Nossas Diretrizes

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) publicou no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 27 de Julho de 2020, o Decreto Judiciário nº 414, que estabelece as diretrizes de higiene e segurança a serem adotadas por todas as unidades judiciais e administrativas, quando do retorno gradual das atividades presenciais.

A publicação traz ainda um cronograma de retorno gradativo ao trabalho presencial, dividido, a princípio, em quatro fases:

– 1ª Fase: adequação dos ambientes físicos de trabalho nas unidades administrativas e judiciárias para o distanciamento social.

– 2ª Fase: manutenção do teletrabalho e reabertura das unidades judiciais e administrativas, somente na modalidade de trabalho interno, com rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h.

– 3ª Fase: manutenção do teletrabalho, rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h. Acesso e atendimento dos advogados em número limitado e sempre que possível com hora marcada.

– 4ª Fase: manutenção do teletrabalho, rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h. Acesso e atendimento dos advogados em número limitado e sempre que possível com hora marcada. Realização de audiências que não puderem ser feitas por videoconferência, com número limitado de pessoas conforme a área da sala de audiência (1 pessoa por 4 m²) e respeitando o distanciamento social.

Acesse aqui na íntegra o Decreto Judiciário nº 414/2020

Nossas Cartilhas

Visando promover um ambiente de trabalho seguro aos magistrados e servidores que estão atuando na modalidade presencial, o Poder Judiciário Baiano elaborou a presente cartilha com orientações de práticas seguras para prevenção e redução de riscos da COVID-19.

DATA	PUBLICAÇÃO	CONTEÚDO
18/11	Decreto Judiciário nº 818	Altera o § 3º, do art. 2º do Decreto Judiciário nº 276
06/11	Ato Conjunto nº 25	Altera o inciso III do art. 2º, do Ato Conjunto nº 06
28/10	Ato Conjunto nº 24	Diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades
30/09	Ato Conjunto nº 20	Diretrizes da segunda fase da retomada presencial das atividades
10/09	Decreto Judiciário nº 570	Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos
26/08	Decreto Judiciário nº 516	Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos
25/08	Decreto Judiciário nº 512	Retorno das Atividades dos Estagiários
21/08	Decreto Judiciário nº 506	Revoga o Decreto Judiciário nº 392
10/08	Ato Conjunto nº 17	Altera Redação do Ato Conjunto nº 06
06/08	Decreto Judiciário nº 439	Altera o Decreto Judiciário nº 392
04/08	Decreto Judiciário nº 437	Dispensa Assinatura dos Procuradores de Justiça em Acórdãos das Sessões Virtuais
27/07	Decreto Judiciário nº 414	Diretrizes de Higiene e Segurança para Retomada das Atividades Presenciais
27/07	Decreto Judiciário nº 413	Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos
20/07	Decreto Judiciário nº 409	Altera Decretos nº 245 e nº 326
10/07	Decreto Judiciário nº 392	Novas medidas de combate ao Covid-19
09/07	Decreto Judiciário nº 387	Novas medidas de combate ao Covid-19
09/07	Decreto Judiciário nº 385	Regulamenta atendimento aos advogados e aos membros do MP e DP
29/06	Ato Conjunto nº 12	Possibilidade excepcional de contratação de estagiários de nível superior
26/06	Decreto Judiciário nº 346	Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos
16/06	Ato Conjunto nº 12	Altera Ato Conjunto nº 07
15/06	Decreto Judiciário nº 326	Videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o PJe
10/06	Decreto Judiciário nº 325	Delega competência à Coje para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos
09/06	Decreto Judiciário nº 319	Delega competência à Segesp para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamento
09/06	Decreto Judiciário nº 318	Retorno gradativo das atividades remuneradas dos Conciliadores
09/06	Decreto Judiciário nº 315	Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos
29/05	Decreto Judiciário nº 303	Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos
25/05	Decreto Judiciário nº 300	Antecipa feriados e revoga suspensões de expediente
25/05	Decreto Judiciário nº 298	Vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza
25/05	Decreto Judiciário nº 295	Acrescenta §§ ao Decreto Judiciário nº 271
21/05	Decreto Judiciário nº 294	Altera o Decreto nº 245
18/05	Decreto Judiciário nº 290	Prorroga teletrabalho – unidades administrativas
18/05	Ato Conjunto nº 09	Prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais de processos físicos
14/05	Ato Conjunto nº 08	Hipóteses obrigatórias de migração de processos para o sistema PJe, no âmbito do Primeiro Grau
08/05	Decreto Judiciário nº 282	Altera Decreto nº 276
05/05	Decreto Judiciário nº 279	Decreto Judiciário nº 279
04/05	Decreto Judiciário nº 276	Disciplina audiências por videoconferência
30/04	Ato Conjunto nº 07	Prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais
29/04	Decreto Judiciário nº 272	Altera Decreto nº 245
29/04	Decreto Judiciário nº 271	Videoconferência sessões de julgamento 2º Grau
28/04	Decreto Judiciário nº 269	Altera Decreto nº 245
08/04	Decreto Judiciário nº 254	Vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza
02/04	Ato Conjunto nº 06	Medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento
31/03	Decreto Judiciário nº 244	Videoconferência sessões de julgamento 2º Grau
30/03	Decreto Judiciário nº 242	Destinação de recursos de ações penais para combate ao Covid-19
25/03	Decreto Judiciário nº 237	Suspensão de audiências e sessões de julgamento até 30 de abril
23/03	Ato Conjunto nº 04	Medidas preventivas para sistemas de justiça penal e socioeducativo
20/03	Decreto Judiciário nº 226	Atuação das Unidades Administrativas
19/03	Decreto Judiciário nº 225	Uso dos sistemas e recursos para o regime de teletrabalho
18/03	Ato Conjunto nº 03	Novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus)
17/03	Decreto Judiciário nº 213	Suspensão das audiências de custódia e sessões de julgamento
16/03	Decreto Judiciário nº 211	Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19
12/03	DECRETO JUDICIÁRIO Nº 203	Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19