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PJe criminal: mais 17 Comarcas devem passar por treinamento obrigatório para receber o sistema

Texto: Ascom TJBA

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Foram publicados, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (16), novos Decretos Judiciários dispondo sobre a implantação do PJe criminal em mais 17 Comarcas, integrantes do grupo 6, referente à primeira etapa do projeto, que contempla unidades as quais utilizam, hoje, o sistema SAIPRO. Os documentos apresentam a relação de servidores que devem fazer o treinamento obrigatório, na modalidade à distância (EaD), cujo início se dará em 5 de outubro.

Estão incluídas no grupo 6, as seguintes Comarcas: Andaraí; Castro Alves; Conceição do Almeida; Correntina; Esplanada; Ibicaraí; Ibotirama; Iraquara; Itacaré; Itiúba; João Dourado; Morro do Chapéu; Nova Viçosa; Paramirim; Saúde; Ubaitaba; e Utinga.

Acesse aqui os Decretos e relação de servidores convocados

Conforme estabelecido, os servidores convocados devem se inscrever, entre os dias 18 e 24 de setembro, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp). Para acessar, basta usar o login e a senha de rede.

O projeto de implantação do PJe criminal, no âmbito do Judiciário baiano, é liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Seu escopo está dividido em duas grandes etapas. A primeira, prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano, contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO. Já em 2021, será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.

A intenção é capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Unicorp, responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passarão.

O treinamento, além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, contempla uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).

Nas Comarcas do grupo 6 (etapa 1), a segunda fase do treinamento, bem como a implantação propriamente dita do sistema, estão previstas para ocorrer de 26 a 29 de outubro. Nesse período, segundo os Decretos, ficam suspensos, o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias.

Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. De acordo com os Decretos publicados nesta quarta-feira, nas Comarcas do grupo 6, o envio de petições criminais ocorrerá, exclusivamente, por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital, a partir do dia 3 de novembro.

É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela DPG e setores técnicos da Setim. Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.

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