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TJBA inaugura primeira unidade do Cejusc com competência exclusiva para a Justiça Restaurativa

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

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A unidade está localizada no Núcleo de Justiça Restaurativa do TJBA (Travessa São Marcelino, s/n, - Lapinha)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou, nesta terça-feira (17), o primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), com competência exclusiva para a Justiça Restaurativa. A unidade está localizada no Juizado Especial Criminal da Lapinha (Travessa Marcelino, s/n – Lapinha).

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A Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, Presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2° Grau, representou o Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Brito, na solenidade. A Magistrada falou de sua alegria em inaugurar a nova unidade e receber as pessoas que queiram reconstruir suas relações conflituosas, por meio de sessões restaurativas.

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Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus
Presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2° Grau

 

A Desembargadora também é Presidente de Honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que é responsável pelas unidades do Cejusc do TJBA.

A Juíza Maria Fausta Cajahyba, Coordenadora do Centro recém-inaugurado, está empenhada para dar continuidade ao trabalho realizado pelo Núcleo, agora com a ampliação da competência de Cejusc.

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Juíza Maria Fausta Cajahyba
Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc)

 

A criação do Cejusc para a Justiça Restaurativa representa um marco para o Tribunal baiano, conforme ressaltou a Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) e Coordenadora do Nupemec. A Magistrada, presente ao evento, parabenizou toda a equipe envolvida no trabalho.

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Juíza Rita Ramos
Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II)

 

A Justiça Restaurativa tem como ferramenta de atividade o consenso e, para alcançá-lo, vítima, ofensor, terceiros afetados pela infração e membros da comunidade refletem, transformam e constroem soluções para os conflitos. As ações buscam uma forma participativa de promoção da paz social. O TJBA implantou o Núcleo de Justiça Restaurativa desde 2005 e o trabalho cresce a cada ano. No Núcleo funcionam também a 5ª e 6ª Varas do Juizado Especial Criminal.

Para a Juíza da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais, Ana Maria dos Santos Guimarães, a inauguração do Cejusc no Núcleo de Justiça Restaurativa valoriza ainda mais a aplicação da cultura de paz, dentro do trabalho já realizado pelo Núcleo.

Ana Maria dos Santos Guimarães
Juíza da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais

 

A solenidade de inauguração, desta terça-feira (17), contou com a participação de magistrados, servidores, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, militares, professores e representantes da comunidade. Entre os presentes estavam os Promotores Marcelo Goes da Fonseca e Maria Aparecida Lopes Nogueira; as Defensoras Públicas Tatiane Franklin Ferraz e Andrea Tourinho; a Advogada Lúcia Maria Rocha, representando o Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro; a Advogada Priscilla Soares, representando a Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-BA; e a Servidora do TJBA, Miriam Santana, representando o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau.

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