentes desta matéria.

 

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