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TJBA institui Núcleo UNIJUD Digital para garantir a implantação do PJe em todas unidades do 1º Grau

Texto: Ascom TJBA

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O Decreto Judiciário nº 643, publicado na edição da última terça-feira (25) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), institui o Núcleo de Implantação do Unijud DIGITAL. O projeto busca reunir as bases de dados atualmente dispostas em quatro sistemas utilizados pela Corte (PJe, SAJ, Projudi e Saipro) em uma única plataforma, a partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as unidades não criminais do Estado até janeiro de 2020.

“Esta gestão enxergou a necessidade de adotar um único sistema de processamento judicial eletrônico. Com esta ação, eliminaremos a necessidade de manter os outros três sistemas existentes, reduzindo nossos custos e aumentando a eficiência e a celeridade”, explica o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto.

O Presidente complementa que o objetivo central não é apenas implantar o PJe em todas as unidades do Poder Judiciário, mas sim torná-lo o único sistema de processamento judicial eletrônico. O Decreto define que um núcleo ficará responsável por planejar e acompanhar os serviços de triagem e digitalização de processos físicos e a instalação do Sistema PJe.

Vinculado à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), o Núcleo contará com uma Coordenação Geral e Seções de Informática, de Instalação, de Triagem e de Digitalização, composto por integrantes das diversas unidades da administração que apoiarão a execução do projeto.

Para o Desembargador Gesivaldo Britto, o Unijud DIGITAL consiste em um grande centro digital criado para priorização das atividades do Primeiro Grau, principal bandeira desta gestão. “A criação do Núcleo permitirá uma gestão profissionalizada por meio da digitalização do acervo físico, da capacitação de pessoal para utilização da ferramenta, da operação assistida e do suporte técnico aos magistrados e servidores”, ressalta o Presidente do TJBA.

Clique aqui e Leia a íntegra do Decreto Judiciário Nº 643

A norma publicada no DJE descreve as atribuições do Núcleo. Cabe à Coordenação Geral, entre outras atribuições, acompanhar o andamento do projeto, provendo informações estruturadas, atualizadas e consolidadas de sua atual posição por meio de relatório executivo de acompanhamento. Já a principal função da Seção de Informática consiste em fornecer sustentação ao Sistema PJe no 1º Grau, realizando eventuais correções necessárias na ferramenta.

Acompanhar a instalação do PJe nas unidades e fornecer suporte ao processo de capacitação constituem responsabilidades majoritárias da Seção de Instalação. O plano de curso está sendo elaborado. A Seção de Triagem é responsável, entre outros encargos, por acompanhar a seleção de processos nas unidades contempladas, garantindo a preservação e envio do acervo necessário à digitalização. Este processo, por sua vez, é a principal responsabilidade da Seção de Digitalização.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 185/2013, instituiu o PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento. O Projeto Unijud DIGITAL foi aprovado como prioritário durante a Reunião de Análise Estratégica (RAE), realizada pelo Comitê de Governança do TJBA (CGOV) em 21 de agosto, no auditório do edifício-sede da Corte. O Núcleo Unijud DIGITAL funcionará em uma das salas do prédio anexo ao TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.

O Presidente do TJBA destaca a importância do engajamento dos setores para o êxito do Projeto. “É imprescindível o apoio e a colaboração de todas as unidades envolvidas, de magistrados e servidores, para o sucesso do Unijud DIGITAL”, registra o Desembargador Gesivaldo Britto.

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