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TJBA institui Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário da Bahia

Texto: Ascom TJBA

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Com foco em assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, o Tribunal de Justiça da Bahia cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

O Decreto Judiciário nº 214, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (26), assinado pelo Presidente, Desembargador Gesivaldo Britto, institui a Comissão. A publicação destaca a necessidade de promover o amplo acesso público às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal e de disseminar práticas inclusivas, que visem à conscientização da importância da acessibilidade para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.

Compete à Comissão de Acessibilidade e Inclusão fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados, no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual.

A Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho está responsável por presidir a Comissão, que conta com outros 11 membros, entre juízes e servidores.

Clique aqui e veja a íntegra do Decreto Judiciário nº 214

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