Prêmio CNJ de Qualidade: Tribunais têm até o dia 29/1 para enviar sugestões
O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública aos tribunais para obtenção de sugestões de aprimoramento das regras e dos critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2021. Os interessados podem clicar aqui para enviar as sugestões até o próximo dia 29.
Mais informações pelos telefones (61) 2326-5266/5268 ou e-mails estatistica@cnj.jus.br e dpj@cnj.jus.br.
Prêmio: O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Um dos aspectos ressaltados na avaliação foi a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.
De acordo com a Portaria CNJ nº 88 de 8 de junho de 2020, o Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2020, apresenta avanços em relação ao ano anterior, tendo sido implementadas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais. Também foi considerada a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Entre as mudanças, foi incorporada a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça, ou seja, Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores, e não mais no modelo de ranking geral. A mudança foi uma sugestão dos tribunais para que os critérios de avaliação observassem de maneira mais paritária os participantes.
