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Plantão Judiciário do 2º Grau tem novo horário de funcionamento

Texto: Ascom TJBA

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Iniciou nessa segunda-feira (1º), o novo horário de funcionamento do Plantão Judiciário do 2º Grau, órgão administrado pela 1ª Vice-Presidência, que tem à frente o Desembargador Augusto de Lima Bispo. Agora, a estrutura cartorária do Plantão Judiciário do 2º Grau, localizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, ficará aberta para atendimento às partes e advogados de segunda à sexta-feira, das 18 às 22h, e aos finais de semana, feriados e recesso forense, das 9 às 13h.

Essa alteração, por absoluta necessidade de economia com o pagamento de adicional noturno e horas extras, contribuirá para que o Tribunal possa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo-o dentro do limite prudencial.

O atendimento das demandas que envolvam risco de morte à pessoa humana ou implique em perecimento de direito, continuarão sendo atendidas, mesmo após o fechamento do Plantão, pois os magistrados plantonistas permanecerão em regime de sobreaviso em suas residências e o peticionamento é eletrônico através do sistema PJe 2º Grau.

Havendo a necessidade, servidores serão chamados para darem cumprimento à decisão porventura proferida depois do expediente regular do Plantão. Isso significa, na prática, que somente os casos realmente urgentes, dentro da competência já restrita do Plantão (casos de risco de morte à pessoa humana ou de perecimento de direito), serão apreciados pelo magistrado de sobreaviso, sendo de todo necessário que advogados e partes usem com parcimônia o serviço do Plantão, evitando o incremento de despesas com o funcionamento do Órgão, sem que haja a comprovada necessidade.

Veja aqui o Ato Conjunto que alterou o horário de funcionamento do Plantão Judiciário do 2º Grau.

 

Contatos do Plantão

Fixo: (71)3372-5610
Fax: (71) 3371-6355
Cel. (71) 99626-0514
E-mail: plantao2grau@tjba.jus.br

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