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Tribunal Pleno vai retomar a escolha do 60º desembargador após definição do CNJ

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, retoma no Tribunal Pleno, a votação para a escolha do desembargador que vai ocupar a 60º cadeira na Corte. Isso foi possível depois da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 271ª Sessão Plenária, quando os conselheiros reafirmaram a necessidade de que a escolha de juízes para ascender ao cargo de desembargador obedeça a critérios claros, objetivos e fundamentados.

A decisão ocorreu em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), da relatoria do conselheiro Fernando Mattos, em que um juiz questionava a ausência de parâmetros na votação da promoção por merecimento ocorrida em 2016 no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A Resolução 106, de 2010, do CNJ, dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. A norma determina que as promoções serão realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada.

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