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TJBA inaugura primeiro Cejusc Fundiário nesta quinta-feira (21)

Texto: Ascom TJBA

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A unidade do Cejusc Fundiário está localizada no subsolo do Fórum Ruy Barbosa, no Centro da Comarca de Salvador

A primeira unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fundiário foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (21), no subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. A unidade processual e pré-processual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Sala 5.

A cerimônia de descerramento da placa contou com as presenças do 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo, representando o Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Gesivaldo Britto; da Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, Presidente de Honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJBA (Nupemec); do Magistrado Gilberto Bahia de Oliveira, Coordenador da nova unidade; do Juiz Humberto Nogueira, Assessor Especial da Presidência para Magistrados (AEPI); e da Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, entre outras autoridades.

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Juíza Rita Ramos
Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais

 

O Juiz responsável pela nova unidade, Gilberto Bahia, afirmou que a iniciativa de instalação da surge da percepção de que existe um “extraordinário” volume de processos protocolados diariamente e um contexto de orçamento “estrangulado”. O funcionamento da unidade é ancorado na lei 13.465/2017. “A conhecida inquietude do nosso presidente nada mais é do que o reflexo do seu espírito empreendedor, aliado a uma forte determinação. Esses sentimentos são externados através dos inúmeros projetos e ações transformadoras do Poder Judiciário”, elogiou.

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GilbertoBahia
Coordenador do Cejusc Fundiário

 

Gilberto Bahia acrescentou que, na prática, a unidade permitirá que as pessoas que ocupam imóveis da União, do Estado ou do Município, de forma irregular, possam legalizar e receber o título definitivo do imóvel. Desta maneira, os conflitos relacionados a matéria serão solucionados prioritariamente por meio de mediação e conciliação, através de profissionais capacitados pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp).

“A regularização das propriedades e a maior clareza a respeito da legitimação fundiária irá impulsionar o crédito, além de oferecer um cenário positivo para a população mais carente, até então sempre insegura em relação ao direito de propriedade dos imóveis em que habitam”, avaliou. O juiz também acrescenta que a regulamentação fundiária consiste em um caminho para reverter o déficit na arrecadação de impostos e custas.

Ele também estima que o Cejusc desafogará às Varas ao reduzir os litígios entre compradores e vendedores, além de promover o volume de ações relativas a usucapião e inventários. A Desembargadora Joanice Guimarães afirmou que a instalação da unidade representa a continuidade da política de solução de conflitos através de métodos consensuais, fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125.

“Nós temos, infelizmente, uma população beligerante. Só acreditamos na justiça, na existência de um terceiro que vá interferir, e que venha dizer do direito. Então, muitas vezes nós não procuramos solucionar [os conflitos] à nossa maneira”, opinou. Para a Presidente de Honra do Nupemec, é importante trabalhar na perspectiva de incentivar que as partes resolvam suas questões de forma pacificada, para que, por meio do diálogo, encontrem a melhor solução possível. Para a Desembargadora, o Cejusc também representa uma oportunidade para os mediadores, que não funcionam como alguém acima das partes, mas como um intermediador.

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Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus
Presidente de Honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

 

O 1º Vice-Presidente, por sua vez, acredita que o serviço trará “relevantes benefícios” à comunidade, estimulando a autocomposição e fortalecendo o diálogo comunitário, além de evitar o acúmulo de demandas no Judiciário e oferecer orientações jurídicas. Tudo isso, com o objetivo de promover a paz social, uma das missões do TJBA. “O Cejusc revela-se como forte instrumento de ampliação e facilitação de acesso à justiça, oferecendo serviços inteiramente gratuitos”, concluiu.

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Desembargador Augusto de Lima Bispo
1º Vice-Presidente do TJBA

 

Estratégia – Essa é mais uma ação que integra o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça da Bahia. Entre outros objetivos, sua realização busca atender a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais informações podem ser verificadas através do (71) 3320-6761.

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