Seu Browser não suporta JavaScript!
TJBA Radio
Logo
Rádio TJBA RÁDIO TJBA
Selo Justiça
Facebook Twitter Youtube Flickr Instagram

Regime de teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos seguem até 31 de agosto

Texto: Ascom TJBA

Compartilhar:
Imagem Galeria

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) permanece em regime extraordinário de trabalho, conforme o Decreto Judiciário nº 413, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (27). De acordo com o documento, magistrados e servidores seguem em teletrabalho até o dia 31 de agosto. A data vale também para a suspensão dos prazos de processos físicos.

Assinado pelo Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade, o novo Decreto alterou os prazos estipulados nos arts. 1º e 3º, do Ato Conjunto nº 07, de 29 de abril de 2020, e no caput, do art. 1º, do Decreto Judiciário nº 226, de 20 de março de 2020, mantendo as demais disposições desses atos normativos.

A manutenção do teletrabalho nas unidades judiciais e administrativas considerou a persistência da condição sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o boletim epidemiológico publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia no dia 23 de julho e as diretrizes do Comitê de Saúde da Corte Baiana. Levou em consideração também a edição de atos normativos, tanto do próprio PJBA, quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao prorrogar o teletrabalho, o PJBA ponderou também acerca do tempo necessário para a tramitação dos processos de aquisição dos equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19. É importante salientar que já estão sendo adotadas medidas para a retomada do trabalho presencial. Nesta segunda-feira (27), foi publicado o Decreto Judiciário nº 414, que traz diretrizes de higiene e segurança a serem adotadas pelas unidades quando do retorno gradual às atividades presenciais.

Cabe salientar ainda que as medidas de enfrentamento à Covid-19 não vêm afetando a produtividade do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Desde o início do regime extraordinário de trabalho, em 16 de março, até o dia 24 de julho, foram praticados mais de 1,5 milhão de atos.

Compartilhar:
Imprimir