18/11 |
Decreto Judiciário nº 818
|
Altera o § 3º, do art. 2º do Decreto Judiciário nº 276 |
06/11 |
Ato Conjunto nº 25
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Altera o inciso III do art. 2º, do Ato Conjunto nº 06 |
28/10 |
Ato Conjunto nº 24
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Diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades |
30/09 |
Ato Conjunto nº 20
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Diretrizes da segunda fase da retomada presencial das atividades |
10/09 |
Decreto Judiciário nº 570
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Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos |
26/08 |
Decreto Judiciário nº 516
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Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos |
25/08 |
Decreto Judiciário nº 512
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Retorno das Atividades dos Estagiários |
21/08 |
Decreto Judiciário nº 506
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Revoga o Decreto Judiciário nº 392 |
10/08 |
Ato Conjunto nº 17
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Altera Redação do Ato Conjunto nº 06 |
06/08 |
Decreto Judiciário nº 439
|
Altera o Decreto Judiciário nº 392 |
04/08 |
Decreto Judiciário nº 437
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Dispensa Assinatura dos Procuradores de Justiça em Acórdãos das Sessões Virtuais |
27/07 |
Decreto Judiciário nº 414
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Diretrizes de Higiene e Segurança para Retomada das Atividades Presenciais |
27/07 |
Decreto Judiciário nº 413
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Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos |
20/07 |
Decreto Judiciário nº 409
|
Altera Decretos nº 245 e nº 326 |
10/07 |
Decreto Judiciário nº 392
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Novas medidas de combate ao Covid-19 |
09/07 |
Decreto Judiciário nº 387
|
Novas medidas de combate ao Covid-19 |
09/07 |
Decreto Judiciário nº 385
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Regulamenta atendimento aos advogados e aos membros do MP e DP |
29/06 |
Ato Conjunto nº 12
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Possibilidade excepcional de contratação de estagiários de nível superior |
26/06 |
Decreto Judiciário nº 346
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Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos |
16/06 |
Ato Conjunto nº 12
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Altera Ato Conjunto nº 07 |
15/06 |
Decreto Judiciário nº 326
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Videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o PJe |
10/06 |
Decreto Judiciário nº 325
|
Delega competência à Coje para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos |
09/06 |
Decreto Judiciário nº 319
|
Delega competência à Segesp para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamento |
09/06 |
Decreto Judiciário nº 318
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Retorno gradativo das atividades remuneradas dos Conciliadores |
09/06 |
Decreto Judiciário nº 315
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Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos |
29/05 |
Decreto Judiciário nº 303
|
Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos |
25/05 |
Decreto Judiciário nº 300
|
Antecipa feriados e revoga suspensões de expediente |
25/05 |
Decreto Judiciário nº 298
|
Vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza |
25/05 |
Decreto Judiciário nº 295
|
Acrescenta §§ ao Decreto Judiciário nº 271 |
21/05 |
Decreto Judiciário nº 294
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Altera o Decreto nº 245 |
18/05 |
Decreto Judiciário nº 290
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Prorroga teletrabalho – unidades administrativas |
18/05 |
Ato Conjunto nº 09
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Prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais de processos físicos |
14/05 |
Ato Conjunto nº 08
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Hipóteses obrigatórias de migração de processos para o sistema PJe, no âmbito do Primeiro Grau |
08/05 |
Decreto Judiciário nº 282
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Altera Decreto nº 276 |
05/05 |
Decreto Judiciário nº 279
|
Decreto Judiciário nº 279 |
04/05 |
Decreto Judiciário nº 276
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Disciplina audiências por videoconferência |
30/04 |
Ato Conjunto nº 07
|
Prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais |
29/04 |
Decreto Judiciário nº 272
|
Altera Decreto nº 245 |
29/04 |
Decreto Judiciário nº 271
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Videoconferência sessões de julgamento 2º Grau |
28/04 |
Decreto Judiciário nº 269
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Altera Decreto nº 245 |
08/04 |
Decreto Judiciário nº 254
|
Vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza |
02/04 |
Ato Conjunto nº 06
|
Medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento |
31/03 |
Decreto Judiciário nº 244
|
Videoconferência sessões de julgamento 2º Grau |
30/03 |
Decreto Judiciário nº 242
|
Destinação de recursos de ações penais para combate ao Covid-19 |
25/03 |
Decreto Judiciário nº 237
|
Suspensão de audiências e sessões de julgamento até 30 de abril |
23/03 |
Ato Conjunto nº 04
|
Medidas preventivas para sistemas de justiça penal e socioeducativo |
20/03 |
Decreto Judiciário nº 226
|
Atuação das Unidades Administrativas |
19/03 |
Decreto Judiciário nº 225
|
Uso dos sistemas e recursos para o regime de teletrabalho |
18/03 |
Ato Conjunto nº 03
|
Novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus) |
17/03 |
Decreto Judiciário nº 213
|
Suspensão das audiências de custódia e sessões de julgamento |
16/03 |
Decreto Judiciário nº 211
|
Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19 |
12/03 |
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 203
|
Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 |