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TJBA e TRF1 renovam parceria para gerenciamento dos serviços de assistência judiciária gratuita

Texto: Ascom TJBA

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia renovou o convênio com a Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária Bahia (TRF1) visando ao gerenciamento da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita e dos respectivos pagamentos de honorários de peritos, tradutores, intérpretes e advogados dativos, no âmbito da jurisdição federal delegada.

O convênio nº 02/2019, assinado neste mês de maio, possibilita a operacionalização do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/CJF) para pagamento ou antecipação de despesas e honorários dos processos que tramitam na justiça comum, por força da jurisdição federal delegada, nos casos de concessão de assistência judiciária gratuita.

O termo, assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, e pelo Juiz Federal Dirley da Cunha Junior, amolda-se à hipótese jurídica do Convênio, nos termos da definição apresentada no art. 170 da Lei 9.433/2005, uma vez que se trata de ajuste entre órgãos do Poder Judiciário de dois Entes Federativos (Bahia e União). O Convênio em questão tem validade até 23 de janeiro de 2024.

Clique aqui e acesse o AJG/CJF

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