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Termina dia 30 de maio o prazo para envio de Declaração de Bens e Rendas

Texto: Ascom TJBA

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa aos Magistrados e Servidores que o prazo para encaminhar a Declaração de Bens e Rendas do ano de 2017 foi prorrogado para o dia 30 de maio de 2018. A apresentação anual pode ser feita através do preenchimento de formulário eletrônico disponível na página do RH Net.

Em alternativa ao formulário, poderá ser apresentada autorização de acesso exclusivamente aos dados de bens e rendas constantes das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil, também disponível no RH Net. Os Magistrados e Servidores que em anos anteriores já apresentaram a autorização ficam dispensados de nova apresentação.

O Decreto Judiciário nº 391, assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto foi publicado nessa quarta-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico.

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