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Unicorp e FGV promovem o curso “Direito Administrativo e Contratual”

Texto: Ascom TJBA

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A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), coordenada pela Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, promoveu, em parceira com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Curso “Direito Administrativo e Contratual”. A capacitação, direcionada a Magistrados e Servidores, aconteceu nessa segunda e terça-feira (08 e 09/07), na Sede da Unicorp.

As aulas foram ministradas pelo Promotor de Justiça sergipano, Henrique Ribeiro Cardoso, Professor dos cursos MBA/LLM da FGV desde 2006. O docente possui Pós-doutorado em Direitos Humanos, é Doutor e Mestre em Direito, Estado e Cidadania, além de Especialista em Direito Constitucional Processual. Atualmente, exerce as funções de Coordenador de Ensino da Escola Superior do Ministério Público e de Diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, coordenando o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa.

A capacitação abordou assuntos referentes às licitações e contratos, com enfoque nas questões Jurídicas. “O foco é dizer como deve ser feito, quais são os incidentes mais comuns que geram processo e o Juiz se vê obrigado a julgar”, afirmou Henrique Ribeiro.

Durante o curso, também foi verificada a regularidade das licitações e contratações, obtendo como plano de fundo a noção dos crimes contra Administração pública e Improbidade, conforme explica o Professor.

Segundo Henrique Ribeiro, as aulas foram essenciais para a prestação jurisdicional, pois esclareceu como funciona, como deve ser controlado e quais são os vícios mais comuns a serem trabalhados em relação a atuação da Administração Pública, contratualizada atualmente, que implica na redução da figura do Direito Administrativo tradicional.

A Consultora Jurídica do TJBA, Erica Macedo, participou do curso e elogiou o método de ensino utilizado nas aulas, que tornou o ambiente dinâmico e apto para debates.

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