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TJBA aceita proposta do CNJ e fortalece implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado

Texto: Ascom TJBA

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Magistrados e Gestores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reuniram-se, na última quarta-feira (14), na Assessoria Especial da Presidência II (AEPII), para tratar do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Na oportunidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convidou o TJBA para continuar a implantação da ferramenta. Em abril deste ano, o SEEU já havia sido implementado nas Comarcas de Simões Filho e Lauro de Freitas.

A Presidência do TJBA, que tem à frente o Desembargador Gesivaldo Britto, alinhada aos projetos estratégicos do CNJ, aderiu à proposta, que inclui a disponibilização, pelo Conselho, de recursos humanos e equipamentos necessários à celeridade da implantação do Sistema. Buscando a valorização do 1º Grau, a Presidência pretende também integrar a ferramenta ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A parceria com o CNJ traz consigo uma grande responsabilidade e visibilidade para a Corte baiana, que representará o Nordeste na primeira força tarefa de implantação do SEEU.

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. A plataforma possibilita um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Realiza automaticamente a contagem de prazos de prescrição penal, comutação da pena, indulto, progressão de regime de pena, entre outros procedimentos.

Participaram da reunião, representando o CNJ, o Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, Secretário-Geral do Conselho; o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão; e o Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luis Lanfredi.

Representando o TJBA, compareceram à reunião, a Assessora Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), Juíza Rita Ramos; o Assessor Especial da Presidência I Magistrados (AEPI), Juiz Humberto Nogueira; o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Moacyr Pitta Lima Filho; o Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), Paulo Roberto; o Juiz Antônio Faiçal, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia; a Secretária-Geral da Presidência, Iramar Viana; a Chefe de Gabinete da Presidência, Lorena Navarro; o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), Leandro Sady; a Diretora de Primeiro Grau, Mariana Larangeira; a Secretária da Universidade Corporativa (Unicorp), Líbia Maria de Andrade; e os Servidores Leonardo Oliveira, da Setim, e Pablo Guanais, da AEPII.

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