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Reunião da Coordenadoria da Mulher com a ANOREG-BA marca a adesão da Associação ao Programa de Cooperação Sinal Vermelho

Texto: Ascom PJBA

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A Desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), realizou reunião virtual com o Presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (ANOREG-BA), Otávio Câmara de Queiroz, nesta terça-feira (23). O encontro marcou a adesão da Associação ao Programa de Cooperação Sinal Vermelho.

Inicialmente executado como Campanha de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi, recentemente, positivado em Lei como um programa permanente ( Lei nº 14.188, de 28/07/2021). Trata-se de mais uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o Brasil, ampliando cada vez mais a rede de locais para onde a mulher em situação de violência doméstica possa se dirigir e buscar ajuda.

Na ocasião, a Desembargadora Nágila Brito agradeceu ao Presidente da ANOREG por aderir ao programa, discorrendo sobre a necessária capacitação dos atendentes e ampliação do número de cartórios que possam aderir em todo o território baiano. Otávio Câmara afirmou que está empenhado em dar efetividade ao Programa, e destacou a importância da parceira com o PJBA.

Os colaboradores da ANOREG-BA prestarão serviços de atendimento humanizado à mulher que exibir um “X” vermelho como forma silenciosa de pedir socorro. Em seguida, acionarão a autoridade policial, conforme previsto pelo Programa Sinal Vermelho. 

Os Cartórios que se interessarem, poderão aderir ao programa, acessando o Termo de Adesão e, em seguida, enviando-o para o e-mail: imprensa@anoregbr.org.br.

Saiba mais sobre a Campanha Sinal Vermelho

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