A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, cuja vigência se iniciou em 16 de maio de 2012, trouxe como garantia ao cidadão brasileiro o livre acesso as informações públicas, possibilitando uma maior participação popular na fiscalização das ações dos órgãos públicos. Assim, em atenção ao preceituado pela referida lei, bem como em cumprimento à Resolução nº 102/2009 e 215/2015 do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disponibiliza para a população as informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e as respectivas estruturas remuneratórias dos órgãos que compõe o Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Dito isto e em conformidade com o art.15 da Resolução 219/2016, segue abaixo link de acesso às informações da distribuição da força de trabalho por área de atuação (Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)), de todas as unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante, de primeiro e de segundo graus do Tribunal de Justiça da Bahia.
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus (base 01/01/2020; disponibilizado em 17/01/2020)
TLP Anexo V – Execução de Mandados (base 01/01/2020; disponibilizado em 17/01/2020)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus (base 01/07/2019; disponibilizado em 22/07/2019)
TLP 1 – Unidades judiciárias de primeiro e segundo graus (disponibilizado em 03/06/2019)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Grau (disponibilizado em 18/02/2019)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante (atualizado em 30/09/2019)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante (atualizado em 28/01/2019)
TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante (atualizado em 30/09/2019)
TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante (atualizado em 28/01/2019)
TLP Anexo V – Execução de Mandados (disponibilizado em 28/05/2019)
Escolas Judiciárias (Atualizado em 28/01/2019)
Tec. da Informação (Atualizado em 28/01/2019)
Administrativa (Atualizado em 28/01/2019)
Extra-Judiciária (Atualizado em 28/01/2019)
Judiciária (1º Grau) (Atualizado em 28/01/2019)
Judiciária (2º Grau) (Atualizado em 28/01/2019)
Juizado (Atualizado em 28/01/2019)
Turma Recursal (Atualizado em 28/01/2019)
Escolas Judiciárias (Atualizado em 03/09/2018)
Tec. da Informação (Atualizado em 03/09/2018)
Administrativa (Atualizado em 03/09/2018)
Extra-Judiciária (Atualizado em 03/09/2018)
Judiciária (1º Grau) (Atualizado em 03/09/2018)
Judiciária (2º Grau) (Atualizado em 03/09/2018)
Juizado (Atualizado em 03/09/2018)
Turma Recursal (Atualizado em 03/09/2018)
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus (atualizada em 03/09/2018)
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus (atualizado em 10/07/2018)
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus (atualizado em 01/07/2018)
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus (atualizado em 25/06/2018)
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus (atualizado em 01/03/2018)
– TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante (atualizado em 03/09/2018)
– TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante (atualizado em 14/03/2018)
– TLP 3 – Unidades De Apoio Indireto à Atividade Judicante (atualizado em 03/09/2018)
– TLP 3 – Unidades De Apoio Indireto à Atividade Judicante (atualizado em 14/03/2018)
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(atualizado em 10/08/2017)
– TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante
– TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
– TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante
– TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
– TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante
– TLP 3 – Unidades De Apoio Indireto à Atividade Judicante
Escolas Judiciárias | Tec. da Informação | Administrativa | Extra-Judiciária | Judiciária (1º Grau)
Judiciária (2º Grau) | Juizado | Turma Recursal
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(atualizado em 10/08/2017)
– TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante
– TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
– TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante
– TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
– TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
– TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante
– TLP 3 – Unidades De Apoio Indireto à Atividade Judicante
Escolas Judiciárias | Tec. da Informação | Administrativa | Extra-Judiciária
Judiciária (1º Grau) | Judiciária (2º Grau) | Juizado | Turma Recursal
Escolas Judiciárias | Tec. da Informação | Administrativa | Extra-Judiciária | Judiciária (1º Grau)
Judiciária (2º Grau) | Juizado | Turma Recursal
