O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realiza, no período de 10 a 14 de julho, a “Semana Estadual da Infância e da Adolescência”. O evento conta com a participação de todos os juízes e servidores das Varas e Comarcas responsáveis pela jurisdição relacionada a Infância e Juventude.
A Semana foi instituída por meio do Ato Normativo Conjunto n. 6, publicado em 30 de Março de 2023, com o objetivo de agilizar o julgamento dos processos em andamento envolvendo questões cíveis relacionadas à infância e adolescência, bem como casos de apuração de atos infracionais.
Será dada prioridade aos casos que envolvem crianças e adolescentes em situação de acolhimento e aos processos distribuídos até 31/12/2021. Durante a Semana, também haverá a atualização do Sistema Nacional de Adoção com os dados da Comarca.
Um dos objetivos dessa iniciativa é identificar, preparar e encaminhar os processos às instâncias de recurso para julgamento.
Por meio de um formulário online, cada unidade informará o número de processos pendentes e julgados durante a Semana Estadual da Infância e da Adolescência. Além disso, serão solicitadas justificativas para casos de adoção, destituição do poder familiar e habilitação de pretendentes à adoção que estejam em andamento há mais de 12 meses.
Acesse o formulário clicando aqui
É importante ressaltar que as Corregedorias do TJBA e a Coordenadoria da Infância e Juventude realizarão análises e apresentarão soluções para superar os obstáculos identificados.
Descrição da imagem: um ursinho de pelúcia ao lado de símbolos da justiça, como o martelo e a balança [fim da descrição].
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