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Projeto Área Legal ressalta a importância da troca de experiências para a regularização fundiária; Canavieiras e Gandu recebem os debates

Texto: Ascom TJBA

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O Projeto Área Legal chega às cidades de Canavieiras e Gandu, nos dias 22 e 23 de agosto, com encontros para tratar sobre a regularização fundiária, em especial a urbana.

A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), objetiva promover o intercâmbio de experiência entre os Delegatários (Tabeliães e Registradores de Imóveis) das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia, Prefeitos, Vereadores, agentes políticos e/ou administrativos, e demais cidadãos.

Os participantes acompanharão as discussões trazidas pelos Registradores dos Cartórios de Correntina, Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida; de Canavieiras, Ana Carolina Fernandes de Abreu; de Gandu, Ricardy Moura; e de Wenceslau Guimarães, Renan Ferraz.

A Corregedoria espera promover o compartilhamento, de forma dinâmica e colaborativa, das experiências relacionadas às ações e projetos em andamento nos Municípios baianos, conforme destaca o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA conta, para realização desses eventos, com o apoio das Varas de Registros Públicos de Canavieiras e Gandu, das Prefeituras de Canavieiras e de Gandu, da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do auxílio da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA).

Durante os meses de maio, junho, julho e agosto, gestores de órgãos públicos municipais e estaduais participaram das reuniões promovidas pela CCI, referentes ao Projeto Área Legal. No decorrer dos encontros foram apresentados os cenários atuais dos municípios, os benefícios trazidos pela Reurb e como os cartórios podem atuar como parceiros do poder público.

A ação já passou pelos municípios de Conceição Coité, Casa Nova, Lençóis, Amargosa, Una, Livramento de Nossa Senhora, Santo Estevão, Queimadas e Itapetinga.

Para facilitar as informações sobre a regularização fundiária, a CCI divulga a Cartilha Área Legal, com esclarecimentos sobre a regularização fundiária, as atribuições do município, as modalidades de Reurb, benefícios da regularização e principais regulamentações.

Clique aqui e acesse a Cartilha Área Legal

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