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Prêmio CNJ de Qualidade: Desembargador Coordenador do Comitê Executivo de Saúde da Bahia fala sobre trabalho realizado

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Criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade incluiu, na sua edição 2020, a categoria “Política de Saúde”, no eixo “Governança”. Para a consecução do selo nessa categoria, o trabalho do Comitê Executivo Estadual de Saúde do Fórum Nacional do CNJ, coordenado pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, é fundamental.

Conforme conta o Desembargador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se preocupado em fortalecer os Comitês Executivos Estaduais, incentivando o estreitamento das relações com os Tribunais, com o intuito de garantir maior efetividade das ações desenvolvidas.

O magistrado destaca que a Corte baiana, sob a presidência do Desembargador Lourival Trindade, tem contribuído expressivamente para o adequado funcionamento do Comitê. Além disso, conforme pontua, o Tribunal baiano está comprometido com esse trabalho, independentemente da realização de uma premiação.

Em vídeo, o Desembargador Mário Albiani Júnior comenta sobre o trabalho desenvolvido, os critérios da avaliação e a expectativa para o prêmio.

Dentre os critérios para a obtenção do selo, estão: a manutenção da base de dados do e-NatJus atualizada; a elaboração de ações interinstitucionais voltadas à redução da judicialização da saúde; e a produção de enunciados/recomendações em “direito à saúde”.

Todos os tribunais participam do prêmio, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos Estados. Para a edição deste ano, houve mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais, além de considerar a situação emergencial do país com a pandemia do novo coronavírus.

Acesse aqui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2020.

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