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TJBA cadastra 13.717 no BNMP e cumpre meta determinada do CNJ com antecedência

Texto: Ascom, com o informações do CNJ

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O Tribunal de Justiça da Bahia atingiu a meta determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cadastramento da população carcerária no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão 2 (BNMP) três dias antes do prazo estipulado. Foram cadastradas 13.717 pessoas no sistema, pela Corte baiana.

A meta estipulada pelo CNJ determinava que até o dia 15 de maio fossem incluídas no BNMP 2 13.717 pessoas. O TJBA cumpriu a determinação no dia 11. O sistema monitora os presos que estão sob responsabilidade do Poder Judiciário.

“Avalio positivamente a finalização desse trabalho na Bahia, vale ressaltar que cumprimos a meta estipulada”, destaca o Supervisor do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/BA), Desembargador Lidivaldo Reaiche.

O Juiz Coordenador do GMF, Antonio Faiçal, também está confiante com a primeira etapa do cadastramento. “Agora precisamos avançar na inclusão dos mandados ainda pendentes de cumprimentos, de pessoas procuradas, e consolidar nos servidores e magistrados a necessidade de registrarem no sistema toda e qualquer ordem de soltura, prisão ou expedição de guia de recolhimento”.

A alimentação do sistema teve início no dia 26 de fevereiro deste ano, logo após a vinda do CNJ para realizar um treinamento com os magistrados e servidores convocados pela Presidência do TJBA para trabalharem com a meta. “O cadastramento foi realizado por um grupo de trabalho composto por um Desembargador, Juízes Assessores da Presidência, Juízes de Direito e Servidores do GMF e de Varas Criminais, especialmente convocados. Além disso, tivemos o apoio de setores importantes do TJ (Setim e DPG) e de Estagiários e Assessores de Desembargadores”, explica o Juiz Antonio Faiçal.

A Juíza Rita Ramos, Membro do grupo gestor do sistema Banco Nacional de Monitoramento, parabeniza a todos que trabalharam no processo de cadastramento. “Estão de parabéns todos os servidores e juízes que participaram desse projeto”, frisa.

Promover a atualização diretamente pelo Poder Judiciário, on-line, sem intermediários, acerca das ordens e contraordens de prisão, evitando informações equivocadas que poderiam gerar prisões desnecessárias ou não cumprimento de mandado aberto, por desconhecimento dos agentes policiais, é o primeiro objetivo do BNMP 2. Este também visa ter o controle da população carcerária, tanto de dados quantitativos quanto de dados qualitativos. “Anteriormente esse controle era exclusivo do Poder Executivo”, esclarece o Coordenador do GMF.

Neste momento existem 15.431 pessoas privadas de liberdade por ordem do Poder Judiciário do Estado da Bahia, mas esse número muda a todo momento em virtude novas prisões e solturas. A partir de agora, o BNMP 2 deverá ser alimentado diretamente pelas Varas Judiciais, através de seus Servidores e Juízes, em todo o Brasil.

Sobre os mandados de prisão, o Juiz Antonio Faiçal explica que os dados do Sistema Prisional estão sendo cruzados com os judiciais, “a fim de apurarmos quantas pessoas já presas estão fora do BNMP2, para que o grupo de trabalho possa inseri-las. Estimamos que, até o mês de julho, esse trabalho mais apurado deverá estar concluído”, finaliza.

Banco Nacional de Monitoramento e Prisão – Idealizado pela Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para dar ao Poder Judiciário controle de informações de todos os presos brasileiros, o BNMP 2 já é uma realidade.

O sistema já tem cadastradas as informações de 464.295 presos – dados atualizados às 17h45 de quinta-feira (7/6) – de 22 unidades da Federação. Das pessoas já cadastradas, 279.007 são condenadas e 184.711 provisórias. Do total, 441.826 são homens e 22.871 mulheres. O Banco também mostra que há no Brasil 133.211 mandados de prisão em aberto.

A elaboração do BNMP 2 foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia em dezembro de 2016 e o sistema foi apresentado aos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País em agosto do ano passado. Na ocasião, a Ministra destacou o caráter democrático da concepção do projeto, uma vez que a ferramenta foi idealizada e aperfeiçoada a partir de opiniões e sugestões de magistrados que lidam diretamente com o julgamento de acusados de crimes e com o acompanhamento das penas dos presos sentenciados.

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