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Riacho de Santana realiza 30 audiências de cartas precatórias criminais nesta sexta (25)

Texto: Ascom TJBA

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A Comarca de Riacho de Santana está localizada na região de Bom Jesus da Lapa

A Comarca de Riacho de Santana, na região de Bom Jesus da Lapa, realiza nesta sexta-feira (25) trinta audiências envolvendo cartas precatórias criminais. O documento viabiliza a realização de atos processuais em território de outra jurisdição, e pode ser aplicada no processo penal.

Os expedientes referentes a estas audiências são oriundas dos mais variados locais do Brasil. O Juiz da Comarca, Almir Edson Lélis Lima, em conjunto com o Promotor de Justiça, Clodoaldo Silva da Anunciação, deliberou no sentido de selecionar as diligências constantes das cartas precatórias.

As audiências desta sexta englobam a coleta dos depoimentos de vítimas, testemunhas e acusados, num universo de aproximadamente 60 pessoas. A ação busca evitar que a demora no cumprimento destas audiências ocasione a prescrição dos delitos aos quais dizem respeito.

O Escrivão Adilson Barbosa Farias, que chefia o Cartório da Comarca de Riacho de Santana avalia que a reunião desses processos dá um importante impulso no atendimento das diligências procedentes de outras Comarca e também revela a preocupação no cumprimento da lei.

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