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TJBA amplia uso de tornozeleira eletrônica para presos com saída temporária, durante inauguração do Núcleo de Monitoração em Feira de Santana

Texto: Ascom TJBA

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A Comarca de Feira de Santana passa a contar, a partir desta segunda-feira (02), com o Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas. A instalação dessa central possibilita o uso da tornozeleira eletrônica para presos em regime semiaberto, assim como viabiliza o dispositivo eletrônico de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, conhecido como “botão do pânico”.

A solenidade de instalação foi marcada também pela ampliação da liberação do uso da tornozeleira eletrônica para os internos, da capital e das comarcas do interior, que têm direito à saída temporária (art. 122, da Lei 7.21 0/1984). Trata-se da terceira etapa do projeto de Monitoração Eletrônica, oficializada por meio da assinatura do Provimento nº 8/2019 pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar, durante a cerimônia

O projeto de monitoração é resultado de parceria do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

A solenidade realizada nesta segunda-feira (02), no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Felinto Bastos, em Feira de Santana, contou com a presença da Corregedora Geral, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar; do Juiz Auxiliar da CGJ, Moacyr Pitta Lima, do Juiz de Direito Vara de Execução Penais de Feira de Santana, Fábio Falcão Santos; do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte; do Assessor da Seap, Coronel Paulo Cezar Reis; do Superintendente de Gestão Prisional, Major Julio Cesar; do Superintendente da Seap, Luis Antonio Fonseca; da Servidora Edna Aquino Brito, Coordenadora da Central de Monitoramento Eletrônico; da Promotora de Justiça da Vara de Execuções, Lívia Sampaio Pereira; do Defensor Público, Hélio Magalhães Pessoa; do Presidente da OAB, seção de Feira de Santana, Marcus Carvalhal; e do Diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, Capitão Allan Araújo; entre outras autoridades e servidores.

Com a monitoração, o preso em regime semiaberto, usando a tornozeleira eletrônica, permanece no local de trabalho, e a noite, finais de semana e feriados, em suas respectivas residências, ao invés do retornar para o Conjunto Penal. A tornozeleira envia as informações do usuário para o Núcleo de Monitoração, que acompanha todos os deslocamentos. Já o uso do “botão de pânico” permite que a vítima de violência doméstica acione através de um botão a central de monitoração, caso ela visualize o monitorado agressor.

O TJBA e a Seap já instalaram os Núcleos de Monitoração nas cidades de Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras. O monitoramento eletrônico já é usado há dois anos em Salvador e na Região Metropolitana. A ação conta com o apoio da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem como, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, OAB/BA e Guardas Municipais.

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