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Secretário Judiciário dialoga com representantes de subseções da OAB-BA

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto

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Secretário Judiciário recebe representantes de subseções da OAB-BA

O slogan da atual gestão não é à toa. O Tribunal de Justiça da Bahia vem, de fato, caminhando com “todos juntos”, e isso inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Na manhã de quinta-feira (7), o Secretário Judiciário, Antonio Roque N. Neves, promoveu um encontro com representantes de diversas subseções da Ordem.

Na oportunidade, as subseções de Vitória da Conquista, Barreiras, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Juazeiro e Eunápolis apresentaram seus pleitos, agradecendo ao TJBA pela disponibilidade e ressaltando a importância do diálogo que o Desembargador Presidente Gesivaldo Britto tem estabelecido com as representações.

“A forma de recepção, a forma de diálogo institucional que hoje nós recebemos aqui nessa reunião deu para nossa jurisdição uma esperança de que os nossos pleitos serão reavaliados, serão, de fato, atendidos. A gente entende que a via do diálogo institucional é a melhor via de acesso à solução dos problemas”, avaliou Leonardo Maia, Presidente da OAB-BA subseção Eunápolis.

O posicionamento do órgão também foi elogiado pelo Presidente da subseção Barreiras, Alessandro Brandão, que afirmou ter encontrado “abertura e presteza” por parte do Tribunal. Já Daniel Moraes, à frente da subseção Teixeira de Freitas, ressaltou ser notório o esforço emanado pelo Desembargador Presidente, garantindo que reconhece o trabalho desenvolvido, embora ainda exista muito a ser feito.

Buscando exatamente atender a essas lacunas existentes e apresentadas durante o encontro, o Secretário Judiciário fez questão de, a cada atendimento, esclarecer todas as dúvidas e orientar sobre o que deve ser feito, além de dar encaminhamento aos pleitos cuja viabilização se faz possível no momento.

É o caso de Porto Seguro. O Presidente da subseção, Leandro Fontoura, e a Conselheira Estadual, Geórgia Dias, relataram a ausência de Juiz na Vara da Fazenda Pública, o que tem sobrecarregado a 1ª Vara Cível, que não conta com equipe suficiente para absorver a demanda. Em resposta, o Secretário assegurou que providenciará estagiário para a 1ª Vara Cível e que tentará designar um Juiz Remoto para a Vara da Fazenda Pública. Ainda no que diz respeito a Porto Seguro, o grupo tratou sobre a possibilidade da instalação de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).

A falta de Juiz Titular também foi uma preocupação apresentada por Alessandro Brandão. Conforme contou, a 1ª Vara de Família de Barreiras encontra-se desfalcada por conta da transferência do Magistrado.  A mesma questão foi apresentada ainda pelos representantes da subseção OAB-BA Teixeira de Freitas. O Presidente Daniel Moraes e o Conselheiro Estadual Ali Abutrabe solicitaram a designação de um Juiz Remoto para a comarca de Itanhém.

Sobre essa situação, o Secretário Judiciário explicou que o edital de promoção de Magistrados está suspenso e o TJBA aguarda decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar continuidade. Esclareceu ainda que após a realização das promoções, será feito um estudo para identificar as comarcas sem Juiz Titular e, então, adotar as medidas cabíveis. Além disso, o TJBA aguarda o resultado do concurso de Juiz Substituto, que contribuirá para o preenchimento das vagas.

O Presidente da subseção Barreiras aproveitou a ocasião para cobrar ainda a instalação da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais. Prontamente, o Secretário fez a intermediação e contatou o Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz Paulo Chenaud, para verificar o andamento e informar o que deve ser feito a partir de agora.

Instalação de unidade foi o pleito também de Ronaldo Soares, Presidente da subseção Vitória da Conquista, que solicitou empenho para a instalação da 2ª Vara de Família. Ao apresentar sua demanda, Soares enfatizou o elevado quantitativo processual existente para apenas uma Vara. Diante da solicitação, o Secretário pontuou que, certamente, o Desembargador Presidente ficará sensível à questão quando lhe for apresentada, uma vez que a priorização do 1º Grau é uma das diretrizes da sua gestão.

Em Juazeiro, o volume processual também é grande, conforme expôs o Conselheiro Estadual da subseção, Marcos Santana. Por conta disso, solicitou especial atenção do TJBA para que seja destinado apoio ao Magistrado da 3ª Vara Cível. Além disso, o Conselheiro apresentou pedido acerca da disponibilização de sala para a OAB no Fórum de Curaçá, o que o Secretário buscará agilizar.

A sobrecarga processual também é evidenciada nas Varas Cíveis de Teixeira de Freitas. Como solução, foi conversado sobre a possibilidade da realização de um mutirão de sentenças na 1ª e 2ª Varas Cíveis. Após consulta à Coordenação do Unijud DIGITAL, o Secretário informou que a implantação do PJe em Teixeira de Freitas, prevista para ocorrer em maio, já garantirá a realização de um mutirão de saneamento nas unidades.

O Unijud, projeto que busca reunir as bases de dados em uma única plataforma, a partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as unidades não criminais do Estado, foi mencionado também em outros momentos. O Secretário Judiciário aproveitou para contar aos visitantes sobre as novas funcionalidades do sistema, desenvolvidas pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) do TJBA, como o migrador saj-pje, uma versão otimizada do editor de texto e o sistema de relatório.

Finalizando as reuniões, o grupo de Eunápolis trouxe uma preocupação comum: a desativação de comarcas. Leonardo Maia, Presidente da subseção; Alex Ornelas, Conselheiro Estadual; Fabrício Frieber, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) do extremo sul; Wellington Ricardo, Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Eunápolis; Allan Brandão e Cleriston do Carmo, da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) de Eunápolis, apresentaram suas considerações, solicitando a reavaliação no que tange à desativação da comarca de Itabela.

Sobre esse assunto, o Secretário Antonio Roque tranquilizou os visitantes, explicando que ainda está sendo feito um estudo. Esclareceu que, embora a desativação siga orientações e critérios do CNJ, o Desembargador Presidente, de posse das informações levantadas pelos estudos da Comissão de Reforma, levará em conta outros pontos que fogem à objetividade traçada a priori.

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