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TJBA funciona em horário especial durante as festas de final de ano e recesso judiciário

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

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O expediente nas unidades administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será das 8h às 14h, nos próximos dias 20, 26 e 27 de dezembro, assim como nos dias 02, 03 e 06 de janeiro do próximo ano. É o que determina o Decreto Judiciário nº 701, publicado na edição do dia 12 de novembro do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O documento também suspende o expediente nas unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. O expediente nos Plantões Judiciários de 1º, 2º Graus e cartórios extrajudiciais não estão inclusos no Decreto nº 701.

O funcionamento destes serviços durante o recesso seguem regulamentados pela Resolução nº 22/2016, que dispõe sobre o recesso judiciário de fim de ano e suspensão dos prazos processuais.

Durante o dia, no período do recesso judiciário (de 20/12 às 06/01), o atendimento nas unidades judiciais do 1º Grau segue o que dispõe o Decreto Judiciário nº 795, de 10 de dezembro de 2019, assinado pelo Presidente em exercício do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo.

O Plantão do Recesso funciona nos dias úteis, das 8h às 18h, com competência plena; e nos dias não úteis (finais de semana, feriados e na véspera do Natal e do Réveillon), das 9h às 13h, com competência exclusiva na Vara de Custódia de Salvador. O Decreto nº 795 designa os juízes da capital e do interior que atuarão neste período.

Já o Plantão Unificado do 1º Grau, que abrange todo o estado da Bahia, mantém o funcionamento normal: nos dias úteis, das 18h às 8h e nos finais de semana e feriados, em regime de 24 horas. Nos dias úteis, o peticionamento pode ser feito das 18h às 22h. Das 22h às 8h, o jurisdicionado pode peticionar eletronicamente apenas os pedidos de urgência que caracterizem risco de morte. Para atender a estes casos, um servidor e um magistrado ficam de sobreaviso, à disposição. Nos dias considerados não úteis, o Plantão Unificado do 1º Grau funciona com atendimento presencial das 9h às 13h e nos demais períodos, em regime de sobreaviso.

A Vara de Custódia de Salvador funciona das 8h às 18h nos dias úteis e das 9h às 13h nos dias não úteis. Já o Plantão de 2º Grau mantém, no período de 20/12 a 06/01, o atendimento das 9h às 13h, sendo que nos demais horários funciona em regime de sobreaviso.

Confira a Resolução nº 14, de 14/08/2019, publicada no dia 16 de agosto, que integrou os plantões da capital e do interior, e disciplinou o funcionamento.

Suspensão de expediente – A Resolução nº 22/2016 dispõe sobre a suspensão do expediente forense. De 20/12 a 06/01 ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados, assegurado o atendimento ininterrupto aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos por meio do sistema de plantões.

O mesmo acontece no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia entre os dias 7 e 20 de janeiro: permanecem suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados. Nesse período, o expediente forense será cumprido normalmente, inclusive com o exercício por magistrados e servidores de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

Extrajudiciais – Nos próximos dias 23 e 24; 30 e 31, segundas e terças-feiras que antecedem o Natal e o Réveillon, respectivamente, a suspensão do expediente nas unidades do Serviço Extrajudicial de Notas e de Registro da Bahia será facultativa.

Nas unidades em que houver opção pelo não funcionamento, os prazos legais e normativos para as práticas de atos do ofício que tiverem seus termos finais nas referidas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente.

Os responsáveis pelas unidades do Serviço Extrajudicial de Notas e de Registro deverão afixar, com antecedência mínima de dez dias, cartaz comunicando a suspensão do expediente, bem como encaminhar ofício ao Núcleo Extrajudicial (nucleoextrajudicial@tjba.jus.br), informando sobre a suspensão do atendimento.

As determinações estão no Comunicado Conjunto das Corregedorias nº 06/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10 de dezembro. O documento é assinado pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Emílio Salomão Resedá.

Funcionamento do TJBA durante o recesso judiciário (20/12 a 06/01) e festas de final de ano:

Unidades administrativas:
20, 26 e 27/12 – expediente das 8h às 14h
23 e 24/12 – expediente suspenso
02, 03 e 06/01 – expediente das 8h às 14h
30 e 31/12 – expediente suspenso

Unidades judiciais do 1º Grau de 20/12 a 06/01:
   Dias úteis
Das 8h às 18h, com competência plena – conforme escala e locais indicados no Decreto nº 795

Das 18h às 8h assume o Plantão Unificado do 1º Grau: peticionamento pelo PJe, das 18h às 22h. Das 22h às 8h, o jurisdicionado pode peticionar eletronicamente apenas os pedidos de urgência que caracterizem risco de morte. Nesse horário, um servidor e um magistrado permanecem à disposição, de sobreaviso
Vara de Custódia: das 8h às 18h

  Dias não úteis (sábados, domingos, feriados, vésperas do Natal e do Réveillon)
24h – Plantão Unificado do 1º Grau: peticionamento pelo PJe, com atendimento das 9h às 13h e nos demais períodos, em regime de sobreaviso.
Vara de Custódia: das 9h às 13h

*No período de 20/12 a 20/01 ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, a intimação de partes ou advogados.

Plantão Unificado do 1º Grau: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil). Tel: (71) 3241-4043

Unidades judiciais do 2º Grau de 20/12 a 06/01:
24h – Plantão do 2º Grau: peticionamento pelo PJe, das competências originárias do 2º Grau, de acordo com a Resolução nº 15 / 2019. Atendimento na sede das 9h às 13h e nos demais períodos, funciona em regime de sobreaviso.

*Na sede do plantão, há equipamentos à disposição das partes, dos advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos.

Plantão do 2º Grau: 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo, edifício-sede do TJBA. Tel: (71) 3372-5610 / (71) 3371-6355

Unidades extrajudiciais
23 e 24/12; 30 e 31/01 – a suspensão do expediente é facultativa.
Demais dias: funcionamento normal

*Nas unidades que optarem pelo não funcionamento, os prazos legais e normativos para as práticas de atos do ofício, que tiverem vencimento nas referidas datas, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente.

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