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Servidores e magistrados do TJBA têm até 8 de junho para realizar o recadastramento

Texto: Ascom TJBA

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Os servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário, e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, que ainda não fizeram o recadastramento eletrônico, têm até o dia 8 de junho para realizar o procedimento.

Clique aqui para acessar o manual do recadastramento 

O recadastramento foi determinado no Decreto nº 365, considerando a necessidade da atualização dos dados funcionais e visando a cumprir as exigências do Decreto nº 8.373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), atribuindo obrigações para todos os órgãos públicos.

Para cumprir a determinação, servidores e magistrados devem acessar o sistema RHNet e clicar no link “Deveres Funcionais – Recadastramento Funcional”.

Caso exista conflito entre os dados lançados no banco de dados do eSocial (tais como nome, data de nascimento, CPF e PIS/ PASEP/NIT) e aqueles existentes no cadastro do RHNet, aparecerá uma mensagem com as orientações necessárias para retificação. O usuário deve regularizá-las dentro do prazo estabelecido pelo Decreto nº 365.

Se for necessária a alteração em algum dado cadastral, será solicitado o envio do documento digitalizado por meio do próprio sistema.

Clique aqui para acessar o RHNet

Clique aqui para ter acesso ao Decreto nº 365 na íntegra

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