Seu Browser não suporta JavaScript!
TJBA Radio
Logo
Rádio TJBA RÁDIO TJBA
Selo Justiça
Facebook Twitter Youtube Flickr Instagram

TJBA e Seap implantam Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas em Barreiras

Texto: Ascom TJBA

Compartilhar:
Imagem Galeria
Núcleo de Monitoração foi implantado nesta terça-feira (13), no Fórum de Barreiras

A Cidade de Barreiras conta a partir desta terça-feira (13) com o Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas. O Núcleo atende aos presos do regime semiaberto, que já possuem carta de emprego (autorização judicial de sair para trabalhar) e que estão autorizados judicialmente para usar a tornozeleira eletrônica. Viabiliza também o uso do dispositivo eletrônico de proteção às vítimas de violência doméstica, conhecido como “botão de pânico”.

A implantação do Núcleo, uma ação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), aconteceu na tarde desta terça-feira (13), no Fórum de Barreiras. A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, marcou presença no evento.

O projeto conta com a parceria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem como, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, OAB/BA e Guarda Municipal de Barreiras.

Na solenidade de instalação, o Juiz Assessor da CGJ, Moacyr Pitta Lima Filho, ressaltou a importância da monitoração eletrônica em Barreiras e agradeceu a presença de todos, conclamando o município, empresários e a sociedade como um todo para se engajar na ação e contribuir para a ressocialização do preso.

“Até o final do ano, a gente vai instalar os Núcleos em todos os lugares que tiver estabelecimento prisional. Mas, isso é só uma semente que estamos plantando e ela tem que florescer com a ajuda da comunidade local. Quanto mais engajado for o diretor, o juiz, o defensor, o promotor, a comunidade, o Conselho de Segurança Pública e outras instituições envolvidas, mais vamos avançar nesse campo”, afirmou o Juiz.

O investimento do Governo do Estado com a Monitoração Eletrônica de Pessoas visa a economicidade ao erário público, pois o custo médio mensal do preso no Estado da Bahia é de aproximadamente R$ 2.900,00 e o da pessoa monitorada é de R$ 165,60, pelo novo contrato firmado pela Seap.

Essa ação, além de gerar economia para o Estado e contribuir com a redução da superlotação nos presídios, traz para os presos beneficiados, a oportunidade de restabelecimento dos vínculos familiares, necessários no processo de ressocialização. Com a Monitoração Eletrônica, durante o dia a pessoa monitorada permanece no local de trabalho, e a noite, finais de semana e feriados, em suas respectivas residências, ao invés do retorno para o Conjunto Penal. A tornozeleira envia as informações do usuário para a Central de Monitoramento, que acompanha todos os deslocamentos.

O novo Núcleo instalado possibilita o uso do dispositivo eletrônico de proteção às vítimas de violência doméstica, amparadas pela Lei nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha), popularmente conhecido como “botão de pânico”. Este dispositivo além de garantir com maior eficiência a medida protetiva de aproximação expedida pelo Poder Judiciário, permite que a vítima acione através de um botão a Central de Monitoração caso ela visualize o monitorado agressor.

Juazeiro foi a primeira Comarca do interior da Bahia a possuir o mecanismo de monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto, implantado em 7 de julho deste ano. No dia 31 de julho, o sistema foi implantado em Vitória da Conquista. O monitoramento eletrônico já é usado há dois anos em Salvador e na Região Metropolitana. Até o final deste ano, a expectativa é que 1.200 equipamentos estejam em uso no estado.

Compartilhar:
Imprimir