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Nossas Diretrizes

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) publicou no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 27 de Julho de 2020, o Decreto Judiciário nº 414, que estabelece as diretrizes de higiene e segurança a serem adotadas por todas as unidades judiciais e administrativas, quando do retorno gradual das atividades presenciais.

A publicação traz ainda um cronograma de retorno gradativo ao trabalho presencial, dividido, a princípio, em quatro fases:

– 1ª Fase: adequação dos ambientes físicos de trabalho nas unidades administrativas e judiciárias para o distanciamento social.

– 2ª Fase: manutenção do teletrabalho e reabertura das unidades judiciais e administrativas, somente na modalidade de trabalho interno, com rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h.

– 3ª Fase: manutenção do teletrabalho, rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h. Acesso e atendimento dos advogados em número limitado e sempre que possível com hora marcada.

– 4ª Fase: manutenção do teletrabalho, rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 9h às 15h. Acesso e atendimento dos advogados em número limitado e sempre que possível com hora marcada. Realização de audiências que não puderem ser feitas por videoconferência, com número limitado de pessoas conforme a área da sala de audiência (1 pessoa por 4 m²) e respeitando o distanciamento social.

 

Nossas Cartilhas

Visando promover um ambiente de trabalho seguro aos magistrados e servidores que estão atuando na modalidade presencial, o Poder Judiciário Baiano elaborou a presente cartilha com orientações de práticas seguras para prevenção e redução de riscos da COVID-19.

 
 
DATA PUBLICAÇÃO CONTEÚDO
10/09 Decreto Judiciário nº 570 Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos
26/08 Decreto Judiciário nº 516 Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos
25/08 Decreto Judiciário nº 512 Retorno das Atividades dos Estagiários
21/08 Decreto Judiciário nº 506 Revoga o Decreto Judiciário nº 392
10/08 Ato Conjunto nº 17 Altera Redação do Ato Conjunto nº 06
06/08 Decreto Judiciário nº 439 Altera o Decreto Judiciário nº 392
04/08 Decreto Judiciário nº 437 Dispensa Assinatura dos Procuradores de Justiça em Acórdãos das Sessões Virtuais
27/07 Decreto Judiciário nº 414 Diretrizes de Higiene e Segurança para Retomada das Atividades Presenciais
27/07 Decreto Judiciário nº 413 Prorroga Teletrabalho e Suspensão dos Prazos de Processos Físicos
20/07 Decreto Judiciário nº 409 Altera Decretos nº 245 e nº 326
10/07 Decreto Judiciário nº 392 Novas medidas de combate ao Covid-19
09/07 Decreto Judiciário nº 387 Novas medidas de combate ao Covid-19
09/07 Decreto Judiciário nº 385 Regulamenta atendimento aos advogados e aos membros do MP e DP
29/06 Ato Conjunto nº 12 Possibilidade excepcional de contratação de estagiários de nível superior
26/06 Decreto Judiciário nº 346 Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos
16/06 Ato Conjunto nº 12 Altera Ato Conjunto nº 07
15/06 Decreto Judiciário nº 326 Videoconferência Turmas Recursais dos Juizados Especiais que usam o PJe
10/06 Decreto Judiciário nº 325 Delega competência à Coje para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos
09/06 Decreto Judiciário nº 319 Delega competência à Segesp para deliberar sobre a reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamento
09/06 Decreto Judiciário nº 318 Retorno gradativo das atividades remuneradas dos Conciliadores
09/06 Decreto Judiciário nº 315 Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos
29/05 Decreto Judiciário nº 303 Prorroga teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos
25/05 Decreto Judiciário nº 300 Antecipa feriados e revoga suspensões de expediente
25/05 Decreto Judiciário nº 298 Vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza
25/05 Decreto Judiciário nº 295 Acrescenta §§ ao Decreto Judiciário nº 271
21/05 Decreto Judiciário nº 294 Altera o Decreto nº 245
18/05 Decreto Judiciário nº 290 Prorroga teletrabalho – unidades administrativas
18/05 Ato Conjunto nº 09 Prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais de processos físicos
14/05 Ato Conjunto nº 08 Hipóteses obrigatórias de migração de processos para o sistema PJe, no âmbito do Primeiro Grau
08/05 Decreto Judiciário nº 282 Altera Decreto nº 276
05/05 Decreto Judiciário nº 279 Decreto Judiciário nº 279
04/05 Decreto Judiciário nº 276 Disciplina audiências por videoconferência
30/04 Ato Conjunto nº 07 Prorroga teletrabalho e dispõe sobre prazos processuais
29/04 Decreto Judiciário nº 272 Altera Decreto nº 245
29/04 Decreto Judiciário nº 271 Videoconferência sessões de julgamento 2º Grau
28/04 Decreto Judiciário nº 269 Altera Decreto nº 245
08/04 Decreto Judiciário nº 254 Vedação à reprogramação ou suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza
02/04 Ato Conjunto nº 06 Medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento
31/03 Decreto Judiciário nº 244 Videoconferência sessões de julgamento 2º Grau
30/03 Decreto Judiciário nº 242 Destinação de recursos de ações penais para combate ao Covid-19
25/03 Decreto Judiciário nº 237 Suspensão de audiências e sessões de julgamento até 30 de abril
23/03 Ato Conjunto nº 04 Medidas preventivas para sistemas de justiça penal e socioeducativo
20/03 Decreto Judiciário nº 226 Atuação das Unidades Administrativas
19/03 Decreto Judiciário nº 225 Uso dos sistemas e recursos para o regime de teletrabalho
18/03 Ato Conjunto nº 03 Novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus)
17/03 Decreto Judiciário nº 213 Suspensão das audiências de custódia e sessões de julgamento
16/03 Decreto Judiciário nº 211 Novas medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19
12/03 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 203 Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19

ORIENTAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES DO PJBA EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO DO CNJ

 

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