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Sistema de alvará eletrônico começa a ser realizado no Cartório Integrado de Relações de Consumo, a partir de terça-feira (22)

Texto: Ascom TJBA

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Na próxima terça-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) lança o sistema de alvará eletrônico, resultado de uma parceria com o Banco do Brasil. O 1º Cartório Integrado de Relações de Consumo é o piloto do projeto com perspectiva de ampliação do serviço em outras unidades.

“Esse alvará eletrônico vem sendo tratado desde o ano passado, pela gestão anterior. Houve a expedição de um alvará no final do ano, mas foi preciso fazer umas tratativas para adequação do sistema. Isso está sendo possível agora e, dia 22, lançaremos o alvará eletrônico, que é algo muito importante para todos aqueles que participam do processo, advogados e partes”, ressaltou a Juíza Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Rita Ramos.

O procedimento busca desburocratizar o repasse de valores referentes aos alvarás, tornando o procedimento mais rápido e fácil. Sem o sistema, o representante da parte beneficiada precisa se deslocar até uma agência bancária com o alvará impresso e assinado pelo juiz para efetuar a retirada do dinheiro no caixa. O advogado deve preencher um formulário e apresentar toda a documentação solicitada.

A partir de agora, com o sistema de alvará eletrônico, as ordens judiciais de pagamento emitidas nos Cartórios Integrados de Relação de Consumo passarão a ser automaticamente remetidas ao banco após o magistrado autorizar o alvará. Os valores determinados pelo juiz ficarão disponíveis para saque no caixa ou por meio de transferência bancária.

O acordo de cooperação técnica entre a Corte baiana e o Banco do Brasil foi efetivado em 2017. No entanto, o Sistema precisou passar por uma adaptação por parte da Tecnologia da Informação da instituição bancária, para então ser efetivado.

O Estado da Bahia será o segundo do País a implantar o alvará eletrônico no âmbito da justiça estadual. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o pioneiro na realização de repasses imediatos de levantamentos judiciais desde março de 2017.

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