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Presidente do TJBA anuncia reforma no Fórum da Comarca de Santo Antônio de Jesus e inaugura Sala Passiva

Texto: Ascom PJBA

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O Presidente do Tribunal baiano celebrou a Justiça atual por sua característica de múltiplos acessos

O município de Santo Antônio de Jesus, distante 190 quilômetros de Salvador, recebeu o Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, para a inauguração da 22ª Sala Passiva de Videoconferência do Estado no Fórum da Comarca. A ação, realizada na tarde da terça-feira (29), objetiva a expansão do projeto Juízo 100% Digital.  

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“Estado e União são ficções jurídicas. Eu não canso de repetir que Ruy Barbosa dizia que o município é a célula mater da nação. É no município onde se passa a essência aguda da vida”, declarou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Ele, ainda, relembrou o período de sua juventude, quando exerceu a advocacia em Santo Antônio de Jesus para a Prefeitura, durante várias gestões.  

O Presidente do Tribunal baiano celebrou a Justiça atual por sua característica de múltiplos acessos, a exemplo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo de Justiça 4.0, da Sala de Depoimento Especial e da Sala Passiva. “O Poder Judiciário está se democratizando. Sempre fomos regidos pelo princípio da inércia da jurisdição, em nome da imparcialidade. O Judiciário só atua se for provocado. Mas, hoje, não. Damos um passo além e vamos ao encontro do jurisdicionado”, não raro buscando a recuperação da cidadania, mediante ações de políticas públicas, indicadas pelo CNJ, afirmou. 

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Na ocasião, o Chefe do Judiciário fez uma louvação ao Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia, pelo empenho prestado aos projetos da gestão. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar uma reforma ampla no Fórum de Santo Antônio de Jesus, em 2023, atendendo a reivindicação dos Magistrados locais e do Presidente da Subseção da OAB de Santo Antônio de Jesus, Valter Guilherme de Almeida. 

A Presidência do Tribunal enviou 17 computadores novos para a Comarca de Santo Antônio de Jesus e enviará mais 32. 

A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos projetos de implantação do Juízo 100% Digital, discursou sobre a importância das instituições se unirem em prol do cidadão. “A pandemia forçou o Tribunal a ingressar nesse mundo digital, para que os processos corram com agilidade e transparência”, afirmou. Conforme a Magistrada, o estado da Bahia já conta com mais de 100 mil processos tramitando na modalidade digital.  

Na oportunidade, a Desembargadora Cynthia apresentou, brevemente, o projeto “Justiça para Todos”, iniciativa que visa instalar, por meio de convênios com Prefeituras, pontos de acesso digital em cidades e distritos judiciários, onde não existem fóruns. Finalizou seu discurso parabenizando o Chefe do Judiciário baiano por cumprir mais uma etapa de sua promessa de posse voltada à valorização do Primeiro Grau.  

A Juíza Diretora Substituta do Fórum de Santo Antônio de Jesus, Renata de Moraes Rocha, falou da importância da aproximação entre o Tribunal baiano e os fóruns do interior do estado para a promoção de uma Justiça efetiva e pautada na equidade. “Nesse contato físico, dá para perceber algo que, por meio de um ofício, não é palpável. O Tribunal vem vivenciando essa descentralização e esse fortalecimento do 1º Grau. Agradeço e saúdo a inauguração da Sala Passiva e as tecnologias que estão sendo cedidas e investidas no nosso município”, comemorou a Magistrada.  

Valter Guilherme de Almeida, Presidente da OAB-BA – Subseção de Santo Antônio de Jesus, falou sobre a necessidade de ampliar a estrutura judicial na Comarca, a fim de acompanhar o crescimento socioeconômico do local. Na oportunidade, ele elogiou a interlocução direta promovida pelo Presidente Nilson Castelo Branco com a OAB. Ele, ainda, saudou o Juiz Substituto de Segundo Grau, Josevando Andrade, a quem atribuiu um trabalho de excelência, ao tempo que atuou como Magistrado na Comarca.  

“O PJBA está trazendo um grande presente para Santo Antônio de Jesus, uma Sala Passiva que dá acesso digital, principalmente, àqueles que não têm condição de outra forma (vulneráveis digitais)”, afirmou o Prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino Souza. Ele se colocou à disposição e ressaltou a existência de uma parceria entre a Prefeitura e o Judiciário, a fim de ceder servidores para atender no Fórum da Comarca.  

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Compuseram a mesa de honra do evento o Presidente do Tribunal baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos projetos de implantação do Juízo 100% Digital no âmbito do PJBA; a Juíza Diretora Substituta do Fórum de Santo Antônio de Jesus, Renata de Moraes Rocha; o Prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino Souza; o Presidente da OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Santo Antônio de Jesus, Valter Guilherme de Almeida; o Juiz Substituto de Segundo Grau, Josevando Andrade; e a Diretora de Primeiro Grau, Viviane da Anunciação Souza.  

Representando o PJBA, estiveram, também, o Juiz Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus, Júlio Gonçalves da Silva Júnior; o Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Santo Antônio de Jesus, Márcio da Silva Oliveira; o Cel. PM Paulo César Alves da Silveira, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima; e o Secretário de Administração, Fabrício Nascimento Ferreira. 

Descrição da imagem: autoridades na mesa de honra da cerimônia [fim da descrição]. 

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