RÁDIO TJBA

Legislação

Resoluções

 

 

Resoluções e emendas regimentais (a partir de 2002)


 

Resoluções do Conselho da Magistratura

– Resolução Nº CM 01/2017 – Aproveitamento dos servidores Titulares e Subtitulares dos Cartórios Extrajudiciais

 

– Resolução N° 01/2012 – Declara privadas as unidades de serviços notariais e de registro.

 

– Resolução Nº 03/2011 – Determina nova tabela de honorários periciais.

 

– Resolução Nº 02/2011 – Institui o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos Tributários.

 

– Resolução Nº 01/2011 – Cria o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais.

 

 

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