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TRIBUNAL PLENO FAZ HISTÓRIA AO JULGAR MAIS DE 200 PROCESSOS EM SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL

Texto: Ascom PJBA

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O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade volta a fazer história ao lado dos 61 desembargadores que compõem o Tribunal Pleno.

A primeira sessão virtual judicante, realizada nesta quarta-feira (29/07/20), ratificou o empenho de todos, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, ao julgar mais de 200 processos. O sistema de votação eletrônica antecipada e, também o julgamento em bloco, possibilitou a análise em tempo real e em conjunto, das matérias com o mesmo conteúdo, o que resulta em celeridade dos julgamentos e aumento da prestação jurisdicional.

A Sessão foi presidida pelo Desembargador Lourival Almeida Trindade ao lado dos Assessores Especiais da Presidência, da Secretaria Judiciária e demais integrantes da mesa do Tribunal Pleno. Os Desembargadores participaram das suas respectivas salas ou dos gabinetes do domicílio, através da plataforma lifesize que integra os recursos disponíveis pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM).

Os integrantes da Corte de Justiça analisaram, em bloco, os processos que versam sobre Vantagem de Eficiência Pessoal (VPE), totalizando de uma só vez 38 processos.

A sessão pública foi transmitida pelos setores da Coordenação de Registro, e acompanhada em tempo real pelo cidadão através da internet, por meio de link disponibilizado no site do Tribunal, no portal de Sessões e Julgamentos do 2º Grau do PJBA, o que garante transparência aos atos, em conformidade com as ações da nova gestão e determinações do CNJ.

É importante destacar que foram julgados processos de grande relevância para a população baiana, a exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 8008355-18.2018.8.05, que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.468/2017, cujo teor instituiu, no âmbito do sistema municipal de ensino da cidade de Jacobina, o “Programa Escola sem Partido”.

No total foram pautados 433 processos. 220 foram julgados durante os trabalhos virtuais, o que já caracteriza uma sessão histórica, pois nunca se julgou nessa modalidade tantos processos de uma só vez. Apenas 35 deixaram de ser julgados em função do tempo regimental. O restante foi adiado por outros motivos tais como: ausência de relator ou adiados em atendimento ao Decreto 271 que estabelece pedido de preferência aos advogados que optarem por sustentação oral.

Decreto nº 271 de 28 de Abril de 2020

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