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TJBA promove Mutirões de Curatela nas Comarcas de Iaçu, Nazaré e Itaparica

Texto: Ascom TJBA

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Buscando assegurar o processamento e julgamento mais célere das ações que tramitam no 1º Grau e considerando que a realização de mutirões, no âmbito do Poder Judiciário, corrobora com o bom andamento dos processos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove Mutirão de Curatela nas Comarcas de Iaçu, Nazaré e Itaparica para realização de perícias, entrevistas e sentenças.

Na Vara Plena de Iaçu, a ação ocorre no dia 11 de novembro e será coordenada pela Juíza Darilda Oliveira Maier, da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador. Já a Vara Cível de Nazaré será contemplada no dia 22 de novembro, sob a coordenação do Juiz Eduardo Augusto Ferreira, Titular da 1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais de Itaparica, que também coordena os trabalhos em sua Comarca no dia 2 de dezembro.

Para desenvolvimento das atividades, os Juízes Coordenadores contam com o apoio e atuação dos Magistrados Érico Rodrigues Vieira, Titular da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, Marielza Maues Pinheiro Lima, Juíza Substituta de 2º Grau, e Patrícia Kertzman, Titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador. Contam ainda com a colaboração e suporte da Diretoria de Primeiro Grau do TJBA.

Diante do sucesso alcançado com os Mutirões de Curatela ocorrido em Salvador, na Comarca de Feira de Santana e, ainda, nas Obras Sociais Irmã Dulce, ficou evidente a elevada função social na realização de mutirões desta natureza, além do bom reflexo à atividade judicante, e foi com base nessa repercussão positiva que houve a discussão de novas propostas de Mutirão no Grupo de Eficiência, instituído pelo Decreto Judiciário nº 206, de 22 de fevereiro de 2018, na reunião realizada em 11 de outubro de 2019.

A iniciativa surgiu da necessidade de desenvolvimento de ações voltadas à valorização do 1º Grau de Jurisdição, nos termos da Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça, e da necessidade permanente de concretizar melhorias na prestação jurisdicional. O projeto foi desenvolvido pela Assessoria Especial da Presidência II junto com a Diretoria de 1º Grau.

Conforme o Decreto Judiciário nº 593/2019, no dia do mutirão, o expediente forense e os prazos processuais serão suspensos nas respectivas unidades de competência cível. Os prazos que findarem no referido dia ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).

Ainda de acordo com a publicação, a Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEP II) disponibilizará três peritos devidamente cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Tribunal de Justiça (CPTEC), que atuarão em auxílio aos Magistrados na realização da produção da prova pericial descrita no art. 753 do CPC.

Leia aqui o Decreto Judiciário nº 593/2019 na íntegra

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