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SEMANA DE SENTENÇAS E BAIXAS PROCESSUAIS DO PJBA COMEÇA HOJE (18)

Texto: Ascom PJBA

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Começa hoje (18) a segunda edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O objetivo da ação, que acontece até sexta-feira (22), é a prolação de sentenças em processos da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e baixas processuais. 

A realização da Semana de Sentenças e Baixas Processuais considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais 2021 do CNJ, bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional. 

Ato Normativo Conjunto nº 38, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14), dispõe sobre as determinações da Semana. De acordo com o documento, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão adotar as seguintes medidas:  

I- Julgar os processos que integram a Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar até 31/12/2021 os processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau; e os processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais”; 

II- Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado, promovendo a expedição de alvarás e a baixa processual; 

III- Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência; 

V – Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando para a fila “Remetidos para a Central de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017; 

A partir desta quinta-feira (14) (data da publicação do Ato Normativo Conjunto), magistrados e servidores devem impulsionar os processos da Meta 2 para que fiquem aptos a serem julgados no período do mutirão (18/10 a 22/10). 

Ainda de acordo com o Ato Normativo, o quantitativo dos processos sentenciados e baixados será acompanhado por sistema desenvolvido para tal fim, e publicado diariamente no portal oficial do PJBA. 

O documento ainda destaca que o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas. 

Destaca-se que as disposições do Ato Normativo Conjunto nº 38 aplicam-se, no que couber, às Turmas Recursais, Secretarias de Câmaras, Tribunal Pleno, Secretaria da Seção de Recursos e Conselho da Magistratura. 

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