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TJBA participa da XIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Assessoria de Comunicação Institucional - TJRO

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O encontro reuniu juízes gestores de todos os estados

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), representado por seu Assessor Especial, Juiz Reginaldo Nogueira, marcou presença na XIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de setembro. A reunião precedeu o “Seminário de Precatórios: Desafios e Perspectivas”, promovido na sexta-feira (13).

Contando com a presença de Juízes gestores de todos os estados e ainda com a participação do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Frota, presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), o encontro debateu assuntos relativos aos precatórios, com a realização de palestras e discussões, além da assembleia geral para a eleição da diretoria da Câmara.

No primeiro dia, ocorreram quatro exposições. O Juiz do TJDFT Daniel Carnacchioni abordou “O cumprimento da ordem judicial de penhora de crédito nos autos de precatório”. O magistrado Lois Carolos Arruda, do TJAC, apresentou “Uma análise de pedido do sucessor e a necessidade do formal de partilha para pagamento da superpreferência”. “As diretrizes para o desenvolvimento do processo eletrônico de precatórios” foi a temática debatida pelo Juiz do TJPE José Henrique Coelho da Silva. Já o Juiz do TJSP Fernão Borba Franco ministrou a palestra “Uma reflexão sobre o sigilo de dados e a publicação da lista de credores de precatórios pelos Tribunais”.

O segundo dia de reunião foi marcado pela visita do Conselheiro Luciano Frota, pela Assembleia Geral para eleição e posse da nova Diretoria. Além disso, foi realizada também a Mesa redonda “Casos específicos de gestão de precatórios por Tribunal”, seguida de plenária para apresentação de conclusões pelos expositores.

Seminário – A XIII Reunião Periódica da Câmara foi seguida do “Seminário de Precatórios: Desafios e Perspectivas”, promovido com o objetivo de abrir espaço para a discussão sobre gestão de precatórios.

Durante o evento, o Conselheiro Luciano Frota ministrou a palestra magna “Os desafios da proposta de resolução em matéria de precatórios pelo Fonaprec”. Na sequência, o Magistrado Daniel Carnacchioni mediou o debate. Encerrando as discussões, o Juiz do TJRN Bruno Lacerda Bezerra Fernandes explanou sobre “O Plano de pagamento dos entes devedores e o orçamento impositivo”.

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