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Tribunal Pleno do PJBA aprova, por unanimidade, medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa para o Doutor Edvaldo Pereira de Brito

Texto: Ascom PJBA

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Os Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, sob a presidência do Des. Lourival Almeida Trindade, aprovaram por unanimidade, a concessão da Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa ao ilustre advogado, mestre e doutor Edvaldo Pereira Brito.

A honraria, prevista na Resolução nº 04 de 1999 do TJBA, homenageia personalidades nacionais por seus méritos e relevantes serviços prestados à Bahia e ao país. Instituída nas comemorações dos 150 anos de nascimento do célebre Ruy Barbosa, a honraria só pode ser entregue a uma pessoa, anualmente. Uma homenagem a memória do ilustre jurista baiano que foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, filólogo, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, em 5 de novembro de 1849, e faleceu em Petrópolis (RJ), em 10 de março de 1923.

A proposição foi da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos – CIDIS que tem como membros titulares: Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto – Presidente; Des. Maurício Kertzman Szporer; Des. Ivanilton Santos da Silva; Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel; Dr. Eduardo Carlos de Carvalho (Juiz de Direito) e os suplentes: Des. Luiz Fernando Lima; Desa. Aracy Lima Borges e Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro.

Edvaldo-Brito-Professor-1-2-2012-09-54-33-225x300 Tribunal Pleno do PJBA aprova, por unanimidade, medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa para o Doutor Edvaldo Pereira de Brito O Currículo do Professor Edvaldo Pereira de Brito demonstra a mente culta e a produção de conhecimento que acumulou ao longo de quase seis décadas de exercício na advocacia e mais de 40 anos de contribuição no mundo acadêmico. Autor de centenas de artigos sobre direito tributário, constitucional, econômico, administrativo e civil, publicados em revistas especializadas e de dezenas de livros publicados na área jurídica.

MINI CURRÍCULO

ADVOGADO, há mais de 55 anos, com atuação nas seguintes áreas: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil, exercendo a profissão na Bahia e em São Paulo.

MESTRE em Direito, Pós-Graduado em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. 1980.

DOUTOR em Direito, Pós-Graduado em Direito Tributário, pela Universidade de São Paulo – USP. 1997.

LIVRE-DOCENTE de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. 1998.

PROFESSOR TITULAR DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, aprovado em 2002, em concurso público de títulos e de provas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

PROFESSOR TITULAR DE DIREITO CIVIL, aprovado em 2007, em concurso público de títulos e de provas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

PROFESSOR EMÉRITO da Universidade Federal da Bahia, lecionando DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITO TRIBUTÁRIO no curso de pós-graduação (Mestrado/Doutorado).

PROFESSOR EMÉRITO da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde lecionou DIREITO TRIBUTÁRIO, na pós-graduação e DIREITO DAS OBRIGAÇÕES de 1992 a 2009, no curso de graduação.

É Acadêmico/ Membro de diversas academias, dentre as quais a de Letras da Bahia, a Brasileira de Letras Jurídicas, a Brasileira de Direito Tributário, a Nacional de Economia, a de Letras Jurídicas da Bahia, a Internacional de Direito e Economia, dentre outras.

É autor de centenas de artigos sobre direito tributário, constitucional, econômico, administrativo e civil, publicados em revistas especializadas e de dezenas de livros, destacando-se:

• “Problemas jurídicos do ICM”;
• -“O desenvolvimento econômico e os sistemas tributário e fiscal”;
• -“O conceito tributo”;
• -“Decadência e prescrição tributárias no direito brasileiro”;
• -“Tributos sinalagmáticos e contribuições na legislação brasileira”;
• -“A teoria do contrato e o contrato com pessoa a declarar no projeto de código civil”;
• -“Manual de iniciação ao direito”;
• -“A licitação no serviço público”;
• -“Limites da revisão constitucional”;
• -“Reflexos jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico: desenvolvimento econômico, bem-estar social”;
• – “Direito Tributário: Imposto, Tributos Sinalagmáticos, Contribuições, Preços e Tarifas, Empréstimo Compulsório”;
• -“Direito Tributário e Constituição: Estudos e Pareceres”;
• -“Reflexos jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico” – 2ª Edição, Revista, Atualizada e Ampliada, 2016.

ADVOGADO-CHEFE, desde 1987, da sociedade de advogados EDVALDO BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS na Bahia e em São Paulo.

FOI PREFEITO da Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia (1978/1979).

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Capital do Estado de São Paulo, (1997/2001).

SECRETÁRIO DE ESTADO DA BAHIA, por 4 vezes, em 4 governos diferentes: de Saúde, de Educação, da Justiça e Secretário Extraordinário para Assuntos Estratégicos do Estado da Bahia.

Foi VICE – PREFEITO da Cidade do Salvador (2009-2012).

É VEREADOR da Cidade do Salvador (2013/2016), reeleito no pleito de 2016 (2017/2020).

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