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TJBA apoia campanha “Declare seu amor” da Corregedoria Nacional de Justiça

Texto: Ascom TJBA

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O Tribunal de Justiça da Bahia apoia a campanha “Declare seu Amor”, da Corregedoria Nacional de Justiça. A ação busca incentivar os contribuintes a destinarem parcela da dedução de seu imposto de renda aos Fundos nacional, distrital, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O lançamento da campanha, idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, aconteceu no dia 6 de março, na sede do Superior Tribunal de Justiça. Uma cartilha explicativa sobre a ação também está sendo divulgada para esclarecer dúvidas e orientar contribuintes.

O benefício fiscal será revertido, posteriormente, para projetos sociais, conforme dispõem o art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as instruções normativas da Receita Federal do Brasil.

Clique aqui e acesse a Cartilha Declare seu Amor

Mais informações sobre a campanha: www.declareseuamor.com.br

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